Willian Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00000048220218260040
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-82.2021.8.26.0040 (processo principal 1000577-74.2019.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto de Victo - Fabio Henrique Pilon - Erika Magalhães Moreira - Vistos. Por ora, intime-se o executado, via DJE, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros às fls. 170/171, nos termos do artigo 854, § 2º, CPC. Sem prejuízo, deverá ainda o executado, no mesmo prazo acima apontado, indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, bem como sua localização, sob as penas da lei. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE PILON (OAB 223372/SP), DANIEL DE LUCCA MEIRELES (OAB 256397/SP), WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
3. Processo 10060059820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006005-98.2025.8.26.0566 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Paulo André Carozelli - Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paulo André Carozelli, votando-se contra ato do Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP. Sustenta o impetrante, em síntese, que teve instaurado contra si o Processo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 0001303-1/2024, pela pratica da infração de trânsito 1DC492622-1 (Art. 165-A, CTB - recusar a realizar o teste de bafômetro). Relata que apresentou defesa prévia e recurso à JARI, dentro do prazo legal, porém, a autoridade apontada coatora deixou de julgar as defesas opostas, como se elas não tivessem sido apresentadas. Requer, então, a concessão da medida liminar, para suspender imediatamente o Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 0001303-1/2024 e, ao final, pugna pela concessão da ordem, para que seja anulado o processo administrativo em questão. Instruiu a inicial com procuração e documentos (fls. 17/51). É o breve relatório. Decido. Feita a análise permitida neste início de conhecimento, não se verifica presentes os requisitos para a concessão da liminar. O art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, exige, para a concessão da liminar, os seguintes requisitos: a) fundamento relevante na impetração; b) que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida facultada a contracautela de caução, fiança ou depósito. Quanto ao caso em questão, os elementos de convicção constantes dos autos, na atual fase cognitiva sumária, não autorizam suspender os efeitos do ato administrativo questionado desde logo, sem aguardar as informações da autoridade apontada coatora, afastando inaudita altera parte a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos. Ademais, o condutor enviou sua defesa/recurso por meio de correspondência, sendo que, de acordo com a notificação de fl. 20, a defesa deveria ter sido "apresentada exclusivamente pelo portal www.detran.sp.gov.br, contendo a exposição dos fatos e documentos que comprovem a alegação" Assim, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade tida como coatora no prazo de dez dias. Dê-se ciência ao DETRA/SP do presente mandado de segurança para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público e voltem-me conclusos. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
4. Processo 21714163120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171416-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002008-85.2025.8.26.0347; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Giovane Pecorari Minante; Advogado: Willian Siqueira (OAB: 294555/SP); Agravado: Diretor Superintendente do Departamento de Trânsito – Detran/sp; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
5. Processo 21715851820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171585-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500356-24.2025.8.26.0040; Assunto: Extorsão; Impetrante: Willian Siqueira; Paciente: Sidiane Lima Vasconcelos; Advogado: Willian Siqueira (OAB: 294555/SP)
6. Processo 00100385720238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010038-57.2023.8.26.0037 (processo principal 1011229-96.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Merino e Oliveira Ltda Epp - - Rafael da Silva Merino e Merino Ltda Me - Paulo Roberto Siqueira - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(s) procurador(es), a se manifestarem sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias - ADV: LUCAS TERRA GONÇALVES (OAB 327337/SP), LUCAS TERRA GONÇALVES (OAB 327337/SP), WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)
7. Processo 10092318320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Willian Siqueira (OAB 294555/SP) Processo 1009231-83.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: R de Paula Freitas Me - Vistos. Fls. 385: Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 376/379. Ante o trânsito em julgado, e nada mais havendo a ser requerido, arquivem-se os autos. Int.
8. Processo 50282027520238130027
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE BETIM 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 COMARCA DE BETIM – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS – O Doutor Adalberto José Rodrigues Filho, Juiz de Direito na 1ª VARA CÍVEL da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, FAZ SABER que, pelo presente, fica citada a ré JESSICA AMANDA RODRIGUES VIEIRA, inscrito no CPF 446.971.438-09, para querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e acompanhar em todos os seus termos e atos, até final, a ação, ficando advertido, outrossim, de que, não contestada a referida ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor e acompanhar em todos os seus termos a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL requerida por DIOMAR PEREIRA DA SILVA contra UNIAO PARTICIPACAO DE BENS S/S LTDA, ADRIANO ROCHA NEVES, JESSICA AMANDA RODRIGUES VIEIRA, MARCELO ALVES DE MORAIS e XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A , processo de n.º 5028202-75.2023.8.13.0027, em trâmite por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente na forma da lei. Betim, 22 de maio de 2025. Eu, Cleuza Rosa de Melo, Gerente de Secretaria, em substituição, o fiz digitar e subscrevi. O Juiz de Direito Adalberto José Rodrigues Filho. Advogados: REINALDO RAIMUNDO DA SILVA, OAB/MG 117.925, RODRIGO MELLO FONTOLAN VIEIRA, OAB/SP 487856, WILLIAN SIQUEIRA, OAB/SP 294555, CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER, OAB/SP 250611.