Adriano Carlos Ravaioli

Processos do Advogado

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2. Processo 15000351320198260585
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500035-13.2019.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY APARECIDO CORREA - - RAFAEL CORREA DA SILVA - Vistos Fls.530: diante da concordância do MP, defiro o pedido formulado na representação da autoridade policial, ficando autorizada a destruição dos objetos apreendidos, mediante a lavratura do respectivo termo. Anote-se no sistema. Ciência ao senhor Delegado de Polícia, servindo a cópia desta decisão como ofício. Em relação ao dinheiro apreendido (fls.535/537) e levando em consideração o que foi decidido a fls.322, a Serventia deverá providenciar pelo "Portal de Custas" a transferência do numerário (valor atualizado) em favor do FUNAD - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - (CNPJ nº 02.645.310/0001-99, UG 200246, Gestão 00001), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, devendo ser observado o código 20201-0 - Receita referente a Numerário Apreendido com Definitivo Perdimento (numerário em espécie, cujo perdimento tenha sido declarado por sentença/acórdão transitado em julgado - Art. 63, §1º da Lei n. 11.343/2006). Int. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), ISAIAS DE MATOS PEGO (OAB 127629/SP)
3. Processo 10458177120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045817-71.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - F.N.F. - - F.N.F. - Vistos. Indefiro o pedido para a pesquisa de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. Com efeito, a partir da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1422 de 2013, passou a ser obrigatória a apresentação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Portanto, a declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha 'Balanço Patrimonial' sem qualquer descrição ou discriminação de bens. O valor recolhido poderá ser revertido para outra diligência. Defiro a(s) seguinte(s) diligência(s) em relação ao(s) executado(s) qualificado(s) abaixo: A pesquisa de veículos, via RENAJUD (pedidos de inserção de restrições e de penhora de veículos deverão ser reiterados pela parte, vez que devem ser específico quanto ao veículo e quanto à restrição/penhora). Providencie a Serventia o cumprimento da(s) diligência(s) solicitada(s) e, após, fica determinada desde já a expedição de ato ordinatório para intimação da parte exequente para que se manifeste em prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento, dispensada nova conclusão. Intime-se. Executado: FERNANDO NUNES FERNANDES 05719020810, CNPJ 14.784.200/0001-97 - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 10000325220218260357
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000032-52.2021.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - B.S. - S.A. - Reitere-se a intimação da perita a esclarecer e complementar o laudo, nos termos do despacho de fls. 2588, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de destituição do encargo e redução dos honorários. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
5. Processo 00004629220238160045
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00113556120258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 12) OUTRAS DECISÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00085053920228160017
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 224) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10003272620208260357
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000327-26.2020.8.26.0357 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fábio dos Santos Jorge Valente - FLS. 1558: Defiro. Suspendo o feito por 90 dias, ou até a manifestação do perito nos autos indicados, o que ocorrer antes. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)