Vilma Fernandes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10015335120235020046
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001533-51.2023.5.02.0046 RECLAMANTE: JOSE IRINEU DOS SANTOS RECLAMADO: ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3ddf38 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 05/10/2023; Sentença às fls. 3170 (id 8739b25); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Custas recolhidas às fls 3243/3418; Depósitos recursais às fls 3241 e 3320 (id d4af41e e ecaa123); Acórdãos às fls. 3267 e 3471; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 3476 (id c6ba6cf); Reclamada apresentou impugnação às fls. 3497 (id ebc8c48); É o relatório.   São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário   VISTOS 1- As insurgências limitam-se à apuração dos danos materiais e correção monetária e juros. Quanto os danos materiais, assim fixou sentença de fls. 3179 (id 8739b25) : Considerando que houve concausalidade e redução em 12,5%para as atividades laborais, de forma permanente, arbitro o percentual da indenização em 6,25%, considerando-se que a culpa não é exclusiva da reclamada. A data do início do pagamento deverá ser a alta previdenciária, em que foi constatada a não habilitação para que o reclamante continuasse a exercer os serviços, atestando a redução da capacidade. Pelo princípio restitutio in integrum, o décimo terceiro salário eo 1/3 de férias devem integrar a base de cálculo da pensão mensal, que visa ressarcir os prejuízos experimentados pelo lesado. Indevida, contudo, a inclusão do FGTS no pensionamento, tendo em vista que a verba paga a tal título não compunha a remuneração do trabalhador, não possui natureza salarial e somente pode ser sacada em situações excepcionais    Destarte, o pensionamento deverá abranger o total de 12 parcelas mensais por ano, sendo dobrada nos meses de dezembro (13º salário) e acrescida de um terço nas datas coincidentes com a admissão do empregado (férias). O valor devido mensalmente será reajustado de acordo com os índices observados para os demais trabalhadores da mesma categoria profissional. Considerando-se o estado de necessidade que se encontra o reclamante, o qual fora despedido e possui a redução da capacidade laborativa, defiro o requerimento de pagamento em parcela única, nos termos do art. 950 do CC. Para o cálculo, fixo o termo final do pensionamento a duração provável da vida da vítima (art. 984, CC), adotando-se a expectativa de vida com base na tábua completa de mortalidade confeccionada pelo IBGE, em conformidade com os §§7º e 8º do art. 29 da Lei 8213/91. Na medida em que o pagamento em parcela única significa em um ganho superior, descontados os prejuízos da inflação futura, aplico o redutor de 20% sobre o valor total.   Nesses termos, deve ser apurado o percentual de 6,25% sobre a última remuneração do obreiro, qual seja, R$ 4.312,12 (TRCT de fls. 713), apurando 12 parcelas anuais, sendo dobrada nos meses de dezembro (13º salário) e acrescida de um terço nas datas coincidentes com a admissão do empregado, desde a data da alta previdenciária até a data em que o obreiro completaria 76,4 anos, com aplicação do redutor de 20% ao final.   2 – Quanto à correção monetária e juros, correta a apuração de memorial da ré de fls. 3506 (id 8976cfe), eis que conforme ADC 58 e termos de comando transitado em julgado.   3 - Nesses termos, intime-se a reclamada para que, em 8 dias, reapresente seus cálculos nos seguintes termos: 3.1 – utilize-se do PJECalc; 3.2 – mantenha a atualização para 31/05/2025; 3.3 – aplique o IPCA-E como correção monetária e TR como juros na fase pre judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação, apure tão somente a taxa selic RECEITA FEDERAL; 3.4 - apure os juros sobre o valor bruto, ou seja, antes da dedução das verbas previdenciárias devidas; 3.5 – retifique a apuração dos danos materiais, nos termos de item 1, apresentando os valores apurados mês a mês e o valor de redutor. 3.6 - apresente os valores devidos referente a honorarios periciais, devidamente atualizados.   4 – No silencio ou descumprimento sera nomeado perito contabil às suas expensas. 5 - Cumprido, e tendo em vista que todas as insurgências já foram analisadas, voltem os autos conclusos para homologação. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
3. Processo 00359386720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035938-67.2018.8.26.0053/799 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Roberto Gomes - ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS - Vistos. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) a homologação da habilitação de herdeiros (fls. 258 - item I). Int. - ADV: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP)
4. Processo 02212633020218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221263-30.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Flavio Guerra - Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0617 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 494/671: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Precatorios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (cessionário de Joaquim Flavio Guerra) Deságio: 40% RRA: 46 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
5. Processo 10705313220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070531-32.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Patrícia Martins Alves dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. - ADV: VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP)
6. Processo 10592395020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059239-50.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Sideci Ferreira Neves - Fls. 260/ss: Ciência às partes acerca da resposta do ofício, nos termos do item "4" da decisão de fls. 250/251. - ADV: VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), JOSÉ EMÍLIO PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 36102/GO)
7. Processo 02212633020218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221263-30.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Flavio Guerra - Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0617 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 127/155 e 156/493: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 672. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 672. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
8. Processo 10136423720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013642-37.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leia Maria de Matos Flauzino da Silva - Guilherme Lucas de Matos Flauzino da Silva - - Murilo Daniel de Matos Flauzino da Silva - - Paulo Henrique de Matos Flauzino da Silva - Vistos. Nomeio inventariante a requerente LEIA MARIA DE MATOS FLAUZINO DA SILVA , independentemente de compromisso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo suficiente para adoção de todas as providências necessárias para a finalização do inventário e homologação da partilha. Incumbirá a parte requerente completar a inicial providenciando: Primeiras declarações, informando todos os herdeiros, grau de parentesco, relação de bens, dívidas, etc e plano de partilha. Adequação do pedido em nome de todos os herdeiros, juntando as respectivas representações processuais devidamente assinadas ou, se o caso, formulando eventual pedido de citação. Certidão imobiliária de propriedade atualizada do(s) bem(ns) imóveis e eventuais outros documentos de propriedade com relação a eventual(is) bem(ns) móveis. Certidão Negativa de Débito Municipal relativa ao(s) bem(ns) imóvel(is) urbanos e certidão negativa de débito Federal relativa aos(s) bem(ns) imóvel(is) rurais e em nome do(a)(s) inventariado(a)(s). Certidão Negativa de Lavratura de Testamento Público, aprovação de testamento cerrado ou revogação de testamento em nome do inventariado(a)(s). Atribuir à causa valor equivalente à soma do valor dos bens deixados pelo "de cujus", nos termos dos artigos 291 e 660, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei nº 11.608/03. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. A parte requerente deverá atentar para os procedimentos adotados pelo artigo 21 do Decreto Estadual nº 46.655/02 que dispõe sobre o recolhimento do imposto "causa mortis", comprovando nos autos o protocolamento do expediente junto à Fazenda do Estado para fins de cumprimento do disposto no artigo 659 e 662 do CPC. Int. - ADV: VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP)