Fernanda Leal Santini Cavichio

Processos do Advogado

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2. Processo 10287687320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028768-73.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C. - G.C. - - M.G.C.F. - Fls. 257/262 - Ciência à(s) parte(s) interessada(s), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIA REGINA QUINTILIANO (OAB 212391/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)
3. Processo 10021617920228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002161-79.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. R. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. da S. S. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fernanda Leal Santini Cavichio (OAB: 292213/SP) - Hugo Garcia Miranda (OAB: 390917/SP) - Carolina Michalani Ferreira de Sena (OAB: 513715/SP) - 4º andar
4. Processo 10021617920228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002161-79.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. R. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. da S. S. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fernanda Leal Santini Cavichio (OAB: 292213/SP) - Hugo Garcia Miranda (OAB: 390917/SP) - Carolina Michalani Ferreira de Sena (OAB: 513715/SP) - 4º andar
5. Processo 10419064720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041906-47.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Pereira Martins - União dos Operários Futebol Clube - União dos Operários Futebol Clube - Luiz Carlos Pereira Martins - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no tocante à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Observo que não há notícia de que a parte ré seja ou esteja em vias de se tornar insolvente. 5- Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. 6- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 7- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 8- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), KARINA OLIVEIRA BRITO (OAB 473180/SP), KARINA OLIVEIRA BRITO (OAB 473180/SP)
6. Processo 40066446620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4006644-66.2025.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 30/06/2025.
7. Processo 10169548320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016954-83.2023.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Elisangela Freitas Santiago - Ezio Rodrigues Santiago - Sonia Rodrigues Santiago - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 30 dias para manifestação da Fazenda Estadual, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP), JORGE LUIZ ALVES (OAB 301821/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
8. Processo 00065384220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006538-42.2024.8.26.0006 (processo principal 1018715-55.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tania de Araujo Rodrigues - Exclusive Agency - Forneça a exequente cálculo atualizado do débito. Prazo: 5 dias. Para atendimento virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. - ADV: RAFAEL MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 418154/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)