Christiano Carrasco Rainho

Processos do Advogado

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2. Processo 10035522520248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003552-25.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Donizette Teixeira Roque - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
3. Processo 00012535820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001253-58.2025.8.26.0483 (processo principal 1003729-86.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alfredo Antunes Lopes Neto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - PROCESSO Nº 2024/001600. Valor da ação: R$ 47.759,88. Vistos. Fls. 42/53: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
4. Processo 00000973520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000097-35.2025.8.26.0483/01 - Precatório - Estaduais - Wilson Ferreira Dourado - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA (OAB 430630/SP)
5. Processo 10010759220258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001075-92.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Catarine Silva Ramos - Gilvan Dionisio da Silva - - Liberty Seguros S/A - Processo nº 2025/000457 Vistos. Em face do expediente de fls. 136/138, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral que Catarine Silva Ramos move contra Liberty Seguros S/A e Gilvan Dionisio da Silva, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, Inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Uma vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer, na esteira do artigo 1.000, § único, do CPC, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
6. Processo 00000973520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000097-35.2025.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Christiano Carrasco Rainho - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA (OAB 430630/SP)
7. Processo 10005673320258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000567-33.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme Henrique Ciqueira Campos Fernandes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Guilherme Henrique Ciqueira Campos Fernandes formulado em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
8. Processo 10031036720248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Christiano Carrasco Rainho (OAB 292023/SP), Fabio Luciano de Campos (OAB 300912/SP) Processo 1003103-67.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Joel Sarti - Reqdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - FEITO Nº 2024/001354 Vistos. Nos termos do enunciado 12, do X Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recurso deve ser feito pelo juízo a quo", exerço o juízo de admissibilidade. A Justiça Gratuita foi deferida em agravo de instrumento. Anote-se. Recebo o recurso interposto por José Joel Sarti, no efeito devolutivo. Intime-se o/a recorrido/a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int.