Celsi Roberto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006553420148260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000655-34.2014.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ernesto Araujo e outros - Vistos. Verificando que a carta de intimação expedida a fls. 460 foi dirigida ao endereço do executado no qual ele foi citado nos autos principais, reputa-se como válida a sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
3. Processo 15015644120248260537
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501564-41.2024.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN SILVA ARGOLO - - KAUAN ALVES GONÇALVES e outro - Vistos. Verifica-se que a denúncia imputa aos acusados a prática do delito de tráfico de entorpecentes em concurso de pessoas com o adolescente G., bem como associação para a prática de tráfico, conforme descrito na peça acusatória. Considerando que o processo infracional envolvendo o menor G. (Proc. nº 1501563-56.2024.8.26.0537) tramitou sob segredo de justiça perante a Vara da Infância e Juventude, e tendo em vista a necessidade de conhecimento integral dos fatos para adequada formação do convencimento judicial, especialmente no que tange à participação do adolescente na conduta delitiva e sua eventual influência na dosimetria da pena dos acusados adultos, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Assim, OFICIE-SE à Vara da Infância e Juventude desta Comarca, solicitando que seja encaminhado a estes autos: a) Cópia integral da decisão/sentença proferida no processo infracional envolvendo o adolescente G.; b) Informação sobre o eventual trânsito em julgado da decisão; c) Link ou registro da audiência realizada no referido processo, caso disponível. Ressalto que a solicitação se justifica pela conexão probatória entre os processos e pela necessidade de análise conjunta dos fatos para adequada valoração das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, bem como para eventual aplicação da causa de aumento de pena previstas no artigo 40 da Lei nº 11.343/2006. Cumprida a diligência, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre os documentos juntados. Após, intimem-se as Defesas constituídas e a Defensoria Pública do Estado, pelo mesmo prazo legal, para manifestação. Cumpridas as manifestações das partes, retornem os autos conclusos. Por fim, considerando que serão juntadas aos autos informações oriundas de processo infracional que tramita sob segredo de justiça, e tendo em vista a necessidade de preservar a proteção integral do adolescente G., conforme determina o artigo 143 do ECA, decreto o segredo de justiça destes autos, providencie-se a tarja necessária. Intime-se. - ADV: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
4. Processo 15397024920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1539702-49.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RODRIGO FERREIRA CARRAZEDO - Vistos. Fls. 53/54: DEFIRO, se em termos, acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10 do art. 7º da Lei n.º 8.906/94, na hipótese de o feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Destaca-se que a pertinência jurídica do pedido de habilitação aos autos encontra-se devidamente preenchida, uma vez que o peticionário Rodrigo Ferreira Carrazedo figura como averiguado no presente Inquérito Policial (fls. 1 e 52). Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção na referida pasta. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
5. Processo 10033388220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003338-82.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Alves da Silva - Edi Carlos Pereira Fagundes - Vistos. Recebo os embargos, visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que, de fato, houve erro material na sentença proferida à fl.1508, decorrente de equívoco evidente, perceptível primus ictus oculi, portanto onde está escrito " o acordo feito entre as partes, nos termos da petição de fls. 1504/81507 leia-se o acordo feito entre as partes, nos termos da petição de fls. 1504/1507 dos autos. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. P.I.C. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP)
6. Processo 10036325220238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003632-52.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cassimiro José de Santana Júnior - Selma Coelho - - Nicolle Soares de Souza e outros - Vistos. Atentando-se ao dever de cooperação que repousa aos interlocutores do processo (art. 6º, NCPC), esclareça a parte autora se já aperfeiçoado o ciclo citatório, relacionando a citação/notificação ao respectivo ato processual - indicação da lauda -, a fim de se alcançar em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
7. Processo 15199373420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519937-34.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.R.V. - Vistos. I - Recebida a denúncia, os réus JEFFERSON DOS REIS VIEIRA e MELISSA DE MORAIS GANDRA foram devidamente citados (fls. 409/410 e 429/430), sendo apresentadas respostas escritas à acusação (fls. 420/422 e 439/440). Analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Verifico ainda, que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP). Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. II - Em relação ao réu JEFFERSON DOS REIS VIEIRA, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 03/12/2025, às 13:30 horas. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 279 688 441 484 Senha:SZ3TD2HK Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário. Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico. Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. III - Quanto à ré MELISSA DE MORAIS GANDRA, ante a negativa de propositura de ANPP e o requerimento da defesa às fls. 439/440, defiro a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público para os fins do artigo 28-A, §14, do Código de Processo Penal. Assim, remeta-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
8. Processo 15187502520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518750-25.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.B.S.S. - - P.R.V. e outros - A.L.S.V.N. e outros - R.A.S. - - R.S.J. - - M.S.R. e outros - J.H.S.P. e outros - L.R.C. - - F.O.A. - - C.F.P.S. e outros - Vistos. Fls. 1745/1747: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO (OAB 445264/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), VANESSA LOPES OSVALDO (OAB 499408/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), LEANDRO ANGELO SILVA LIMA (OAB 261062/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP)