Theo Endrigo Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10664225720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066422-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M Bags Confecções Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE aaçãopara declarar a rescisão contratual na data do pedido administrativo, declarando a inexigibilidade dos valores cobrados a título de aviso prévio. Torno definitiva a tutela outrora antecipada. Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor atualizado da causa P.R.I.C. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
3. Processo 15002326020228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-60.2022.8.26.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - CARLOS FERNANDES LOPES - Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS FERNANDES LOPES, com fundamento no §13º, do artigo 28-A, do CPP. P. R. I., e, depois de transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e comunicações pertinentes, com ciência ao Ministério Público. - ADV: THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
4. Processo 00067483420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006748-34.2025.8.26.0564 (processo principal 1028077-56.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Sc Embalagens Ltda –me - H.s Produtos Químicos Ltda-me - - Futtura Cobranças Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intimem-se os executados, através de seu advogado constituído nos autos, para que efetuem o pagamento do débito no montante de R$28.582,47 (referente a maio/2025 planilha de pág.8), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: ANTONIO ABILIO PARDAL (OAB 275276/SP), FLAVIO LEANDRO DE ASSIS (OAB 473158/SP), VANESSA STRADIOTTO DE PIERI ASSIS (OAB 463839/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), RENE ALVES MAGALHAES (OAB 481923/SP), ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP)
5. Processo 00887781020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088778-10.2018.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EMPREENDIMENTO AUGUSTA II (UNIDADE 44) e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - PERASSI EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - Vistos. Manifeste-se a administradora judicial sobre o pedido de PERASSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP (fls. 1255/1258, 1315/1316 e 1319/1320) de cancelamento da averbação nº 16 da unidade nº 44 do empreendimento Augusta II. Após, dê-se vista ao MP. Publique-se. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), CHARLES DANIEL ALVES GALVÃO (OAB 324551/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUARACIABA DE SOUZA CAMPOS (OAB 109166/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ITAMAR RODRIGUES (OAB 244323/SP)
6. Processo 10068841620228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-16.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudio Eboli - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Laudo de fls. 491/505: digam as partes. Sem prejuízo, expeça-se o levantamento dos honorários periciais, observando o MLE de fls. 507. Int. - ADV: THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
7. Processo 10091008520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009100-85.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luana Oliveira da Cruz Abrão Sorrentino - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Pharma Mundo Assessoria Na Importação de Medicamentos Ltda. - Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração, de modo que mantenho a sentença de fls.298/302 por seus próprios fundamentos. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. - ADV: RAFAEL MARCHI NATALICIO (OAB 296540/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
8. Processo 23835911020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2383591-10.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Associação Santa Saúde - Embargdo: Rodrigo Barbosa Marques - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES FORAM INTEGRALMENTE ANALISADAS. LIMITES DO ARTIGO 1.022, CPC, QUE DEVEM SER OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDA JURÍDICA A SER DIRIMIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Teles dos Santos (OAB: 476552/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Theo Endrigo Gonçalves (OAB: 293479/SP) - 4º andar