Rosines Rolim

Processos do Advogado

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2. Processo 10038230520188260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003823-05.2018.8.26.0108 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Z.G.D.M. - J.A.M. - Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOEL ARAÚJO MOURÃO, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, relativamente a recebimento de proventos a que fizer jus, a qualquer título, receber quantias, pedir emissão de cartões magnéticos ou outros atos administrativos relacionados com sua doença e consequências em defesa do interesse do ora interditado. Não deverá efetuar compras ou vendas de imóveis, fazer empréstimos ou hipotecas. Nomeio-lhe curadora a autora ZILDA GONÇALVES DIAS MOURÃO. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Em observância ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil, expedindo-se mandado e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Oportunamente, tome-se por termo o compromisso do Curador nomeado. Sem custas uma vez que a requerente é beneficiária da Assistência Judiciária. Arbitro os honorários do advogado nomeado como curador especial em 100% do valor previsto para cada um na Tabela do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Oportunamente, expeça-se a certidão. Publicada a sentença, inscrita no Registro Civil, tomado por termo o compromisso do curador e expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos. SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO A SER ENCAMINHADO PELA AUTORA OU O SEU PATRONO. - ADV: ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), ELY LEITE (OAB 321405/SP), DARIO LEITE (OAB 242765/SP)
3. Processo 10036766620248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003676-66.2024.8.26.0108 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Mario Rogerio Santos Michel - - Sara Eliane Feliciano Ferreira - Aliandra Cunha de Oliveira - Vistos. A embargada apresentou preliminar de nulidade da petição de fls. 198-199, a qual já foi devidamente analisada na decisão de fl. 258, que tornou-a sem efeito. Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não havendo outras questões processuais pendentes, declara-se o feito saneado. Trata-se de embargos de terceiro opostos pelos embargantes em face de constrição judicial incidente sobre imóvel por eles adquirido, no âmbito da ação de execução de sentença nº 000688-89.2024.8.26.0108, a qual visa à anulação da venda do bem realizada em favor dos embargantes. A controvérsia restringe-se à validade da alienação do imóvel objeto da constrição. Os embargantes alegam que adquiriram o imóvel de boa-fé, sem qualquer apontamento impeditivo na matrícula e sem conhecimento de litígio ou vícios que pudessem obstar o negócio jurídico. Por outro lado, a embargada sustenta que, à época da alienação, os embargantes tinham ciência de que o imóvel estava em litígio e que o vendedor era casado, sendo necessária sua anuência expressa o que não ocorreu, configurando, segundo a embargada, nulidade absoluta da venda. Ainda que o bem tenha sido adquirido antes do casamento das partes, a embargada alega que a ausência de autorização conjugal implicariam a invalidade da transação. Instadas a especificar provas, a embargada pleiteou a realização de audiência de instrução, com a oitiva do embargante Mario Michel, de sua patrona Rosines Rolim e de uma testemunha, vizinha das partes, a fim de comprovar paraas alegações da contestação. Os embargantes, por sua vez, requereram a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da embargada, com o objetivo de demonstrar a boa-fé na aquisição do imóvel. Defere-se a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Indefere-se o pedido de depoimentos pessoais, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Proceda-se com a designação de audiência virtual por ato ordinatório, cientificando as partes sobre a data. Fica fixado o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intime-se. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP)
4. Processo 10007345020258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000734-50.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.L. - Constatado que o(a,s) requerido Márcio apresentou contestação às fls.59/103 fica intimada a parte requerente para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 196, inciso XIII, das NCGJ). - ADV: ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP)
5. Processo 00004178520218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-85.2021.8.26.0108 (apensado ao processo 1001929-28.2017.8.26.0108) (processo principal 1001929-28.2017.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eliana Silva de Souza - Carlos Alexandre da Silva - - Marcelo Sousa Santos - Vistos. Tendo em vista o quanto certificado nas fls. 128, a respeito da distribuição dos embargos de terceiro nº 1001687-88.2025.8.26.0108, sendo determinado suspensão de eventuais atos de disposição do bem imóvel (leilão, carta de arrematação, imissão na posse, etc...), aguarde-se julgamento dos referidos embargos. Intime-se. - ADV: ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), MARCELO SOUSA SANTOS (OAB 333977/SP)
6. Processo 10002652520188260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-25.2018.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - D M Santos Dias Equipamentos Epp e outro - Vistos. Ciência ao exequente do resultado negativo da(s) pesquisa(s) de bens. Manifeste-se para fins de prosseguimento, apresentando planilha atualizada e indicando bens do devedor passíveis de penhora. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP)
7. Processo 10215614320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021561-43.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.C.S. - A. - - H.S.E. - - J.L.P.S.N. - Digam sobre a estimativa de honorários apresentada pela perita. - ADV: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), CINTHIA ATAIDE DO PRADO PACHECO MARTINS (OAB 281338/SP), ANA PAULA DE ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP)
8. Processo 00004178520218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-85.2021.8.26.0108 (apensado ao processo 1001929-28.2017.8.26.0108) (processo principal 1001929-28.2017.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eliana Silva de Souza - Carlos Alexandre da Silva - - Marcelo Sousa Santos - Vistos. Nomeio DEILSON LUCAS DO ESPIRITO SANTO - JUCESP 1149, gestor(a) do sistema de alienação judicial eletrônico, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.jikalleiloes.com.br , ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fixo os honorários em 5% do valor da arrematação. Cientifique-se pelo e-mail: deilson@jikalleiloes.com.br , para que o(a) gestor(a) manifeste-se nos autos, indicando quais providências deverão ser tomadas pelo exequente e vinda de eventuais documentos. Não havendo providências preliminares ou já superadas, deverá o(a) leiloeiro(a) designar o dia para início da hasta pública. Caberá a(o) leiloeiro(a) providenciar o edital que deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos art. 886 e 887, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Caberá, ainda, ao leiloeiro, efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Deverá a parte exequente trazer aos autos e encaminhar ao e-mail do(a) leiloeiro(a), certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do artigo 236 das NSCGJ, e para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não serão aceitos lances que ofereçam preço vil (artigo 891 do CPC). Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, bem como a comissão do(a) leiloeiro(a), exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, "caput" e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do(a) gestor(a) de leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis do bem facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem penhorado, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o(a) próprio(a) leiloeiro(a) encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Com a data a ser informada, ciência à parte executada, através de seu advogado, nos termos do artigo 889, I, do CPC. Não havendo procurador constituído nos autos, intime-se por carta registrada. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou, ainda não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do parág. único, do artigo 889 do nCPC. Ciência ao exequente, ainda, ao exequente, que também deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: MARCELO SOUSA SANTOS (OAB 333977/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP)