Rosane Rodrigues Rosa Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00126415120128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012641-51.2012.8.26.0664 (664.01.2012.012641) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C.L.B. - G.B. - Vistos. Ante a homologação do protocolo de fls. 186/190, defiro a expedição de carta de sentença eletrônica conforme requerido às fls. 173 e 193. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROGÉRIO ADRIANO ALVES NARVAES (OAB 258293/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), VALDECIR TAVARES (OAB 223224/SP)
3. Processo 10044435120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004443-51.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.S.M. - - A.B.S.M. - - L.S.S.M. - Vistos. Tendo em vista que o AR de fls. 50 foi recebido por terceiro estranho ao feito e não constou assinalado o campo de motivos da devolução "mudou-se", indefiro o pedido de fls. 53. Assim, requeiram os autores o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP)
4. Processo 15001604620258260560
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500160-46.2025.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WELLINGTON DE JESUS MENEZES - Vistos. 1) Nessa fase inicial do feito, não foram apresentadas razões defensivas suficientes para, com base nos elementos informativos já produzidos, infirmar, desde logo, a acusação. Não há manifesta causa de excludente da ilicitude do fato, sendo conveniente asseverar que a teoria indiciária da antijuridicidade, que foi adotada pelo Código Penal, exige prova categórica da existência de uma das causas do artigo 23 do Código Penal; não basta a alegação ou a existência de dúvida para o reconhecimento de uma dessas hipóteses absolutórias. De forma semelhante, a ausência de culpabilidade não se presume porque é hipótese excepcional que o fato penal (típico e antijurídico) não leve à imposição de alguma pena. Para se afastar a culpabilidade, há necessidade de comprovação das hipóteses de embriaguez completa decorrente de caso fortuito, erro de proibição escusável, coação moral irresistível, menoridade, entre outras hipóteses legais, desde que não digam respeito a inimputabilidade por doença mental, porque, nesse caso, a lei exige dilação probatória justamente pela necessidade de eventual absolvição imprópria com imposição de medida de segurança. Como já asseverado na decisão inicial, os fatos se subsumem, em tese, a tipo penal previsto em lei, não obstante a questão da tipicidade possa ser reanalisada até o julgamento, inclusive, com alteração da classificação jurídica por força da regra da emendatio libelli (art. 383 do CPP) ou, até mesmo, em caso de desclassificação diante de prova parcial da materialidade. Por fim, a punibilidade parece subsistir, de modo que a dilação probatória é caminho necessário para a solução do caso. Assim, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, o feito deve seguir seus ulteriores termos, conforme determinado na decisão de recebimento da denuncia. 2) Por conseguinte, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07/07/2025,16:45h. 2.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 2.2) Anote-a no Microsoft Outlook e SAJ. 2.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 2.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 3) Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s), via imprensa oficial,além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. 4) Intime-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para que, além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. Intimem-se. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP)
5. Processo 15006467820238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500646-78.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - ELTON LUÍS LIEBANA CAVALINI - - DALVA JOSÉ BORGES PEDROSO BAPTISTA - VISTOS. Relatório dispensado nos termos do artigo 81, § 3° da Lei 9.099/95. DECIDO A certidão cartorária de fls. 295 aponta o integral cumprimento das condições impostas. Sendo assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DALVA JOSÉ BORGES PEDROSO BAPTISTA, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 89,§ 5º, da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se o processamento do recurso em relação ao réu Elton Luis Liebana Cavalini. Sem custas. Publique-se. Intime-se. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP)
6. Processo 15013897020258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501389-70.2025.8.26.0615 - Termo Circunstanciado - Ameaça - SIMONE APARECIDA DE SOUZA e outros - ANDRESSA DE JESUS BORGES e outros - Vistos. Remeta este processo para a Delpol de origem para o atendimento da cota ministerial de fls. 48. Prazo para cumprimento: 60 dias. Cumprida a diligência, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP)
7. Processo 10072678520228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007267-85.2022.8.26.0664 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - J.C.L. - - N.V.C. - - S.B. - - A.F.L. e outro - Vistos. Considerando a devolução constante às fls.1561, intime-se o MP para proceder a distribuição da carta precatória de fls.1555/1556, por peticionamento eletrônico, comprovando-se nestes autos. Após, aguarde-se a devolução dos mandados de citação e o retorno da aludida missiva. Intime-se. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP)
8. Processo 04148734919988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414873-49.1998.8.26.0053 (053.98.414873-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Bento Rodrigues - - Luiz Ferrete Garcia de Figueiredo ( CEDENTE) e outros - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - Paulo Hernani Pontes da Silva - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - - Gilberto Parmegiani - Execução nº 2006/003072 VISTOS I - DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de NILZA VILAR PONTES (fls. * - certidão de óbito e CPF 279.802.008-53), ante a regularidade da documentação trazida: A - PAULO HERNANI PONTES DA SILVA, filho ( RG nº 13.921.977-8 SSP/SP e CPF nº 032.588.248-78) - Quinhão 100%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono MARIO FERNANDES JÚNIOR, OAB.SP. nº 73.917 , conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.1210. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. II - DO LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS Fls. 1209: Compulsando melhor os autos, não consta no demonstrativo de fls. 1206/1208 depósito favorecendo a credora NILZA VILA PONTES ou retidos. Esclareça o pedido, no prazo de dez dias Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)