Thiago De Sousa Duca

Processos do Advogado

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2. Processo 10004015920258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-59.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Odair Mariano Penha - BANCO BRADESCARD S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos objeto do feito, no valor de R$ 5.504,07 (fl. 12), bem como de todos eventuais encargos daí decorrentes e que estejam vinculados ao autor, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 17/18. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Preparo a recolher em caso recurso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023 e Provimento CSM 2739/2024: Valor total: R$ 470,76 (Sendo: R$ 405,26 - referente a taxa judiciária, que deveráser recolhidavia DARE (Por meio do Portal de Custas. Tipo de serviço: Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6); R$ 65,50, referente as despesas postais por meio da GuiaFEDTJ (linkhttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 120-1). Anote-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação. Diante da natureza declaratória do título executivo judicial, com o trânsito em julgado, nada mais havendo, ao arquivo. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP)
3. Processo 10941401020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1094140-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094140-10.2024.8.26.0053; Assunto: Assistência Médico-Hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Reinaldo Lima da Silva; Advogado: Thiago de Sousa Duca (OAB: 293480/SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador)
4. Processo 00017678420248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0001767-84.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001767-84.2024.8.26.0082; Obrigações; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Carlos Roberto Maciel dos Santos; Advogado: Thiago de Sousa Duca (OAB: 293480/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10005090620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000509-06.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.C.R.S. - J.Q. - De início, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA a colacionar, em 15 dias, os seguintes documentos, para comprovar a situação econômica do núcleo familiar: a) cópia das declarações de imposto de renda sua e dos membros do núcleo familiar, relativas ao último exercício financeiro; b) declaração dos veículos e imóveis de que tem a posse ou propriedade, e também daqueles na posse ou propriedade dos membros do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários das contas de titularidade sua e dos membros do núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; d) cópia dos extratos dos cartões de crédito e débito de titularidade sua e dos membros do núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; e) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; f) comprovante de renda mensal sua e dos membros do núcleo familiar nos últimos três meses. Entende-se por núcleo familiar o conjunto de pessoas que moram sob o mesmo teto. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que entendem ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Com a finalidade de prestigiar o instituto da composição, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de mediação. - ADV: THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP), THIAGO RAFAEL MAINARDES DA SILVA (OAB 422629/SP)
6. Processo 10180093020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018009-30.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - L.L.A. - T.J.A. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. ". - ADV: JOYCE KARINI PEREIRA (OAB 386066/SP), THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP)
7. Processo 10478989220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047898-92.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - V.C.S. - A.C.S. - - L.C.S. - Faça-se as pesquisas através do sistema informatizado Sisbajud, para a vinda de extratos de contas, aplicações financeiras, ativos financeiros, previdências em nome do falecido. Com a vinda dos resultados, dê-se ciência e aguarde-se manifestação. Processe-se. - ADV: THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP), LEANDRO GABRIEL (OAB 365478/SP), LEANDRO GABRIEL (OAB 365478/SP)
8. Processo 01332793820078260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0133279-38.2007.8.26.0002 (002.07.133279-4) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Telefônica Brasil S/A. - Laudemir Franco - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0612.1507.0106.0920, em favor de Telefonia Brasil, no valor nominal de R$ 516,21, nos termos da decisão de fls. 612, e formulário de fls. 611, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP)