Gustavo Alencar Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 10001905720218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP), Jose Luiz Laurindo (OAB 361712/SP) Processo 1000190-57.2021.8.26.0309 - Inventário - Invtante: Cristian Alves da Silva, Benedito Antonio Mendes Pereira - Vistos. Fls. 260/265: diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 266), cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao agravo de instrumento, interposto pelo inventariante, contra a decisão de fl. 214, determinando o rateio entre o viúvo-meeiro e os herdeiros, na proporção de seus quinhões, do valor devido de IPTU. Assim, nada obstante o certificado à fl. 267, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o inventariante: a) apresentação das últimas declarações (artigo 636, do CPC); b) a juntada da certidão negativa municipal do imóvel (ou positiva com efeitos de negativa, a ser obtida mediante o acordo para pagamento parcelado do valor devido); c) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.665/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção (juntar cópias das declarações prestadas ao Fisco, bem como a certidão de homologação e quitação do tributo); d) a comprovação do depósito judicial dos valores pertencentes à herdeira ascendente Inês. Por fim, visando possibilitar a análise do pedido de fl. 252, esclareça o inventariante, no mesmo prazo, quanto à eventual repasse parcial de valores relativos aos alugueres ao herdeiro ascendente Benedito, ou se a ele deve ser atribuído metade do valor indicado às fls. 253/255, tendo em vista que o valor destinado à herdeira ascendente Inês deverá permanecer depositado em conta judicial, até que se habilite no processo. Oportunamente, será determinada a remessa dos autos ao partidor judicial, para conferência das custas e do plano de partilha, bem como a lavratura do termo de doação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
3. Processo 10001905720218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP), Jose Luiz Laurindo (OAB 361712/SP) Processo 1000190-57.2021.8.26.0309 - Inventário - Invtante: Cristian Alves da Silva, Benedito Antonio Mendes Pereira - Vistos. Fls. 260/265: diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 266), cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao agravo de instrumento, interposto pelo inventariante, contra a decisão de fl. 214, determinando o rateio entre o viúvo-meeiro e os herdeiros, na proporção de seus quinhões, do valor devido de IPTU. Assim, nada obstante o certificado à fl. 267, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o inventariante: a) apresentação das últimas declarações (artigo 636, do CPC); b) a juntada da certidão negativa municipal do imóvel (ou positiva com efeitos de negativa, a ser obtida mediante o acordo para pagamento parcelado do valor devido); c) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.665/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção (juntar cópias das declarações prestadas ao Fisco, bem como a certidão de homologação e quitação do tributo); d) a comprovação do depósito judicial dos valores pertencentes à herdeira ascendente Inês. Por fim, visando possibilitar a análise do pedido de fl. 252, esclareça o inventariante, no mesmo prazo, quanto à eventual repasse parcial de valores relativos aos alugueres ao herdeiro ascendente Benedito, ou se a ele deve ser atribuído metade do valor indicado às fls. 253/255, tendo em vista que o valor destinado à herdeira ascendente Inês deverá permanecer depositado em conta judicial, até que se habilite no processo. Oportunamente, será determinada a remessa dos autos ao partidor judicial, para conferência das custas e do plano de partilha, bem como a lavratura do termo de doação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
4. Processo 00014399020228260514
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Alencar Leme (OAB 229430/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP) Processo 0001439-90.2022.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conjunto Residencial Portal dos Cristais - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD. 2- No prazo de 05 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, para intimação da parte executada acerca do bloqueio realizado. 3- Após o recolhimento, intime-se a parte executada, no endereço onde ocorreu sua citação/intimação, do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, acerca dos valores tornados indisponíveis. 4 - Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, sob pena de ser considerado suficiente o valor bloqueado. Juntando ainda o Formulário MLE, disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Observação: O formulário para expedição do MLE deverá estar de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024: "(1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.)." Ademais, a procuração informada deverá estar dentro da validade, com poderes especiais para dar e receber quitação, se o caso, devendo ser informado ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento.