Celsi Roberto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00045628320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004562-83.2025.8.26.0161 (processo principal 1005064-39.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Daniel Moreira de Figueirêdo Alves - Posto de Molas Moreira Eireli Me - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução dos honorários de sucumbência. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP)
3. Processo 10499481420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049948-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia dos Santos Sousa - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerente : a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome do autor; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais (mediante guia FEDTJ - Cód. 120-1), observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). Intimem-se. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)
4. Processo 00028479320258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002847-93.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002847-93.2025.8.26.0520; Assunto: Indulto; Agravante: Silvino Saraiva Barbosa; Advogado: Celsi Roberto da Silva (OAB: 292018/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 00034455720258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003445-57.2025.8.26.0161 (processo principal 1005064-39.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pablo Gil da Silva - - Kelly Leite de Oliveira Silva Almeida - - Ana Lucia Novais Moreira - Posto de Molas Moreira Eireli Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa do defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP)
6. Processo 15187502520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518750-25.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.B.S.S. - - P.R.V. e outros - A.L.S.V.N. e outros - R.A.S. - - R.S.J. - - M.S.R. e outros - J.H.S.P. e outros - L.R.C. - - F.O.A. - - C.F.P.S. e outros - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo pelo réu JHONATAN. - ADV: ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO (OAB 445264/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), LEANDRO ANGELO SILVA LIMA (OAB 261062/SP), VANESSA LOPES OSVALDO (OAB 499408/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP)
7. Processo 00076689720258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007668-97.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
8. Processo 50029084420254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002908-44.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JOSE WILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELSI ROBERTO DA SILVA - SP292018, SILVESTRE FERREIRA FERNANDES - SP441341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Dispensado o relatório nos termos da lei. Do pedido de tutela provisória. Para a concessão de tutela provisória é indispensável a prova dos requisitos previstos nos artigos 300 (tutela de urgência) e 311 (tutela de evidência) do CPC. No caso dos autos, os requisitos legais não estão preenchidos. A matéria trazida à apreciação do judiciário envolve questões fáticas que não restaram suficientemente comprovadas com a inicial, sendo necessária dilação probatória, assegurando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, não restam configurados os requisitos da probabilidade do direito (tutela de urgência) nem de comprovação documental suficiente (tutela de evidência). Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Do trâmite processual. 1. Cite-se o réu, para que, querendo, apresente sua contestação. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Apresentada a contestação, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.