Pedro De Andrade Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00089691920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Veroneze Becker (OAB 210655/SP), Pedro de Andrade Pinto (OAB 293616/SP) Processo 0008969-19.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. S. V. - Exectdo: M. R. V. de S. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de págs. 228/229, não obstante as manifestações do Ministério Público (págs. 232e 243), visto que os valores serão pagos em 15 parcelas, não haverá prejuízo ao menor. Nos termos do artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução até o integral pagamento do débito. Aguarde-se o cumprimento da avença no prazo (última parcela em 10/05/2026). Em caso de levantamento da suspensão, caberá ao cartório a inclusão da movimentação específica, nº 12066. Decorrido o prazo para tanto, deverá a parte exequente comunicar ao Juízo o cumprimento do acordo, a fim de que seja extinto o feito, independentemente de nova intimação. No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias do vencimento do pactuado, darei por cumprida a obrigação, com a consequente extinção da execução. Int.
3. Processo 10299650220158260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando de Angelis Gomes (OAB 213682/SP), Pedro de Andrade Pinto (OAB 293616/SP), Rejane Barbosa Braulio de Melo (OAB 413325/SP) Processo 1029965-02.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia dos Santos Timoteo - Vistos. Diante do que regula o artigo 1º inciso I do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e de acordo com o convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil e, em atenção ao pedido de fls. 487, arbitro os honorários advocatícios do(a) Dr(a). Rejane Barbosa Bráulio de Melo, OAB/SP 413.325, nomeado(a) às fls. 466, pela atuação parcial, fazendo constar que a expedição é por conta da constituição de advogado particular por parte da confrontante FABIOLA FARIA. Expeça-se a competente certidão.
4. Processo 10244763720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro de Andrade Pinto (OAB 293616/SP) Processo 1024476-37.2022.8.26.0577 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: J. B. da S. - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 647, bem como informações sobre a localização do adolescente. Int.