Paulo Henrique De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00101899320225150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS HTE 0010189-93.2022.5.15.0011 REQUERENTES: ALEX FERNANDO DE CASTRO ROSA 35888684880 REQUERENTES: CARMENO DE CARVALHO NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29df3f8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Constato que a Ré não cumpriu o quanto determinado pelo Juízo no despacho Id 0ae1e56. A determinação do Juízo foi específica e clara quanto a forma que a Reclamada deveria proceder para quitação dos valores remanescentes. Desta feita, a teor do disposto no § 1º, do art. 77, do CPC, advirto o Réu para que cumpra na integra (forma e grau) as determinações contidas no despacho Id 0ae1e56, sob pena de incorrer na aplicação de multa nos termos do quanto dispõe o § 2º do art. 77 do CPC. Esclareça-se que, nos termos do quanto disposto na Súmula nº 368, II, do C. TST, e ainda, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 36 do C. TST, trata-se de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, bem como das custas processuais em guia própria e código adequado. Assim sendo, concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para o Reclamado comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente (R$ 1.418,45), em conformidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) através da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) gerar os formulários S-2500 o S-2501 para informar para a Receita Federal os valores das verbas pagas ao reclamante e confessar o débito da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda e assim conseguir emitir o DARF próprio de recolhimento; conforme disposto na Súmula nº 368, II, do C. TST, e ainda, conforme dispõe o § 2º, do art. 2º, do Capítulo INSS, da CNC, da Corregedoria do Eg. Regional da 15ª Região, que nos jurisdiciona, em valor devidamente atualizado, sob pena de inclusão no BNDT. No mesmo prazo, deverá o reclamado comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 112,61), em guia própria (Guia GRU) e código adequado (18740-2), conforme dispõe a Instrução Normativa nº 36 do C. TST, sob pena de inclusão no BNDT. Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e arquivamento dos autos. Na negativa, inclua-se a Reclamada no BNDT, e prossiga-se com a execução referente aos demais atos expropriatórios. Intimem-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMENO DE CARVALHO NETO
3. Processo 00021723720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-37.2025.8.26.0066 (processo principal 1013182-32.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BEATRIZ REIS FIGUEIREDO - Aguinaldo Rossi - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 378089/SP)
4. Processo 00008369520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-95.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1008669-31.2017.8.26.0066) (processo principal 1008669-31.2017.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - M.C.T. - J.C.B.M. e outro - Nota de Cartório: "Providencie o(a)(s) Requerente(s) o depósito de diligência ao Oficial de Justiça ou o recolhimento da(s) despesa(s) postal(is) necessária(s). Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, para o regular prosseguimento do presente feito". - ADV: THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 378089/SP)
5. Processo 00038367420238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003836-74.2023.8.26.0066 (processo principal 1010428-54.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marli Silva Teixeira Santana - Ricardo Siqueira Padilha e outros - Vistos. Diante da regularidade do processado, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a)(s) requerente(s) Marli Silva Teixeira Santana e a requerida Futura Barretos Veículos, Luciano Batista Nunes e Ricardo Siqueira Padilha, visando por fim ao litígio e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa definitiva no sistema e, após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), LEANDRO JORGE DE LIMA (OAB 307729/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 378089/SP)
6. Processo 00021723720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-37.2025.8.26.0066 (processo principal 1013182-32.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BEATRIZ REIS FIGUEIREDO - Aguinaldo Rossi - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes BEATRIZ REIS FIGUEIREDO e Aguinaldo Rossi, nos autos da presente ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Aguarde-se pelo seu cumprimento em Cartório, que deverá ser noticiado nos autos. Expeça-se, de imediato, MLE em favor da parte exequente referente ao valor depositado às fls. 50. Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado. P.R.I. Btos., d.s. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 378089/SP)
7. Processo 10012513220228260142
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001251-32.2022.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Helena Pereira Ribeiro Machado - - Marilia Aparecida Ribeiro Machado - - Natália Aparecida Ribeiro Machado - - Alef Willes Aparecido Ribeiro Machado - - Tuana Rodrigues Alves - - João Carlos Aparecido Ribeiro Machado - João Roberto Moreira - - Montagens e Moreira Ltda - “nome Fantasia – Jj Materiais e Construção e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 378089/SP)
8. Processo 10008555520238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-55.2023.8.26.0066 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rafael de Alencar da Mata Faria - Enzo de Alencar da Mata Faria - - Maria Eduarda de Alencar da Mata Faria Oliveira - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP)