Felipe Matecki

Processos do Advogado

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2. Processo 02401000520095020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 0240100-05.2009.5.02.0038 AGRAVANTE: BAR ANTIGO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: MICHELL DE BRITO SARAIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 614bf43 proferida nos autos. AP 0240100-05.2009.5.02.0038 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BAR ANTIGO LTDA FELIPE MATECKI (SP292210) PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (SP272353) Recorrente:   Advogado(s):   2. ALVARO AOAS PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (SP272353) Recorrente:   Advogado(s):   3. PRANZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (SP272353) Recorrido:   Advogado(s):   MICHELL DE BRITO SARAIVA ANDRE FINZETTO (SP162966)   RECURSO DE: BAR ANTIGO LTDA (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 3a70a60,2095e58,8e4d1f7; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 28f4b0d). Regular a representação processual (Id 3b95e36). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /isah SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MICHELL DE BRITO SARAIVA
3. Processo 10005156620175020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000515-66.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: BRUNO LUIZ BREDA RECLAMADO: L.M.C. AERO CLUB BAR E PARTICIPACOES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdbc69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DESPACHO Vistos, Ciência ao Reclamante de ID 4a97358. Prazo de 15 dias para manifestação. Transcorrido, voltem-me os autos conclusos para Decisão. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - L.M.C. AERO CLUB BAR E PARTICIPACOES EIRELI - EPP
4. Processo 10005156620175020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000515-66.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: BRUNO LUIZ BREDA RECLAMADO: L.M.C. AERO CLUB BAR E PARTICIPACOES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdbc69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DESPACHO Vistos, Ciência ao Reclamante de ID 4a97358. Prazo de 15 dias para manifestação. Transcorrido, voltem-me os autos conclusos para Decisão. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO LUIZ BREDA
5. Processo 10009424720175020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000942-47.2017.5.02.0031 RECLAMANTE: NEIDE APARECIDA ALVES RAMOS RECLAMADO: L.M.C. AERO CLUB BAR E PARTICIPACOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59bbb27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno negativo da notificação, informe o reclamante, em 10 dias, o atual endereço dos réus. Silente, aguarde-se provocação no arquivo, dando início a contagem do prazo prescricional (art. 11A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE APARECIDA ALVES RAMOS
6. Processo 10184513420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018451-34.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Matecki - Vistos. Esclareça, a parte autora, no prazo de 10 dias, o ajuizamento da ação neste Juízo, uma vez que a Inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível. Se houve equívoco, por parte da autora, quando da distribuição da ação e havendo pedido, defiro, desde já, a remessa dos autos ao Juizado Especial CÍvel desta Comarca. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FELIPE MATECKI (OAB 292210/SP)
7. Processo 00686687820048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0068668-78.2004.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Embargdo: Bar Sp Restaurante Ltda. e outros - Embargdo: Joie Produção e Participações Ltda. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Fabio de Sa Cesnik (OAB: 146717/SP) - Fernando Moraes Quintino da Silva (OAB: 142228/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Bruno Vinicius Bora (OAB: 274568/SP) - Felipe Matecki (OAB: 292210/SP) - Paulo Cesar Medeiros Eyzano (OAB: 272353/SP) - Daniela da Silva Carvalho (OAB: 222265/SP) - Guilherme Raymundo (OAB: 173145/SP) - Paulo Enrique Mosquera Lopez (OAB: 188153/SP) - Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB: 259602/SP) - 4º andar
8. Processo 11790809220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179080-92.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tbrp Restaurante Ltda - - Bpipa Restaurante Ltda. - Fábrica de Bares Serviços Ltda. - Vistos. Fls. 128: Providencie a Z. Serventia o cumprimento do disposto no Provimento CG nº 01/2020, no que tange à certificação do valor do preparo. Na sequência, inexistentes quaisquer pendências, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: BRUNO VINICIUS BORA (OAB 274568/SP), FELIPE MATECKI (OAB 292210/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)