Amanda Tronto

Processos do Advogado

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2. Processo 00010980420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001098-04.2025.8.26.0597 (processo principal 1002200-88.2018.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estatutários Municipal de Sertãozinho Sp - Joao Pereira da Silva - Fica a parte executada intimada do bloqueio efetivado junto ao sisbajud para, querendo, ofertar impugnação em cinco (5) dias. - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP), AMANDA TRONTO (OAB 292960/SP), JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 108170/SP), CARLOS EDUARDO ZAMONER (OAB 269608/SP)
3. Processo 03367801520238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0336780-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Oscar Cardozo Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001619-22.2020.8.26.0597/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Sertãozinho Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,21 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), AMANDA TRONTO (OAB 292960/SP)
4. Processo 50006438020254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000643-80.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto CRIANÇA INTERESSADA: J. M. M. D. O. REPRESENTANTE: REBECA CRISTINA BARROSO MOSCATELLI Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: AMANDA TRONTO - SP292960, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que: Tendo em vista que o comprovante de residência anexado aos autos encontra-se em nome de terceiro, concedo, excepcionalmente, o prazo acima para juntada de declaração do titular da correspondência anexada, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 1º, alínea b, da Portaria n.º 25/2006 do Presidente deste JEF, que assim dispõe: “... comprovante de endereço atual em nome do autor. Caso contrário, o titular da correspondência apresentada lavrará uma declaração, afirmando que o autor (a) reside no endereço informado e que está ciente das sanções penais previstas em caso de afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 9 de junho de 2025.
5. Processo 00036106220228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003610-62.2022.8.26.0597 (processo principal 1004211-22.2020.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.L.B.M. - G.A.M. - Fls. 266/269: prejudicada apreciação do pedido, na medida em que exaurida a jurisdição deste juízo, por sentença proferida a fls.263. Aguarde-se a apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal, procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ RENATO JERONIMO (OAB 185159/SP), AMANDA TRONTO (OAB 292960/SP)
6. Processo 50120976220224036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012097-62.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDENIR DE LOURDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDA TRONTO - SP292960 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição do(a) advogado da parte autora (id 365696768): defiro, face à regularização do CPF pendente. Comunique-se ao gerente da Caixa Econômica Federal (PAB desta Justiça Federal de Rib.Preto – ag. 2014), que está AUTORIZADO O LEVANTAMENTO INTEGRAL do numerário depositado a título de atrasados em nome do(a) autor(a) EDENIR DE LOURDES DA SILVA - conta nº 1181005141370814, pelo(a) próprio(a) autor(a) ou por seu(sua) advogado(a), que possui procuração com poderes para tanto, Dr(a). AMANDA TRONTO - OAB/SP nº 292.960, bem como, do valor depositado a título de honorários advocatícios contratuais em favor de AMANDA TRONTO – CPF. 33620861870 - conta nº 1181005141370806, pela beneficiária do crédito. Cumpra-se, servindo-se o presente despacho assinado digitalmente por este (a) Magistrado(a), como ofício. Após, com o efetivo levantamento, ao arquivo. Int. RIBEIRãO PRETO, 5 de junho de 2025.
7. Processo 50006438020254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000643-80.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto CRIANÇA INTERESSADA: J. M. M. D. O. REPRESENTANTE: REBECA CRISTINA BARROSO MOSCATELLI Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: AMANDA TRONTO - SP292960, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de janeiro de 2025
8. Processo 00009572920218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Tronto (OAB 292960/SP) Processo 0000957-29.2021.8.26.0466 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renan Felisberto de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados em juízo, referentes ao benefício de auxílio-reclusão, formulado pela representante legal dos menores, sob o fundamento de que o benefício possui caráter alimentar e que os valores são necessários à subsistência dos incapazes, os quais estão na sua guarda e cuidados. Sustenta, ainda, que não há conflito de interesses, estando os menores devidamente representados, e que a administração dos bens dos filhos menores compre aos pais, nos termos do artigo 1.689, inciso II, do Código Civil, e artigo 110 da Lei 8.213/91. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao levantamento imediato, destacando que os valores são elevados e que a liberação deve ocorrer apenas mediante comprovação de necessidade, visando resguardar os interesses dos incapazes. É certo que o benefício de auxílio-reclusão possui natureza alimentar, destinando-se à manutenção dos dependentes do segurado, especialmente quando se trata de menores sob a guarda da genitora. Todavia, considerando o montante elevado dos valores depositados, revela-se prudente que a liberação ocorra de forma controlada, mediante demonstração de necessidade e destinação dos recursos ao efetivo sustento dos menores. Ante o exposto, defiro o levantamento dos valores condicionado à PRÉVIA comprovação documental da necessidade dos gastos e sua vinculação direta ao sustento, saúde, educação ou bem-estar dos menores. Com a vinda, dê-se nova vista ao MP. Fica a representante legal desde já advertida de que os valores futuramente liberados deverão ser utilizados exclusivamente em favor dos menores, sob pena de responsabilização civil e eventual prestação de contas, se necessário. Int.