Edmilson Lopes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10074453320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007445-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Mauricio Fernando Favaleça - Chery do Brasil, Fabricação, Importação e Distribuição de Veiculos Ltda (I Caoa Cherry Automóveis Ltda. "caoa Cherry" - - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para a perícia, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Ausência injustificada da autora à perícia grafotécnica. Preclusão operada. Réu que se desincumbiu de seu ônus (artigo 373, II, do Código de Processo Civil) (TJSP - Apelação Cível 1008293-06.2024.8.26.0032 - Rel. Des. Rodolfo Pellizari - 15ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 06/03/2025); Parte não compareceu à perícia, sem justificativa, tornando a prova preclusa. Ante o caráter eminentemente técnico da discussão, a perícia era imprescindível para comprovar o cabimento do procedimento cirúrgico. Preclusão por culpa do autor que atrai a improcedência do pedido (TJSP - Apelação Cível 1036531-75.2023.8.26.0224 - Rel. Des. Pastorelo Kfouri - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/02/2025); Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Imprescindibilidade de prova pericial. Não comparecimento do autor às tentativas de perícia agendadas junto ao IMESC. Ausência injustificada. Preclusão da prova. Autor que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). Recurso não provido (TJSP - Apelação Cível 1027137-09.2022.8.26.0053 - Rel. Des. Jayme de Oliveira - 4ª Câmara de Direito Público - Julgado em 19/09/2024). Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ)
3. Processo 10888211720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088821-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - C. - V.C.V. - Vistos. Fls. 146/148; traga a ré aos presentes autos os documentos reclamados pelo autor: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Balanço patrimonial; Extratos bancários; Comprovantes de despesas fixas e variáveis e Informações sobre eventual patrimônio da empresa. Após, tornem cls.. Int.. - ADV: EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
4. Processo 10064753320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006475-33.2024.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.A.K. - A.C.C.K. - A.C.C.K. - L.C.A.K. - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Com efeito, em relação à partilha do FIES e dos créditos, a parte embargante demonstra mera irresignação com o teor da sentença embargada. Trata-se, portanto, de tentativa de reavaliar o mérito da decisão por meio de instrumento impróprio. Outrossim, também não merece acolhimento o apontamento de julgamento extra petita no tocante à determinação de que a embargante arque com os encargos do imóvel, pois aquele que detém posse exclusiva de bem comum deve arcar com os ônus decorrentes dessa fruição, como forma de compensação ou indenização pelo uso exclusivo. Não se trata, portanto, de condenação autônoma, mas consequência lógica da ocupação do bem. Logo, não houve extrapolação dos limites da lide. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP)
5. Processo 10074453320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007445-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Mauricio Fernando Favaleça - Chery do Brasil, Fabricação, Importação e Distribuição de Veiculos Ltda (I Caoa Cherry Automóveis Ltda. "caoa Cherry" - - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se o(a) perito(a) (por e-mail) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique data, horário e local para a perícia. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)
6. Processo 10002342120258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000234-21.2025.8.26.0185 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roseli Antonia Lopes - Maria Aparecida Lopes - - Maria de Fátima Lopes - Ciência da expedição do formal de partilha a fl. 86, o qual está disponível para impressão e providências. Após, arquivem-se. Int. - ADV: EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP)
7. Processo 10074453320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007445-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Mauricio Fernando Favaleça - Chery do Brasil, Fabricação, Importação e Distribuição de Veiculos Ltda (I Caoa Cherry Automóveis Ltda. "caoa Cherry" - - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente, nos termos da decisão de fls.236/238 (quesitos/assistente técnico). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP)
8. Processo 10074453320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007445-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Mauricio Fernando Favaleça - Chery do Brasil, Fabricação, Importação e Distribuição de Veiculos Ltda (I Caoa Cherry Automóveis Ltda. "caoa Cherry" - - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente, nos termos da decisão de fls.236/238 (indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP), EDMILSON LOPES JUNIOR (OAB 294775/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP)