Fernanda Leal Santini Cavichio

Processos do Advogado

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2. Processo 01406599619998260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0140659-96.1999.8.26.0001 (001.99.140659-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - J.P.G. - - M.T.G. - Maria Heloisa Tafuri Garcia - - J.A.T.P.G. e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DOS SANTOS ZOPPELLARI IORI (OAB 337567/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CRISTIANE APARECIDA ALVES DOS S. DE CAMPOS (OAB 244304/SP), MARCOS ROGERIO DA SILVA (OAB 211633/SP), MARTA MARIA TAFURI GARCIA (OAB 182841/SP), ROGERIO BACCHI JUNIOR (OAB 182653/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP)
3. Processo 10018654020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001865-40.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fabio Ramos Leal - Certifico e dou fé que ao tentar inserir o CPF da corré Virgínia no cadastro do SAJ, o sistema emitiu a seguinte mensagem: "O CPF informado está com o dígito verificador errado". Por fim, remeto os autos à conclusão para a apreciação da petição de fls. 75 pela MMa. Juíza. Nada mais. Eu, Willians Junqueira Linares. Assistente judiciário. São Paulo, 28/06/2025. Vistos. Fls. 75: Para a correta apreciação do pedido de busca de endereços dos Réus, intime-se o Autor a informar o correto CPF da corré Virgínia, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, em face dela e de prosseguimento em face do corréu Lucas. Int. São Paulo, 28 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)
4. Processo 01406599619998260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0140659-96.1999.8.26.0001 (001.99.140659-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - J.P.G. - - M.T.G. - Maria Heloisa Tafuri Garcia - - J.A.T.P.G. e outro - Vistos. Fls. 1333: Dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), DANIELA CRISTINA DOS SANTOS ZOPPELLARI IORI (OAB 337567/SP), CRISTIANE APARECIDA ALVES DOS S. DE CAMPOS (OAB 244304/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), ROGERIO BACCHI JUNIOR (OAB 182653/SP), MARTA MARIA TAFURI GARCIA (OAB 182841/SP), MARCOS ROGERIO DA SILVA (OAB 211633/SP)
5. Processo 10093364720198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017323-78.2024.8.26.0001 (processo principal 1009336-47.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.S.R. - Ciência ao advogado (a) de que se encontra cadastrado no sistema SAJ. - ADV: CAMILO LUIZ BARROS (OAB 382991/SP), CHRISTIANE PINGITORE (OAB 182388/SP)
6. Processo 10150524520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015052-45.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna Dilser Lordello - Vistos. Fls. 44: Defiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 34. Int. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)
7. Processo 10018654020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001865-40.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fabio Ramos Leal - Vistos. Fls. 70/71: cancele-se a audiência por não terem sido os Réus localizados. Informe o Autor o correto domicilio dos Réu, em dez dias, ciente de que, no silêncio, a ação será extinta sem julgamento do mérito. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)
8. Processo 10539483520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053948-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Almir Leite - Vistos. 1. Foi recolhida a taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 2. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 3. O título judicial instituiu a obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Inicialmente deverá ser demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a devida anotação nos prontuários do(s) servidor(es) para fins de definição do termo final dos cálculos de liquidação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa. 4. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 5. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 6. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 7. Cumprida a obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, incluindo na memória de cálculo o valor da(s) taxa(s) judiciária(s) recolhida(s). No caso em tela está presente hipótese de incidência de taxa judiciária tanto na obrigação de fazer (apostilamento de verba de servidor) como na obrigação de pagar (que só pode ser iniciada após a declaração de que a obrigação de fazer foi cumprida). Assim, há incidência da taxa judiciária nos dois momentos, salvo se o apostilamento se aperfeiçoou voluntariamente, hipótese em que fica dispensado o recolhimento pelo exequente dos 2% sobre o valor atualizado da causa (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). Em todos os casos, deverá ser recolhida taxa judiciária na razão de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). As taxas recolhidas devem ser incluídas na memória de cálculo para fins de reembolso. 8. Com o recolhimento da taxa da obrigação de pagar, à serventia para queima da guia. Em seguida, intime-se o devedor do cálculo. Intimem-se. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)