Patricia Fernanda Garcia Berti

Processos do Advogado

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2. Processo 00000117320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-73.2025.8.26.0189 (processo principal 1002784-11.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Industria e Comercio de Moveis 3b Fernandopolis Eireli - Vistos. Defiro. Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247), sob pena de denegação da medida e arquivamento. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06 (por alvo, exceto se houver mais de um no mesmo endereço ou contíguo), correspondente a 3 (três) Ufesps, devendo o polo ativo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Com o recolhimento, expeça-se mandado de constatação a respeito de eventual funcionamento, atividade e atuação da parte executada Industria e Comercio de Moveis 3b Fernandopolis Eireli, CNPJ: 64.935.117/0001-40 (servindo esta decisão como mandado e, se necessário, lançando-se mão da Central Compartilhada - Comunicado Conjunto nº 248/2023). As informações são de que a sede estaria localizada na Rua Ulisses Cassiano De Campos, n.º 220, Bairro Parque Industrial Eurico Gimenes Martins, CEP nº. 15612-210, na cidade de Fernandópolis - SP. Ficam desde já autorizados o reforço policial e a ordem de arrombamento, cujas medidas deverão ser avaliadas pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 846, § 1º). Com o resultado da diligência, intime-se o polo credor (por ato ordinatório) para manifestação em 5 (cinco) dias (arquivando-se em caso de inércia - 61614). Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
3. Processo 10060372220158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006037-22.2015.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.N.T.S. - N.J.T.S. - L.P.S.T.S. - - E.L.S. e outros - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. - ADV: SABRINA BALDOINO DA SILVA (OAB 468654/SP), LILIAN COLETTI MELLO (OAB 245858/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP)
4. Processo 10093325220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009332-52.2024.8.26.0189 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Paulo Henrique Guirado Rao - Dinael Alves da Silva - - Aparecida Neila de Carvalho - Posto isto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULO HENRIQUE GUIRADO RAO contra DINAEL ALVES DA SILVA para o fim de: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação entabulado entre as partes; b) DECRETAR o despejo da parte requerida e eventuais ocupantes do imóvel localizado na Avenida dos Arnaldos nº 968, Centro, na cidade de Fernandópolis-SP, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária; c) CONDENAR o requerido ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos no período demonstrado na inicial, bem como aqueles que venceram até a efetiva desocupação e entrega das chaves, cujo montante será apurado em cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária e juros moratórios desde os vencimentos, excluindo-se a cobrança de multas e penalidades decorrentes da rescisão contratual e a título de honorários advocatícios contratuais; e d) RECONHECER o crédito do requerido no valor de R$ 6.800,00, referente a benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade do requerente, assegurada a compensação com as parcelas devidas e não pagas a título de aluguel e acessórios. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a)até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo Decorrido o prazo de 15 dias sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo coercitivo, intimando-se o polo ativo para recolher a despesa do Oficial de Justiça; Ocorrida a sucumbência recíproca, serão rateadas as custas, as despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; e os honorários advocatícios ora fixados em favor de cada parte em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (85, §2º, do CPC), observada a gratuidade da justiça, caso deferida. Ainda, JULGO EXTINTO o feito em relação à requerida APARECIDA NEILA DE CARVALHO, sem resolução do mérito, pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios da ré, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, Código de Processo Civil, ressalvando-se a gratuidade da justiça, caso deferida. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se (61615). PI. - ADV: PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), LEONARDO BACARO (OAB 446546/SP), LUIZ MARCELO DA SILVA (OAB 459207/SP)
5. Processo 10089895620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008989-56.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1008989-56.2024.8.26.0189; Fixação; Apelante: J. P. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB: 291344/SP); Apelante: T. P. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB: 291344/SP); Apelado: E. L. de A. (Justiça Gratuita); Advogado: Claudinei Alves Sant Ana Junior (OAB: 443221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10006129620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000612-96.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000612-96.2024.8.26.0189; Indenização por Dano Moral; Apelante: N. M. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB: 291344/SP); Advogada: Lívia Cristina Fantini (OAB: 435513/SP); Apelante: A. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Patricia Fernanda Garcia Berti (OAB: 291344/SP); Advogada: Lívia Cristina Fantini (OAB: 435513/SP); Apelado: N. C. C.; Advogada: Maria Cristina Dourado Alvarenga de Souza (OAB: 143420/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00005304820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000530-48.2025.8.26.0189 (processo principal 1002015-42.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Jean Carlos Maschio - - Caroline Fonseca da Costa Maschio - Mauricio Venancio - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 104/105 (aceitação do perito): Aguarde-se pelo depósito dos honorários. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), DANIEL TRIDICO ARROIO (OAB 243425/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP)
8. Processo 00064115920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006411-59.2024.8.26.0506 (processo principal 1017048-23.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.C.P.J. - M.T.M. - Nota do Cartório: Vista dos autos, à parte autora, para providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça necessária para citação/intimação da requerida, no valor equivalente a R$ 111,06 (3 Ufesps). O link para acesso ao pagamento da sobredita diligência dar-se-á mediante acesso ao link: tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV: RITA DE CÁSSIA PARREIRA JORGE (OAB 171820/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP)