Amanda Tronto

Processos do Advogado

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2. Processo 50006438020254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000643-80.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto CRIANÇA INTERESSADA: J. M. M. D. O. REPRESENTANTE: REBECA CRISTINA BARROSO MOSCATELLI Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: AMANDA TRONTO - SP292960, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de janeiro de 2025
3. Processo 00009572920218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Tronto (OAB 292960/SP) Processo 0000957-29.2021.8.26.0466 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renan Felisberto de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados em juízo, referentes ao benefício de auxílio-reclusão, formulado pela representante legal dos menores, sob o fundamento de que o benefício possui caráter alimentar e que os valores são necessários à subsistência dos incapazes, os quais estão na sua guarda e cuidados. Sustenta, ainda, que não há conflito de interesses, estando os menores devidamente representados, e que a administração dos bens dos filhos menores compre aos pais, nos termos do artigo 1.689, inciso II, do Código Civil, e artigo 110 da Lei 8.213/91. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao levantamento imediato, destacando que os valores são elevados e que a liberação deve ocorrer apenas mediante comprovação de necessidade, visando resguardar os interesses dos incapazes. É certo que o benefício de auxílio-reclusão possui natureza alimentar, destinando-se à manutenção dos dependentes do segurado, especialmente quando se trata de menores sob a guarda da genitora. Todavia, considerando o montante elevado dos valores depositados, revela-se prudente que a liberação ocorra de forma controlada, mediante demonstração de necessidade e destinação dos recursos ao efetivo sustento dos menores. Ante o exposto, defiro o levantamento dos valores condicionado à PRÉVIA comprovação documental da necessidade dos gastos e sua vinculação direta ao sustento, saúde, educação ou bem-estar dos menores. Com a vinda, dê-se nova vista ao MP. Fica a representante legal desde já advertida de que os valores futuramente liberados deverão ser utilizados exclusivamente em favor dos menores, sob pena de responsabilização civil e eventual prestação de contas, se necessário. Int.
4. Processo 00000781220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Tronto (OAB 292960/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0000078-12.2024.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Gomes dos Santos - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Antes, porém, deverá o exequente, no prazo de 05 dias, apresentar memória atualizada do débito exequendo.
5. Processo 00000781220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Tronto (OAB 292960/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0000078-12.2024.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Gomes dos Santos - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Fica a parte exequente intimada para apresentar memória atualizada do débito exequendo, no prazo de cinco (5) dias.
6. Processo 00036106220228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Renato Jeronimo (OAB 185159/SP), Amanda Tronto (OAB 292960/SP) Processo 0003610-62.2022.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. L. B. de M. - Exectdo: G. A. de M. - Diante da interposição de recurso de apelação às fls. 271/273, manifeste-se a parte contrária apresentando contrarrazões, no prazo legal.
7. Processo 00036106220228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Renato Jeronimo (OAB 185159/SP), Amanda Tronto (OAB 292960/SP) Processo 0003610-62.2022.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. L. B. de M. - Exectdo: G. A. de M. - Diante da interposição de recurso de apelação às fls. 271/273, manifeste-se a parte contrária apresentando contrarrazões, no prazo legal.
8. Processo 00001048320198260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Tronto (OAB 292960/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP) Processo 0000104-83.2019.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce Talarico Tronto - Reqdo: Luis Aldomiro Logatti - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Proceda-se.