Raphael Ulian Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 10161887820158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016188-78.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED. - FABIANA MACHADO MILAN. e outros - Vistos. 1 - Defiro à inclusão do nome dos executados, ENIO VERGÍNIO MILAN, FABIANA MACHADO MILAN e MILAN EDITORAÇÃO GRÁFICA LTDA - ME., no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do CPC, anotando-se o valor do débito R$ 398.200,76 , atualizado em 12-05-2025, devendo a inserção na SERASA ser promovida através do sistema SERASAJUD. Para os mesmos fins, independente de recolhimento de custas, defiro a inclusão dos dados no SCPC. 2 - oficie-se ao agente financeiro BV FINANCEIRA, para informar ao juízo, sobre a atual situação do contrato de financiamento, trazendo informações a respeito de parcelas vencidas e vincendas a respeito do CITROEN/C3 90M TENDANCE, placa FKN2981, RENAVAN 555683273. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO COM CÓPIA DE Fls. 709-712, COMO OFÍCIO, ao agente financeiro BV FINANCEIRA, cabendo ao(à) requerente o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos, em vinte (20) dias. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3 - Adite a carta precatória expedida às fls. 498-499, como requerido no ítem " c" de fls. 712. 4 - Não comprovado o protocolo no prazo conferido ou falta de efetivo andamento ao feito por parte do(a) exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP), CIBELE TRINDADE TELLES DA SILVA (OAB 44184/RS), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP)
3. Processo 15069193820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506919-38.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - JIAN WU YAO - Uma vez presentes as condições genéricas e específicas previstas em lei, mostrando-se o acordo adequado, suficiente e proporcional, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do indiciado na presença de seu ilustre defensor, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL acima proposto para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se no histórico de partes (cód. 19 - homologação de acordo). - ADV: RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP)
4. Processo 21382449820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2138244-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1512259-26.2025.8.26.0050; Desobediência; Impetrante: Raphael Ulian Avelar; Paciente: Leonardo dos Santos; Advogado: Raphael Ulian Avelar (OAB: 293749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00008166120238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000816-61.2023.8.26.0006 (processo principal 1005905-87.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Leandro Correa Dresch - Ford Motor Company Brasil LTDA - M12 Veiculos Nacionais e Importados Eireli Epp na pessoa de sua sócia Jéssica da Silva Macedo - Aguarde-se decisão final do processo/incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica sob nº 0007591-58.2024.8.26.0006, por 90 dias. - ADV: RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MIGUEL ROMANO JUNIOR (OAB 195241/SP)
6. Processo 15245924420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524592-44.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KWOK WAI TSOI - Vistos. Tendo em vista a concordância por parte da Defesa e do autor do fato com relação a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, concordância esta expressa a fls. 88/89, acolho a aceitação do autor do fato à proposta de prestação pecuniária, no valor de R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais ) e HOMOLOGO a transação penal, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, observando que a pena ora aplicada não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Autorizo o envio da guia, que deverá ser emitida através do Portal de Custas, pela serventia, e remetida ao defensor, via e-mail, juntando-se o comprovante bancário do depósito, imediatamente após a efetivação do mesmo. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do recolhimento do valor, o qual deverá ser destinado, oportunamente, a uma das entidades beneficentes cadastradas em Juízo. Advirto que, eventual descumprimento da obrigação assumida ensejará o restabelecimento da situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia, conforme Súmula Vinculante nº 35, do STF. - ADV: RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP)
7. Processo 50157597520224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015759-75.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : XTRAD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB SP293749) AUTOR : CHY ELETROMAX COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB SP293749) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista  às partes. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber nos termos do artigo 183 do NCPC. Por fim, venham conclusos para sentença.
8. Processo 10457741320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045774-13.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Mendes Prates - Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP)