Eder Luis Anicias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00014163820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001416-38.2025.8.26.0483 (processo principal 1000250-85.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lindinalva Nascimento de Santana - Conforme documentos de fls. 43/53 houve o julgamento definitivo da ação principal. Intimada nos termos do artigo 535, do CPC, a Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau não se opôs ao cálculo da exequente (fls. 41). Ante a concordância da executada HOMOLOGO o cálculo de fls. 01/03 referente ao principal de R$ 16.685,98 e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.500,00, atualizado até maio de 2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Concordes, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Tendo em vista o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 (publicado no DJE de 02,03, e 17 de julho de 2015), deverá o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar a solicitação de expedição de oficio requisitório no sistema SAJ, observando que o valor do principal ultrapassa o teto para requisição de pequeno valor (2.676,09 UFMs - UFM 2025: R$ 4,2492 - TETO R$ 11.371,24), observando-se as diretrizes e orientações no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando a extinção deste feito principal pelo Código 61612. Sem sucumbência. Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP)
3. Processo 00004407620218260481
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-76.2021.8.26.0481 (processo principal 1003862-13.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilene Alves - Abamsp- Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - - CONTESE CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre o bloqueio de valores (Sisbajud). Fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado (art. 854, § 2º, do CPC), para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) Caso a parte executada não possua advogado, deverá a parte exequente proceder ao recolhimento das custas postais/diligências do Oficial de justiça para possibilitar a intimação da parte executada sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) - ADV: DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP)
4. Processo 00004407620218260481
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-76.2021.8.26.0481 (processo principal 1003862-13.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilene Alves - Abamsp- Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - - CONTESE CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre o bloqueio de valores (Sisbajud). Fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado (art. 854, § 2º, do CPC), para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) Caso a parte executada não possua advogado, deverá a parte exequente proceder ao recolhimento das custas postais/diligências do Oficial de justiça para possibilitar a intimação da parte executada sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) - ADV: DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP)
5. Processo 15002015020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500201-50.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500201-50.2025.8.26.0483; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael Brazão Ravoretto; Advogado: Eder Luis Anicias da Silva (OAB: 294519/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
6. Processo 15002015020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500201-50.2025.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: Rafael Brazão Ravoretto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja aberta vista ao representante do Ministério Público, a fim de que apresente as contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eder Luis Anicias da Silva (OAB: 294519/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 15004902320248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500490-23.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Presidente Epitácio - Recorrente: J. P. da S. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para o regular processamento do Recurso em Sentido Estrito, nos termos do artigo 588 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo em vista que a apresentação das razões recursais diretamente no Tribunal, nos termos do artigo 600, § 4º, do referido diploma legal, é faculdade concedida ao apelante em sede de Apelação. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Ribeiro dos Santos (OAB: 437822/SP) - Eder Luis Anicias da Silva (OAB: 294519/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 00014042420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001404-24.2025.8.26.0483 (processo principal 1003190-96.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Evandro Aparecido de Souza - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis - - Marcelo Roberto Augusto - decorreu o prazo legal para efetuar o pagamento do débito. Manifeste-se o exequente. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)