Sebastião Záccaro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10045492820258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004549-28.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colegio Ng Ltda Me - Comprove o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, observando quanto à taxa judiciária: 1) a alíquota de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, exigível desde03/01/2024 ante a superação das anterioridades constitucionalmente impostas à Lei Estadual n.º17.785, de 2023 (Comunicado Conjunto n.º 951, de 2023); 2) o valor mínimo de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs, correspondentes a R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) no exercício 2025. Advirto que o documento de arrecadação referente à taxa judiciária (DARE-SP) deverá ter sua numeração indicada no cadastro da petição que promover a sua juntada aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 881, de 2020, para garantir a devida vinculação e inutilização. Anoto, ainda, a necessidade de recolhimento das despesas com a citação postal, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDT (código 120-1), observando-se a pluralidade do polo passivo. Em caso de omissão ou cumprimento defeituoso, será determinado o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, com responsabilidade da parte autora pelas custas respectivas. Regularize o autor, no mesmo prazo, a sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração acostado à fl. 05 encontra-se desatualizado, eis que datado de 13/07/2017, mencionando o ajuizamento da ação perante o Juizado Especial Cível, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
3. Processo 10045528020258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004552-80.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colegio Ng Ltda Me - Comprove o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, observando quanto à taxa judiciária: 1) a alíquota de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, exigível desde03/01/2024 ante a superação das anterioridades constitucionalmente impostas à Lei Estadual n.º17.785, de 2023 (Comunicado Conjunto n.º 951, de 2023); 2) o valor mínimo de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs, correspondentes a R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) no exercício 2025. Advirto que o documento de arrecadação referente à taxa judiciária (DARE-SP) deverá ter sua numeração indicada no cadastro da petição que promover a sua juntada aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 881, de 2020, para garantir a devida vinculação e inutilização. Anoto, ainda, a necessidade de recolhimento das despesas com a citação postal, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDT (código 120-1), observando-se a pluralidade do polo passivo. Em caso de omissão ou cumprimento defeituoso, será determinado o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, com responsabilidade da parte autora pelas custas respectivas. Regularize o autor, no mesmo prazo, a sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração acostado à fl. 05 encontra-se desatualizado, eis que datado de 13/07/2017, mencionando o ajuizamento da ação perante o Juizado Especial Cível, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
4. Processo 10045986920258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004598-69.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio NG Ltda. - ME - Regularize o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada ao seu advogado, além de datada de 2017, é específica para atuação perante o Juizado Especial Cível. No mesmo prazo, comprove o preparo inicial, com o recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a citação. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
5. Processo 10045926220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004592-62.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio NG Ltda. - ME - Regularize o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada ao seu advogado, além de datada de 2017, é específica para atuação perante o Juizado Especial Cível. No mesmo prazo, comprove o preparo inicial, com o recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a citação. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
6. Processo 10045951720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004595-17.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio NG Ltda. - ME - Ao advogado não é dado postular em juízo em nome alheio sem procuração. A petição inicial também vem desacompanhada de qualquer documento comprobatório do direito afirmado, assim como do preparo inicial (taxa judiciária e despesas com a citação). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
7. Processo 10045986920258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004598-69.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio NG Ltda. - ME - Regularize o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada ao seu advogado, além de datada de 2017, é específica para atuação perante o Juizado Especial Cível. No mesmo prazo, comprove o preparo inicial, com o recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a citação. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
8. Processo 10045986920258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004598-69.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio NG Ltda. - ME - Regularize o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada ao seu advogado, além de datada de 2017, é específica para atuação perante o Juizado Especial Cível. No mesmo prazo, comprove o preparo inicial, com o recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a citação. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)