Sebastião Alaide Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10260307820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026030-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.J.R.O. - L.M.R. - Fls. 164/167: ciência às partes. - ADV: VICTOR HENRIQUE PINTO PEREIRA (OAB 511196/SP), JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP)
3. Processo 21680568820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168056-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. M. - Agravado: R. J. R. O. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA, FIXANDO RESIDÊNCIA COM A GENITORA E REGIME DE VISITAS AO AUTOR. REQUERIDA ALEGA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DECISÃO ULTRA PETITA E NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PRÉVIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE VISITAS FOI PROFERIDA EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E SE HOUVE DECISÃO ULTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA ANTECIPADA TEM EFICÁCIA IMEDIATA E PODE SER CONCEDIDA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA, CONFORME ART. 300, §2°, DO CPC, POSTERGANDO O CONTRADITÓRIO, CONFORME ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC.4. A DECISÃO NÃO É ULTRA PETITA, POIS O JUIZ PODE FIXAR REGIME DE VISITAS DIFERENTE DO PLEITEADO, VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ART. 371 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA ANTECIPADA PODE SER CONCEDIDA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA EM CASOS DE URGÊNCIA. 2. O JUIZ PODE FIXAR REGIME DE VISITAS DIFERENTE DO PLEITEADO, VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 9º, 10, 141, 300, 371. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG) - Jose Elanio Livino de Souza (OAB: 474790/SP) - Sebastião Alaide Lopes (OAB: 292005/SP) - 4º andar
4. Processo 10633403320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063340-33.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. - Armando de Tal - - Rosimeire Dantas de Jesus Rodrigues - - Demais Ocupantes do Imóvel e outros - Mathilde Neder e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas, esclarecendo, quanto a eventuais testemunhas, os fatos controvertidos vinculados, observada a regra do artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), PEDRO GIBERTI (OAB 44308/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
5. Processo 10260307820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026030-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.J.R.O. - L.M.R. - 1-) Os argumentos trazidos na contestação não se revelam suficientes, neste momento, para modificação da liminar, que mantenho pelos próprios fundamentos. 2-) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pela ré deve ela apresentar documentos que demonstrem sua pobreza uma vez que os elementos até o momento trazidos aos autos indicam capacidade financeira. 3-) Manifeste-se a parte autora em réplica. Intime-se. - ADV: JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), VICTOR HENRIQUE PINTO PEREIRA (OAB 511196/SP)
6. Processo 00011665620248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001166-56.2024.8.26.0445 (processo principal 1007248-23.2023.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.R.C.S. - P.V.S. - Intimar a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito e requeira o que de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), LÁILA ARAÚJO MOURA (OAB 377356/SP), JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP)
7. Processo 10633403320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063340-33.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. - Armando de Tal - - Rosimeire Dantas de Jesus Rodrigues - - Demais Ocupantes do Imóvel e outros - Mathilde Neder e outros - Vistos. À réplica. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), PEDRO GIBERTI (OAB 44308/SP)
8. Processo 10633403320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063340-33.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. - Armando de Tal - - Rosimeire Dantas de Jesus Rodrigues - - Demais Ocupantes do Imóvel e outros - Mathilde Neder e outros - Vistos. Ao MP e à Defensoria Pública (fls. 629/636). Int. - ADV: ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), PEDRO GIBERTI (OAB 44308/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP)