Jefferson Henrique Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016610420258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001661-04.2025.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Jose Nelson Azevedo - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)
3. Processo 00009943520258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000994-35.2025.8.26.0363 (processo principal 1002661-44.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Natale Imóveis S/S na pessoa de seu representante legal - Tecnopak S/A Serviços e Empreendimentos - VISTOS: Efetue o executado o pagamento da dívida apurada a fl. 02 (R$ 92.307,86), calculado em abri/25), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial (artigos 270 e 272 do novel Código de Processo Civil), sob pena de incidir sobre ela multa de 10% (dez por cento), além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 523, do sobredito diploma legal. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o lapso sem adimplemento, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente requerer as pesquisas eletrônicas à disposição do juízo, mediante prévios recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada. Com o trânsito em julgado e decorrido o prazo do artigo 523, poderá a parte exequente, ainda, requerer diretamente à serventia, e mediante recolhimento das respectivas taxas, expedição de certidão nos termos do art. 517, a servir também para os fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
4. Processo 00027277020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002727-70.2024.8.26.0363 (processo principal 1000860-25.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jefferson Henrique Pereira - Opmmr 03 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - VISTOS. Fls. 64/65: A execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao devedor, porém de forma a que se alcance a satisfação do incontroverso direito do exequente. Com efeito, observando-se a ordem prevista no art. 835 do CPC, deverá a penhora recair primeiramente sobre veículos de via terrestre. Isto posto, indefiro por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)
5. Processo 15000826620228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500082-66.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Mogi Mirim; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500082-66.2022.8.26.0363; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. A. M.; Advogado: Jefferson Henrique Pereira (OAB: 293562/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10024853120238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002485-31.2023.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.O. - E.O. - Vistos. Fls.133/136: Ciente. Defiro. Diligencie a serventia pela repetição do protocolo de fls.125, observado o valor do débito. Intime-se. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
7. Processo 00125005320245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM PROCESSO: ATSum 0012500-53.2024.5.15.0022 AUTOR: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: INDUSTRIA MANTOVANI LTDA Por determinação do MM. Juízo foi proferido o seguinte despacho: "ID 6d36474. As partes apresentam petição de acordo requerendo a discriminação de verbas como indenizatórias. Indefiro. Tratando-se de acordo sem reconhecimento do vínculo empregatício, há incidência de 20% a título de contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, nos termos do artigo 195, I, "a", da CF de 1988, e do artigo 22, I, da Lei 8.212/91. Caso a reclamada seja é optante pelo Sistema SIMPLES, deverá comprovar documentalmente sua opção, sob pena de preclusão e utilização das alíquotas máximas para a apuração dos recolhimentos previdenciários. Caso as partes retifiquem o acordo nos termos acima, tornem conclusos para deliberações. Não cumprido, ou no silêncio, prossiga-se. Intimem-se." Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA MANTOVANI LTDA
8. Processo 00125005320245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM PROCESSO: ATSum 0012500-53.2024.5.15.0022 AUTOR: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: INDUSTRIA MANTOVANI LTDA Por determinação do MM. Juízo foi proferido o seguinte despacho: "ID 6d36474. As partes apresentam petição de acordo requerendo a discriminação de verbas como indenizatórias. Indefiro. Tratando-se de acordo sem reconhecimento do vínculo empregatício, há incidência de 20% a título de contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, nos termos do artigo 195, I, "a", da CF de 1988, e do artigo 22, I, da Lei 8.212/91. Caso a reclamada seja é optante pelo Sistema SIMPLES, deverá comprovar documentalmente sua opção, sob pena de preclusão e utilização das alíquotas máximas para a apuração dos recolhimentos previdenciários. Caso as partes retifiquem o acordo nos termos acima, tornem conclusos para deliberações. Não cumprido, ou no silêncio, prossiga-se. Intimem-se." Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS