Mirna Mugnaini Kube

Processos do Advogado

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2. Processo 21802277720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180227-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Antonio Luiz Mascarin - Agravado: Giuliano Mofatto Mascarin - Interessada: Maria Alice Silva Mofatto Mascarin (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 47/50, que determinou a remoção do agravante do encargo de inventariante, nomeando o agravado em substituição. Insurge-se o agravante, sustentando, em síntese, que não agiu com desídia na condução do inventário, tendo comprovado a necessidade de prorrogação do prazo para a apresentação das primeiras declarações, pela necessidade de trazer aos autos matrículas dos imóveis atualizada, situado um deles fora do Estado de São Paulo. Alega, ainda, ser necessária a finalização do inventário do Sr. Narciso Mofatto, pai da falecida Maria Alice Silva Mofatto Mascarin, para a composição dos bens a inventariar. Alega que o agravado Giuliano não tem legitimidade para exercer o cargo de inventariante, por não estar na posse dos bens, o que contraria os termos do art. 617 do Código de Processo Civil. 2.- A despeito da irresignação, como bem ressaltou o MM. Juiz de Direito a quo, passado mais de um ano do ajuizamento da ação, o inventariante ainda não apresentou sequer as primeiras declarações nos autos principais, ou mesmo a relação de bens a inventariar, limitando-se a apresentar sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem demonstrar quaisquer das dificuldades alegadas. Ainda que eventualmente existam bens desconhecidos, é certo que as diligências determinadas já poderiam ter sido cumpridas em relação aos conhecidos. Não bastasse, como constou da decisão agravada, o agravado também não juntou aos autos comprovante dos depósitos judiciais dos aluguéis recebidos a partir de setembro de 2024, em descumprimento reiterado ao que determinado na decisão de fls. 133/134 e, novamente, na de fl. 143. Vale ressaltar que, em sede recursal, foi confirmada essa obrigação do depósito integral o que, também, passou a descumprir (fl. 49 - g.n.). Destarte, não preenchidos os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do Código de Processo Civil, indefiro o efeito suspensivo ao recurso. 3.- Ao agravado para contraminuta, no prazo legal. Intimem-se. São Paulo, 13 de junho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Marcus Vinicius D Onofrio (OAB: 334635/SP) - Mirna Mugnaini Kube (OAB: 292294/SP) - 4º andar
3. Processo 10112770620238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011277-06.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1010966-15.2023.8.26.0320) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.E.B. - W.S. - Vista dos autos à parte contrária para manifestar-se acerca da(s) petição(ões) juntada(s), no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/SP), MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP), KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS (OAB 370067/SP)
4. Processo 10121561320238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012156-13.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Lucas Monteiro - Apdo/Apte: Lisandra Moreira de Oliveira - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - GUARDA DE ANIMAL IMPORTÂNCIA DO ANIMAL NA DINÂMICA FAMILIAR ANIMAL ADOTADO DURANTE A VIGÊNCIA DO MATRIMÔNIO DEMONSTRAÇÃO DE QUE AMBAS AS PARTES DISPENSAVAM AFETO E CUIDADOS AO ANIMAL DEPOIS DO DIVÓRCIO, DEMONSTRAÇÃO DE VISITAS SEM COMPROVAÇÃO DA GUARDA EXCLUSIVA POR QUAISQUER DAS PARTES - DIREITO DE AMBOS À CONVIVÊNCIA COM O ANIMAL HOJE, PARTES QUE NÃO TÊM MAIS DIÁLOGO, CONSENSO SOBRE OS CUIDADOS A SEREM DADOS AO ANIMAL E UM RELACIONAMENTO HARMONIOSO EM PRESTÍGIO À PRIORIDADE DO BEM-ESTAR DO ANIMAL, RAZOABILIDADE PARA A ATRIBUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL, COM FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ENTANTO, CABÍVEL A CONCESSÃO DO DIREITO DE VISITAS, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO LAÇO AFETIVO COM O ANIMAL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Scandolera (OAB: 408950/SP) - Mirna Mugnaini Kube (OAB: 292294/SP) - Paulo Daniel Cicolin (OAB: 312408/SP) - 5º andar
5. Processo 10121561320238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012156-13.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Lucas Monteiro - Apdo/Apte: Lisandra Moreira de Oliveira - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - GUARDA DE ANIMAL IMPORTÂNCIA DO ANIMAL NA DINÂMICA FAMILIAR ANIMAL ADOTADO DURANTE A VIGÊNCIA DO MATRIMÔNIO DEMONSTRAÇÃO DE QUE AMBAS AS PARTES DISPENSAVAM AFETO E CUIDADOS AO ANIMAL DEPOIS DO DIVÓRCIO, DEMONSTRAÇÃO DE VISITAS SEM COMPROVAÇÃO DA GUARDA EXCLUSIVA POR QUAISQUER DAS PARTES - DIREITO DE AMBOS À CONVIVÊNCIA COM O ANIMAL HOJE, PARTES QUE NÃO TÊM MAIS DIÁLOGO, CONSENSO SOBRE OS CUIDADOS A SEREM DADOS AO ANIMAL E UM RELACIONAMENTO HARMONIOSO EM PRESTÍGIO À PRIORIDADE DO BEM-ESTAR DO ANIMAL, RAZOABILIDADE PARA A ATRIBUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL, COM FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ENTANTO, CABÍVEL A CONCESSÃO DO DIREITO DE VISITAS, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO LAÇO AFETIVO COM O ANIMAL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Scandolera (OAB: 408950/SP) - Mirna Mugnaini Kube (OAB: 292294/SP) - Paulo Daniel Cicolin (OAB: 312408/SP) - 5º andar
6. Processo 10128383120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012838-31.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.E.B. - W.S. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para manifestar(em)-se, caso desejar(em), acerca dos documentos juntados, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias. - ADV: KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS (OAB 370067/SP), PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/SP), MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP)
7. Processo 10115062920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011506-29.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andre Luiz Borges dos Santos - Mislene Franca da Cruz - - Allianz Seguros S/A - INTIMAÇÃO do(a) autor(a) supracitado(a) para comparecer à Perícia médica agendada para o dia 29/10/2025, às 10h30, a realizar-se no INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, sito à Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana, na cidade de Campinas-SP, CEP 13088-901, Fone/Fax: (11) 3821-1200, devendo O(A) AUTOR(A) comparecer ao local indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência, apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO (SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO), Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP), VANESSA SMIEGUEL (OAB 429836/SP)
8. Processo 10067152720188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006715-27.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.C.C.P. - A.C.P. - - Y.C.P. - Vistos. Fls. 408: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a providência requerida. Intimem-se. - ADV: PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/SP), MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP)