Renandro Alio

Processos do Advogado

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2. Processo 15006211320228260531
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500621-13.2022.8.26.0531 - Termo Circunstanciado - Jogo do bicho - CARLOS CARDOSO - - JOÃO VICTOR SEIQUE - - VALENTIM MOACIR LOPES DE SOUZA - Ante o pagamento da prestação pecuniária transacionada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) Autor do Fato VALENTIM MOACIR LOPES DE SOUZA nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Já declarada extinta a punibilidade de João Victor Seique e Carlos Cardoso (fl.186). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as comunicações e anotações de praxe. P.I. - ADV: RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP)
3. Processo 00001162820248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-28.2024.8.26.0531 (processo principal 1000893-35.2020.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jaqueline de Cássia Rorato - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 212/216: De início, certifique a Serventia se decorreu o prazo legal para interposição de recurso em face da decisão de fls. 207/209. Se positivo, expeça-se em favor da exequente o correspondente mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fl. 191, com base nos dados indicados no formulário de fl. 217, e diante da procuração de fl. 68. Por fim, intime-se a exequente para apresentar a memória atualizada do débito. Após, intime-se o banco executado para o pagamento do débito, haja vista a incidência da penalidade prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, porquanto efetuado o depósito a título de garantia do juízo, conforme impugnação de fls. 182/189. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP)
4. Processo 04883222220198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0488322-22.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - KACCIKK COMERCIAL LTDA ME - MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - Processo de Origem: 0000687-43.2017.8.26.0531/0002 Vara Única Foro de Santa Adélia Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: RENANDRO ALIO (OAB 293622SP), PAULO ROBERTO BERTAZI (OAB 288394/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020SP)
5. Processo 00070129520058260291
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007012-95.2005.8.26.0291 (291.01.2005.007012) - Cumprimento de sentença - Cheque - A.B.S. - M.A.M.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nota de cartório: Providencie a parte requerente o encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 584, INSTRUINDO-O com cópia de fls. 271 e fls. 284, devendo comprovar seu protocolo no prazo de 10 dias. Nada Mais. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP)
6. Processo 04234379620198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0423437-96.2019.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Andreia Aparecida Romanelli - MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - Processo de Origem: 0002908-43.2010.8.26.0531/0002 Vara Única Foro de Santa Adélia Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,23 de maio de 2025. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622SP)
7. Processo 00019216520148260531
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001921-65.2014.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Pedro Nunes - Fl. 163 - Intime-se a parte interessada, através do seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos, de que o Mandado de Registro de Usucapião se encontra a disposição para impressão e remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, sendo desnecessária a inserção de outros dados qualificativos ou outro tipo de informação no termo de abertura e encerramento. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP)
8. Processo 10004649220258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-92.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.T.S. - - M.T.S. - - G.T.S. - V.A.S. - Fls. 80/108: Manifestem-se os requerentes no prazo legal. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)