Cicero Pequeno Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00103218020245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010321-80.2024.5.15.0044 AUTOR: DENILTON OLIVEIRA QUEIROZ RÉU: FANUEL TERRIN BRAMBILLA 33694059890 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4dabe2 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.  Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto FCC Intimado(s) / Citado(s) - FANUEL TERRIN BRAMBILLA 33694059890 - FAUSTO TERRIN BRAMBILLA
3. Processo 00103218020245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010321-80.2024.5.15.0044 AUTOR: DENILTON OLIVEIRA QUEIROZ RÉU: FANUEL TERRIN BRAMBILLA 33694059890 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4dabe2 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.  Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto FCC Intimado(s) / Citado(s) - DENILTON OLIVEIRA QUEIROZ
4. Processo 10129831020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012983-10.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - DJR Supermercados EIRELI - Nota de Cartório: "Diante do trânsito em julgado da r. Sentença retro, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) providenciar o cadastramento da petição como "Cumprimento de Sentença", na forma Digital. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo até eventual provocação". - ADV: CICERO PEQUENO DA SILVA (OAB 292711/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 00113345320235150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATOrd 0011334-53.2023.5.15.0011 AUTOR: NOEMIA DE LIMA BRANDAO RÉU: FAUSTO TERRIN BRAMBILLA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b872e1c proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Haja vista Id c1bcf02, comunicação de descumprimento do acordo determino: A realização das pesquisas patrimoniais, na forma do Provimento GP-CR nº 10/2018. Proceda a Secretaria a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD. Em sendo infrutífero o resultado SISBAJUD ou garantindo parcialmente a execução, inclua-se o devedor no BNDT e prossiga-se com a expedição de mandado para pesquisa patrimonial, autorizada, desde logo, a quebra do sigilo fiscal e bancário do(s) executado(s). Caso o resultado SISBAJUD garanta de forma total ou parcialmente a execução, do bloqueio efetivado, intime(m)-se o(s) devedor(s), por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) ou pessoalmente, por registrado postal, conforme o caso, para fins do art. 884 da CLT. Concedido ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita por atender aos requisitos do artigo 790, §3º e §4º, da CLT, decorrente da lei 13.467/2017, inclusive para efeitos de isenção de recolhimento de emolumentos para consulta ARISP. Eventual resultado infrutífero da pesquisa deverá ser anotado pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça no Sistema Exe-PJe, atestando se o devedor é ou não insolvente. Observe-se. Caso reste negativas as pesquisas básicas, determino, desde já, seja gerada ordem de indisponibilidade de bens do executado, via CNIB. Nos termos do quanto dispõe o item VI da Ordem de Serviço CR nº 01/2015 do Eg. TRT da 15ª Região c/c Comunicado CR 04/2023, incluam-se os executados no banco de maus pagadores (SERASA), via utilização da ferramenta SERASAJUD, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos. BARRETOS/SP, 08 de julho de 2025. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular BAG Intimado(s) / Citado(s) - NOEMIA DE LIMA BRANDAO
6. Processo 10007896020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-60.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernanfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios - Bruno Gonçalves de Almeida - - Izadora Carreira de Almeida e outro - Fls. 147-152 - ciência as partes do juntada julgamento dos embargos execução, manifestando os interessados no prazo de quinze(15) dias para prosseguimento - ADV: CICERO PEQUENO DA SILVA (OAB 292711/SP), CICERO PEQUENO DA SILVA (OAB 292711/SP), THAIS AGATHA SILVA NASCIMENTO (OAB 455732/SP)
7. Processo 00025663020114036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002566-30.2011.4.03.6138 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA NEWTON SIQUEIRA SOPA LTDA - ME, MILTON SIQUEIRA SOPA, MARIA BENEDITA CITEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA TEIXEIRA CORREA - SP255049, ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA - SP273475, CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO - SP165605-B, CICERO PEQUENO DA SILVA - SP292711, LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo os executados para, no prazo de 15 dias, dar ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s) no ID: 373413756 e seguintes.
8. Processo 00025663020114036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002566-30.2011.4.03.6138 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA NEWTON SIQUEIRA SOPA LTDA - ME, MILTON SIQUEIRA SOPA, MARIA BENEDITA CITEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA TEIXEIRA CORREA - SP255049, ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA - SP273475, CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO - SP165605-B, CICERO PEQUENO DA SILVA - SP292711, LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo os executados para, no prazo de 15 dias, dar ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s) no ID: 373413756 e seguintes.