Theo Endrigo Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10091008520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009100-85.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luana Oliveira da Cruz Abrão Sorrentino - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Pharma Mundo Assessoria Na Importação de Medicamentos Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), RAFAEL MARCHI NATALICIO (OAB 296540/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
3. Processo 10664225720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066422-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M Bags Confecções Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE aaçãopara declarar a rescisão contratual na data do pedido administrativo, declarando a inexigibilidade dos valores cobrados a título de aviso prévio. Torno definitiva a tutela outrora antecipada. Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor atualizado da causa P.R.I.C. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
4. Processo 15002326020228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-60.2022.8.26.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - CARLOS FERNANDES LOPES - Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS FERNANDES LOPES, com fundamento no §13º, do artigo 28-A, do CPP. P. R. I., e, depois de transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e comunicações pertinentes, com ciência ao Ministério Público. - ADV: THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
5. Processo 00067483420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006748-34.2025.8.26.0564 (processo principal 1028077-56.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Sc Embalagens Ltda –me - H.s Produtos Químicos Ltda-me - - Futtura Cobranças Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intimem-se os executados, através de seu advogado constituído nos autos, para que efetuem o pagamento do débito no montante de R$28.582,47 (referente a maio/2025 planilha de pág.8), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: ANTONIO ABILIO PARDAL (OAB 275276/SP), FLAVIO LEANDRO DE ASSIS (OAB 473158/SP), VANESSA STRADIOTTO DE PIERI ASSIS (OAB 463839/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), RENE ALVES MAGALHAES (OAB 481923/SP), ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP)
6. Processo 00887781020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088778-10.2018.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EMPREENDIMENTO AUGUSTA II (UNIDADE 44) e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - PERASSI EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - Vistos. Manifeste-se a administradora judicial sobre o pedido de PERASSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP (fls. 1255/1258, 1315/1316 e 1319/1320) de cancelamento da averbação nº 16 da unidade nº 44 do empreendimento Augusta II. Após, dê-se vista ao MP. Publique-se. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), CHARLES DANIEL ALVES GALVÃO (OAB 324551/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUARACIABA DE SOUZA CAMPOS (OAB 109166/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ITAMAR RODRIGUES (OAB 244323/SP)
7. Processo 10068841620228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-16.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudio Eboli - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Laudo de fls. 491/505: digam as partes. Sem prejuízo, expeça-se o levantamento dos honorários periciais, observando o MLE de fls. 507. Int. - ADV: THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
8. Processo 10091008520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009100-85.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luana Oliveira da Cruz Abrão Sorrentino - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Pharma Mundo Assessoria Na Importação de Medicamentos Ltda. - Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração, de modo que mantenho a sentença de fls.298/302 por seus próprios fundamentos. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. - ADV: RAFAEL MARCHI NATALICIO (OAB 296540/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)