Anderson Francisco Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10012005520258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-55.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.B.H. - Vistos. Acerca do pedido de gratuidade formulado, a CF/88, no o art. 5º, inc. LXXIV, preconiza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Na legislação infraconstitucional, o art. 98, "caput", do CPC, define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O direito supramencionado, entretanto, não prescinde da comprovação acerca da hipossuficiência afirmada. O deferimento da gratuidade processual pleiteada deve ser condicionado à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei 1060/50, e art. 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do art. 99, § 3º, do CPC, e art. 4º, § 1º, da Lei 1060/50, é meramente relativa, e compete ao Juízo indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. De fato, no presente caso, a parte não comprovou de forma suficiente a ausência de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim sendo, a fim de verificar quanto à possibilidade de concessão da benesse, assino o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício caso não atendido devidamente o comando, para que a parte postulante à gratuidade traga aos autos: comprovantes de rendimentos referentes aos últimos 3 meses; última declaração do IRPF/IRPJ entregue à RFB; extratos atualizados de contas bancárias e de eventuais aplicações financeiras, inclusive de poupança (últimos 3 meses). Deverá ser anotado o sigilo dos documentos apresentados. Poderá, ainda, no mesmo prazo, se o caso, ser providenciado o imediato recolhimento das custas e despesas processuais incidentes. Com a providência ou certificado o decurso in albis, voltem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 514404/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
3. Processo 10001728620248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000172-86.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Beatriz da Silva Fortunato - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão contratual entre as partes em epígrafe. As partes formularam acordo (p. 200/201), requerendo sua homologação. O artigo 840 do Código Civil enuncia que é lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, cumprindo ao Juízo, nesta hipótese, homologar a transação, declarando consequentemente, extinto o processo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, formulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito. Sem interesse recursal certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP), BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP), NICOLE SCAPIN (OAB 386439/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
4. Processo 00027570320028260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002757-03.2002.8.26.0129 (129.01.2002.002757) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Juliana Nardini Castoldi - Valdemar Barioni - - Carlos Alberto Barioni - - Fernando Cezar Barioni e outro - Fls. 1.071/1.077: manifestem-se as partes acerca do laudo complementar, conforme despacho de fl. 1.051. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANDRÉIA FAVORETTO CASTOLDI (OAB 288671/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP)
5. Processo 10019076720188260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001907-67.2018.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Santa Irene Rosa de Lima e Rosa e outro - Nos termos da decisão de fls. 251/252, fica o executado intimado da formalização da penhora (fls. 258/261), bem como do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação nos termos do artigo 854, § 3º, CPC. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
6. Processo 10005989820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000598-98.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Maria Nilza Ramalho Campos de Castro - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU QUE COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PRESENÇA DE SELFIES, BIOMETRIA E GEOLOCALIZAÇÃO COMPATÍVEL COM ENDEREÇO DA AUTORA.. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TERCEIROS SEM RELAÇÃO COM O BANCO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FRAUDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anderson Francisco Silva (OAB: 292010/SP) - Anelisa Moreno Bento (OAB: 401564/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
7. Processo 00021813420078260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002181-34.2007.8.26.0129 (129.01.2007.002181) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Valdemar Barioni - - Carlos Alberto Barioni - - Fernando César Barioni e outro - Marcelo Pistelli Monteiro - Vistos. Diante da certidão retro, diga a exequente em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB 284628/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP), ROBERT WERNER KOLLER (OAB 427596/SP)
8. Processo 10010412020228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-20.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Sandro César Perle - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)