Márcio Ricardo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00007925020218260411
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000792-50.2021.8.26.0411/05 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Andre Luiz Bolzan Amaral - Vistos. Conforme verifica-se junto ao sistema Sisbajud, não é possível efetivar uma ordem de bloqueio com base no numero de um processo dependente, como este incidente, cujo nº é /05, sendo possível apenas a determinação com o número de origem do feito. Ante essa funcionalidade do sistema Sisbajud, tendo sido determinada ordem de bloqueio tanto neste incidente /05 quanto ao incidente /04, usando o número de origem fora processada apenas uma ordem de bloqueio, cujo levantamento se deu naquele incidente. Isto posto, determino o lançamento de nova ordem de restrição, em cumprimento ao determinado a fls. 115/116. Intime-se. - ADV: MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP)
3. Processo 10029119320238260411
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002911-93.2023.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apelante: A. C. G. V. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: S. I. P. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERENTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO COMPLETO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA, INEXISTINDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR. PARTILHA DE VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE PATRIMÔNIO PARTICULAR. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO EM IGUAIS PROPORÇÕES. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, OU 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, À LUZ DAS ESPECIFICIDADES DO CASO E DAS CONDIÇÕES DAS PARTES, INEXISTINDO ELEMENTOS A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Moraes da Silveira (OAB: 230274/SP) - Márcio Ricardo de Souza (OAB: 291333/SP) - 4º andar
4. Processo 30016180620138260411
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001618-06.2013.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - José de Fatima Pigari ME - Marcos Henrique Santos Almeida - MLE expedido, em trâmite de conferência e assinaturas, ao término, o valor será creditado na conta informada. - ADV: MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP), MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS PROCÓPIO (OAB 274150/SP), MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
5. Processo 10007923320218260411
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000792-33.2021.8.26.0411 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.F.O. - R.M.B.O. - Sr. Tiago Ferreira de Oliveira, comparecer em cartório, no PRAZO DE QUINZE DIAS, a fim de assinar o TERMO DE CURADOR DEFINITIVO. Intimado na pessoa de seu procurador. - ADV: MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP), DALSON GUSTAVO BATISTA (OAB 427734/SP)
6. Processo 00042996320148260411
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004299-63.2014.8.26.0411 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.M.R.S. - M.R.S. - Vistos. Fls. 559/560: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado Marcos Ribeiro dos Santos sob a alegação de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, pois abaixo de 40 salários mínimos. Manifestação do exequente às fls. 566/574, pugnando pelo desacolhimento da tese arguida pelo executado. Decido. O pedido de desbloqueio deve ser indeferido, vez que completamente genérico, não tendo a parte executada se desincumbido satisfatoriamente de seu ônus de demonstrar a impenhorabilidade da quantia. Observo, aliás, que não vieram aos autos quaisquer documentos hábeis a embasar as alegações tecidas. É ônus do executado demonstrar a impenhorabilidade dos valores, comprovando o efetivo prejuízo à sobrevivência digna do devedor, não bastando a mera alegação de impenhorabilidade. Ademais, tratam-se os presentes autos de execução de verba alimentar, que comporta exceção à alegação de impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil, conforme segue: § 2º O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto noart. 528, § 8º, e noart. 529, § 3º. Diante do exposto, não reconheço a alegada impenhorabilidade e indefiro o pedido de desbloqueio dos valores de fls. 546/554. Proceda-se a transferência da quantia bloqueada à conta vinculada ao Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (formulário MLE às fls. 138). Com o levantamento, vista ao exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP)
7. Processo 15001531620258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500153-16.2025.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.R.S.C. - Vistos. Não existindo causas para a absolvição sumária nesta oportunidade, prossiga-se com o andamento do feito (art. 397 do CPP). As demais matérias alegadas pelo réu fazem parte do mérito da questão e serão analisadas quando da prolação da sentença. O Conselho Nacional de Justiça através do Ato Normativo nº 0004117-63.2020.2.00.0000estabeleceu critérios para realização de audiências e outros atos processuais envolvendo feitos de natureza criminal duranteo atual contexto depandemia relacionada ao coronavírus. Destaca-se do referido texto que a utilização do sistema de videoconferência, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, apenas pode ser efetuadaem estrita conformidade com os direitos e garantias processuaise visando as condições mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional. Friso que tais condiçõesserãoobjeto de verificação após o cumprimento do ato processual mencionado no artigo 8º, § 2º da Resolução CNJ 329/2020. Designo audiência de instrução e julgamento parao dia 31/07/25, 15:30 H. Os patronos deverão acessar a audiência pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODMyMTZhZDgtMzQzNS00NGZkLWE5MTgtNWUzODIyZWZmODIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2248ee8c4d-720c-4d49-a3a3-24e46153678a%22%7d Intime-se o acusado, bem como intimem-se a testemunha arrolada pela acusação e a vítima, acima qualificados, para participarem da audiência na data supra mencionada. No ato daintimação (pessoa solta),deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permitasua oitiva por videoconferência,devendofornecer, ainda, número do telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiênciae e-mail para envio do link da audiênciasupra. Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso àteleaudiênciapelo MicrosoftTeamsvia celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.be. Quanto à vítima, caberá ao ofendido, tão logo receba a intimação, informar se deseja ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP (sem a presença do réu). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Casoo oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunhanão possuamos recursos adequados para acesso à videoconferênciae visando a celeridade processual, fica desde já autorizadaaoitiva de forma presencial,como medida excepcional,no horário acima agendado. Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjuntofora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar asuaincomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020). Ciência ao MP e a defesa,devendo esta última fornecer seu email, no prazo de 48 horas, onde receberá o convite para participar da audiência, por videoconferência. Intime-se. - ADV: MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP)
8. Processo 00000814520218260411
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-45.2021.8.26.0411 (processo principal 1000667-41.2016.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Neusa Alves Peninga Boa Sorte - - Pedro Santana Boa Sorte - - Paulo Pereira Boa Sorte - Márcio Boa Sorte - Adriano da Conceição Calisso - Vistos. Fls. 428: Ciência a parte autora, manifestando-se no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI (OAB 194483/SP), MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANA CAROLINA DE MOURA FERREIRA PETTENUCI (OAB 219291/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)