Jose Francisco Ventura Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10072364620248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007236-46.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1002138-51.2022.8.26.0292) - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - G.T.S. - Vistos. Fls. 296: vislumbro da certidão de fls. 280 que os presentes autos foram apensados para julgamento conjunto aos autos 1002138-51.2022.8.26.0292, onde passarão a tramitar todos os processos apensados, conforme decisão de fls. 676 daqueles autos. Considerando o documento de fls. 275 que comprovou o comparecimento do autor a perícia designada, determino que seja requisitada a vinda do laudo do IMESC referente a presente ação de obrigação de fazer para entrega de medicamentos, insumos e agendamento de médicos para juntada nos autos principais. Intime-se. Jacareí, 2 de julho de 2025. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
3. Processo 10064001020238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006400-10.2023.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Lourenço Lemes - Nelson da Silva Lemes - - Larissa da Silva Lemes - - Fernando Juliano da Silva Lemes - - Robson Lemes Machado - - Peterson Luiz Lemes Machado - - Cristina Maria Lemes de Souza - - Sonia Maria Lemes - - Celso Aparecido Lemes - - Jose Raimundo Lemes - - Sergio Augusto Lemes - - Felipe Juliano da Silva Lemes - - Eduardo Lemes Machado de Amaceno - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 487, III, e 654 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 162/173, em favor das pessoas nele contempladas, salvo erros ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros (arts. 656 e 669 do C.P.C. de 2015). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada (art. 1.000 do C.P.C. de 2015). Quanto aos direitos reais imobiliários, tratando-se de processo digital, com o trânsito em julgado recolhidos todos os tributos, providencie-se a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento, para que a parte interessada providencie o registro diretamente perante o respectivo Registro de Imóveis (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). Oportunamente, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se. - ADV: CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP)
4. Processo 10044749120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004474-91.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004474-91.2023.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: M. A. S. L. (Menor); Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); RepreLeg: Mariane Regina Santana Lourenço; Apelado: M. de J.; Advogado: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP) (Procurador); Interessado: E. de S. P.; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
5. Processo 10129152720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012915-27.2024.8.26.0292 - Organização e Fiscalização de Fundação - Tutela de Urgência - Priscila Silva Moraes Saragiotto - RITA DE CASSIA FREITAS e outros - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para recolher a diferença de R$ 4,80, em 05 dias, tendo em vista que o novo valor para expedição das cartas é de R$ 34,35 a partir de 13/06/25. - ADV: MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
6. Processo 10129152720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012915-27.2024.8.26.0292 - Organização e Fiscalização de Fundação - Tutela de Urgência - Priscila Silva Moraes Saragiotto - RITA DE CASSIA FREITAS e outros - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para recolher a diferença de R$ 4,80, em 05 dias, tendo em vista que o novo valor para expedição das cartas é de R$ 34,35 a partir de 13/06/25. - ADV: MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
7. Processo 10041815320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-53.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heitor Ribeiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciene de Oliveira Ribeiro Vistos. Recebo a petição de fls. 72/87 como emenda à inicial. Anote-se. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de Mariangela Zamingnani Ribeiro no polo ativo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, atenda o requerente o quanto solicitado pelo CRI às fls. 67/68, procedendo a juntada do TRT. Sem prejuízo, com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do(a) requerente permitem enquadrá-lo(a) em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos documentos abaixo: a) três últimos holerites; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, mesmo que conjunta, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de não entrega ou isenção; e) extrato da pesquisa realizada na Redesim (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
8. Processo 10094622420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009462-24.2024.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Otávio Augusto Galdino Melo - Embargdo: Associação São Francisco Vida - Magistrado(a) Silvério da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMBARGOS OPOSTOS PARA QUE SEJA MODIFICADO O RESULTADO DO ACÓRDÃO QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA QUE NÃO SÃO CABÍVEIS AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O CASO DOS AUTOS ACÓRDÃO PARADIGMA QUE DIVERGE DO CASO DOS AUTOS RECURSO QUE É PREVISTO PARA RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTELIGÊNCIA AO ART. 1.043 DO CPC IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219/SP) - Lorraine Vitória Rodrigues Ribeiro (OAB: 501642/SP) - Alisson Vinhas Maia (OAB: 461907/SP) - 4º andar