Valmir Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10147631220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014763-12.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Evandro Aparecido da Silva - Certifico e dou fé que a Contestação retro é tempestiva. À réplica no prazo legal, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es). - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
3. Processo 10153417220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015341-72.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Silva de Paula - Contestação(ões) tempestiva(s). Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
4. Processo 10034009220198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003400-92.2019.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Franco de Vasconcelos - Ignez Aparecida Franco de Vasconcelos - - Vera Maria Franco de Vasconcelos - Manifeste-se o inventariante sobre fls. 4598/4611. Prazo de 5 dias. - ADV: PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP)
5. Processo 10010904120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001090-41.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001090-41.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Lara Moretto Pedra Simplicio; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Recorrida: Isabela Pedra Simplício; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Recorrido: Ícaro Antonio Pedra Simplício; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10094489220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009448-92.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Patricia Cristian Lafuria Loquete - Vistos. Apresente a autora em 05 dias a certidão de óbito do marido e os 3 últimos holerites atuais. Int. Araraquara,03/07/2025 - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
7. Processo 10175556220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1017555-62.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017555-62.2024.8.26.0037; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe Perez Campitelli; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB: 420995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10014264320258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001426-43.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Lucas Sançana de Melo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, movida por Lucas Sançana de Melo em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base Padrão, com todos os efeitos pecuniários reflexos, tal como decidido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. Não há condenação nesta fase ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. Preenchidas as formalidades legais, ao arquivo com as cautelas de praxe. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição). P.I.C. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)