Adriane De Oliveira Rebello
Adriane De Oliveira Rebello
Número da OAB:
OAB/SP 293761
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
34
Total de Intimações:
41
Tribunais:
TJSP
Nome:
ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002225-49.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marati - Luana Nogueira da Silva e outros - Vistos. Fls. 234/239: Indefiro o pedido de citação do réu nos moldes formulados, haja vista que a lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo digital, regula a citação por meio eletrônico determinando que tal modo apenas pode ser efetivado através de Portal, desde que o réu esteja devidamente cadastrado para recebimento da citação, o que não é o caso. Ademais, a citação por e-mail ou similiar (aplicativo WhatsApp), embora constem do § 4º, do artigo 246, do Código de Processo Civil, carecem de regulamentação, motivo pelo qual fica indeferido. Considerando que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo, intime-se a executada Luana, por meio de seu patrono, via DJEN, para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora, sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, apenado com multa de até 20% sobre o valor da execução (CPC, art. 774, V, e parágrafo único). No mais, considerando o recolhimento da taxa pertinente (fls. 251/252), proceda-se à pesquisa de eventual certidão de casamento em nome do executado Michel, por meio do sistema CRC-JUD. Cumprido, dê-se ciência a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RAFAELA KUN ABUSSAFI (OAB 505133/SP), MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA (OAB 488263/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI (OAB 120578/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002222-94.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marati - Ana Cristina Nogueira da Silva e outro - Fls. 287/289 - expeça-se mandado de citação. - ADV: ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI (OAB 120578/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502545-56.2024.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.O. - D.S.L.O. - Vistos. Fls. 304/306: A necessidade de realizar o estudo psicossocial com as partes será analisada por ocasião do saneamento do feito, que ocorrerá após o decurso do prazo da decisão de fls. 292. Escoado o prazo da referida decisão, tornem os autos à conclusão. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS (OAB 447543/SP), ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1019679-34.2020.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.C.B. - R.C.B. - Vistos. Conforme manifestação do Ministério Público, são incabíveis os pedidos constantes dos itens "a" e "b" de fls. 307. Quanto ao sistema Sniper, cumpre esclarecer que sua finalidade é a investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir das bases de dados integradas e, conforme item 2, do Comunicado Conjunto n.680/2022, senão vejamos: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos deleniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro)." Sendo assim, à vista dos órgãos que integram o sistema, aliado aos demais elementos já existentes nestes autos, não trouxe a requerente indícios mínimos de que a pesquisa em nome do requerido importará em resultado efetivo ao deslinde do feito. Não se olvidando que, para busca direta de bens adquiridos na constância do matrimônio a serem partilhados, passíveis de expropriação, estão disponíveis os sistemas SisbaJud, Renajud e InfoJud. Por ora, apesar do pedido de expedição de mandado de constatação, entendo mais adequado deferir o pedido por meio da expedição de Ofício, a ser encaminhado à Imobiliária Elton Ayres, situada na Avenida Senador Feijó, nº 686, Vila Mathias, Santos/SP, para que esta informe se o executado, acima qualificado, mantém vínculo profissional com a empresa, informando, ainda, acerca da existência de eventuais contratos de intermediação imobiliária nos quais o executado tenha atuado nos últimos 12 meses, indicando os valores pagos a título de comissão e as respectivas contas bancárias utilizadas para o recebimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie, a parte interessada, a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008291-11.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.R.G.D. - - P.D. - S.S. - - G.R.H.N. e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre as pesquisas de endereço. - ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0022000-98.2016.8.26.0562 (processo principal 0015654-73.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dallas - Marcia Ramos - Fls. 704: Defiro o pedido formulado pelo exequente. Nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que, intimado, deixa de indicar bens passíveis de penhora, bem como de apresentar prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Trata-se de medida que visa dar efetividade à execução e garantir a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, sendo dever do executado cooperar com o processo e evitar condutas protelatórias. Dessa forma, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação da multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, conforme previsto no parágrafo único do referido artigo. Intime-se. - ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB 124084/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0016206-82.2005.8.26.0562/01 (apensado ao processo 0016206-82.2005.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Helio da Silva Guedes - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN, para que sejam expedidos ofícios às empresas CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM e INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício com o executado, HELIO DA SILVA GUEDES, e, em caso positivo, obter informações sobre sua remuneração. É o breve relato. Decido. O pedido formulado pela parte exequente foi indeferido (fls. 1067/1068), sendo tal decisão reformada, conforme pode se observar do julgado às fls. 1102/1108. Dessa forma, a expedição dos ofícios é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar que as empresas CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM, inscrita no CNPJ sob nº 66.518.267/0021-99, e INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, inscrita no CNPJ sob nº 22.115.713/0002-68, informem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado, HELIO DA SILVA GUEDES (CPF nº 270.111.718-60), integra seu quadro de funcionários e, em caso afirmativo, qual o valor de sua remuneração mensal. Esta decisão tem força de OFÍCIO. A parte exequente deverá providenciar a impressão deste documento e seu encaminhamento aos destinatários, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002962-81.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.K.B.M. - - G.A.B.M. - S.M.R.S. - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerido(a) a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 2. Acerca da contestação apresentada , manifeste-se o(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos digitais especificando-as no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado com anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001816-73.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Iraquitan - - Loopi Plataforma de Investimento Coletivo e Securitizadora de Créditos S.A. - Ricardo Ramos e outros - Loopi plataforma de investimento coletivo e seguradora de créditos S.A. - Vistos. 1) Petição retro: ante o teor do V. Acórdão de fls. 739/744, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que proceda o cancelamento da hasta pública designada a fls. 746/747, devendo proceder a retificação do edital para constar que a penhora recairá sobre o imóvel, e não mais sobre seus direitos, bem como para designe novas datas para a realização da hasta pública. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, na matrícula nº 93.324 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 400/403), em nome de Izaias Eduardo de Souza, casado com Juliana Priscila das Neves Souza. Para tanto, primeiramente deverá o(a) n. Advogado(a) da parte interessada informar nos autos um número de telefone e um endereço de e-mail para registro no referido sistema, cabendo destacar que tais informações são imprescindíveis, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça. Em se tratando de justiça paga, o boleto bancário referente aos emolumentos será encaminhado para o e-mail a ser informado. Na mesma oportunidade, providencie também a juntada de planilha de cálculos atualizada, para correta averbação na matrícula. 3) Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. - ADV: THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), ANDRE ALVES DOS SANTOS RAMOS (OAB 410132/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES CAROL (OAB 282812/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1021017-04.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula da Silva Matos - Edilson Barbosa Lima e outro - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o requerente para que no prazo de 5 dias dê andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º do CPC.. Int. - ADV: ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA (OAB 76039/PR), ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB 293761/SP)
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