Sebastiao Alaide Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10202290620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020229-06.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 0010364-73.2024.8.26.0007) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.C.S. - 1.- Fls 143/155: expeça-se nova carta precatória para citação da requerida S. da S. O., procedendo-se a distribuição eletrônica perante à Vara Única de São José da Laje-AL. 2.- Publique-se. 3.- Ciência ao MP. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP)
3. Processo 10633403320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063340-33.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. - Armando de Tal - - Rosimeire Dantas de Jesus Rodrigues - - Demais Ocupantes do Imóvel e outros - Mathilde Neder e outros - Vistos. Expeça-se ofício como requerido a fl. 660. I. - ADV: ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), PEDRO GIBERTI (OAB 44308/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
4. Processo 10051586820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005158-68.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Aparecida A. M. Pontes - Waldete Braz da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. - ADV: SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), NATALIA APARECIDA A. M. PONTES (OAB 288831/SP)
5. Processo 10633403320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063340-33.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. - Armando de Tal - - Rosimeire Dantas de Jesus Rodrigues - - Demais Ocupantes do Imóvel e outros - Mathilde Neder e outros - Vistos. Ao MP. - ADV: SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), PEDRO GIBERTI (OAB 44308/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
6. Processo 11820607520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1182060-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M. - E.D.S. - Ciência a(o) requerido(a) sobre documentos juntados pelo(a) CEJUSC. Nada Mais. - ADV: GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP), JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP)
7. Processo 10260307820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026030-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.J.R.O. - L.M.R. - Fls. 164/167: ciência às partes. - ADV: VICTOR HENRIQUE PINTO PEREIRA (OAB 511196/SP), JOSE ELANIO LIVINO DE SOUZA (OAB 474790/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), SEBASTIÃO ALAIDE LOPES (OAB 292005/SP)
8. Processo 21680568820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168056-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. M. - Agravado: R. J. R. O. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA, FIXANDO RESIDÊNCIA COM A GENITORA E REGIME DE VISITAS AO AUTOR. REQUERIDA ALEGA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DECISÃO ULTRA PETITA E NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PRÉVIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE VISITAS FOI PROFERIDA EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E SE HOUVE DECISÃO ULTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA ANTECIPADA TEM EFICÁCIA IMEDIATA E PODE SER CONCEDIDA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA, CONFORME ART. 300, §2°, DO CPC, POSTERGANDO O CONTRADITÓRIO, CONFORME ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC.4. A DECISÃO NÃO É ULTRA PETITA, POIS O JUIZ PODE FIXAR REGIME DE VISITAS DIFERENTE DO PLEITEADO, VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ART. 371 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA ANTECIPADA PODE SER CONCEDIDA SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA EM CASOS DE URGÊNCIA. 2. O JUIZ PODE FIXAR REGIME DE VISITAS DIFERENTE DO PLEITEADO, VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 9º, 10, 141, 300, 371. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG) - Jose Elanio Livino de Souza (OAB: 474790/SP) - Sebastião Alaide Lopes (OAB: 292005/SP) - 4º andar