Marcos Vinicius Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005382320184036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000538-23.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, EDUARDO PAULA DOS SANTOS, FABRICIO FERREIRA DE PAULA, ADALBERTO ANTONIO ALVES, ERIK VINICIO DE SOUZA, FABIO JUNIOR LOURENCO, LUIS PAULO ISRAEL, VINICIUS DE FREITAS FONTES ABSOLVIDO: CELINA CELIA ALBINO, DAIANE CRISTINA SEKRENY DOS SANTOS, EDNALVA LEMES DA SILVA, SILVANA DOS SANTOS BORGES PEREIRA CONDENADO: EDSON COSTA MACHADO INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: EDSON ROBERTO BINDO, HELIO APARECIDO DA SILVA ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: LUCAS MELO VISCONDE, RANIERI GERONIMO SILVA BRITO ALVES INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: ANDRE LUIS EVANGELISTA, HANILTON CESAR LUIS Advogados do(a) ABSOLVIDO: CELINA CELIA ALBINO - SP124211, GLEISON DAHER PIMENTA - SP120216 Advogado do(a) REU: JOSE ANTONIO ABDALA - SP185261 Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA - SP294811 Advogado do(a) ABSOLVIDO: LUCAS NORONHA MARIANO - SP376144 Advogado do(a) REU: ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA - SP117782 Advogado do(a) CONDENADO: LUCIANO FERNANDO BARCI - SP194225 Advogado do(a) REU: MARCIO DE FREITAS CUNHA - SP190463 Advogado do(a) ABSOLVIDO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA - SP294811 Advogado do(a) REU: ELIVELTO SILVA - SP235802 Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE - SP158933 Advogado do(a) REU: WILLIAM DE SOUZA FERNANDES - SP426473 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS EVANGELISTA - SP268581, LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR - SP284216 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: PEDRO OCTAVIO ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN - SP414637 Advogado do(a) REU: GUILHERME FELIPE GOMES - SP380927 D E S P A C H O Foi recebido no email da secretaria desta 1ª Vara Federal o Ofício n. 094/2025 da Vigésima Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, informando a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional do advogado Dr. André Luis Evangelista OAB/SP 268.581 de 16 de junho de 2025 a 15 de julho de 2025. Dado o impedimento de atuação profissional e para que não haja prejuízos à marcha processual, intime-se, com urgência (regime de plantão), o réu LUIZ VALTERCIDES COMODARO JÚNIOR para, em até 5 dias, constituir novo defensor para patrocinar sua defesa, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo. Constituído novo advogado, desde logo determino sua intimação para, em até 8 dias, apresentar razões de apelação. Caso o réu informe ao Sr. Oficial de Justiça Avaliador Federal que irá atuar em causa própria, deverá ser intimado desde logo para apresentar suas razões de apelação em até 8 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie a secretaria a juntada de guia de encaminhamento junto ao Sistema AJG e tornem-me os autos conclusos. Deverá a secretaria juntar cópia do ofício acima reportado. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal
3. Processo 00110542020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011054-20.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1500401-07.2024.8.26.0608) (processo principal 1500401-07.2024.8.26.0608) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Diante da informação retro, expeça-se novo ofício requisitando nova data/reiteração de data/cobrança do laudo, conforme o caso. Agende-se o prazo de 30 dias. - ADV: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP)
4. Processo 10276859520198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027685-95.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bento Marcos de Oliveira - Vistos. Embora não apresentada a documentação determinada, os executados juntaram os comprovantes de recebimento de benefícios de aposentadoria. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos c.c. Artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual 11608/2003] com isenção, anotando-se junto ao sistema. Feito sentenciado. Certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 15 de junho de 2025. - ADV: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP)
5. Processo 10276859520198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027685-95.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bento Marcos de Oliveira - Vistos. Embora não apresentada a documentação determinada, os executados juntaram os comprovantes de recebimento de benefícios de aposentadoria. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos c.c. Artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual 11608/2003] com isenção, anotando-se junto ao sistema. Feito sentenciado. Certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 15 de junho de 2025. - ADV: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP)
6. Processo 00120681020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012068-10.2022.8.26.0196 (processo principal 1003929-52.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valter Roberto Scarmato - Ádamo Francis Villar Pradella - Vistos. Defiro nova tentativa de intimação do executado da penhora realizada. Expeça-se novo mandado, no endereço diligenciado às fls. 121. Int. - ADV: TAINÁ DE LIMA MARTINS (OAB 489972/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP), FABRÍCIO HENRIQUE FRADIQUE PIMENTA (OAB 466182/SP)
7. Processo 00073000720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007300-07.2023.8.26.0196 (processo principal 1010713-45.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jairo Ferreira - Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das diligências realizadas, as quais podem ser consultadas por meio do portal E-SAJ. Fica advertido de que, decorrido o prazo sem a devida manifestação, o processo será extinto e arquivado, nos termos da legislação vigente. - ADV: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP)
8. Processo 00005382320184036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000538-23.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, EDUARDO PAULA DOS SANTOS, FABRICIO FERREIRA DE PAULA, ADALBERTO ANTONIO ALVES, ERIK VINICIO DE SOUZA, FABIO JUNIOR LOURENCO, LUIS PAULO ISRAEL, VINICIUS DE FREITAS FONTES ABSOLVIDO: CELINA CELIA ALBINO, DAIANE CRISTINA SEKRENY DOS SANTOS, EDNALVA LEMES DA SILVA, SILVANA DOS SANTOS BORGES PEREIRA CONDENADO: EDSON COSTA MACHADO INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: EDSON ROBERTO BINDO, HELIO APARECIDO DA SILVA ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: LUCAS MELO VISCONDE, RANIERI GERONIMO SILVA BRITO ALVES INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: ANDRE LUIS EVANGELISTA, HANILTON CESAR LUIS DESPACHO I – Id 365368229: Assiste razão à defesa do réu FRANCISCO ANTÔNIO DE ANDRADE, uma vez que, por ocasião da interposição de seu recurso de apelação, pugnou pela apresentação das razões recursais perante a instância superior. Reconsidero, pois, a determinação de que houvesse apresentação das razões de apelação perante este Juízo, autorizando seja ela realizada perante o e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. II – Id 362055465: O corréu LUIZ VALTERCIDES COMODARO JÚNIOR, advogado, informou que seu defensor constituído teve penalidade de suspensão encerrada aos 28/04/2025, razão pela qual pugnou fosse o causídico intimado para fins de apresentação de contrarrazões de apelação. O Ministério Público Federal pugnou pela intimação do réu para que comprove a atual situação do exercício profissional do advogado, demonstrando se a suspensão se encerrou ou não. E, em caso negativo, que o réu informasse se iria atuar em causa própria ou se constituirá novo causídico. Registro que, ao interpor recurso diretamente, o réu LUIZ VALTERCIDES COMODARO JÚNIOR pugnou pela apresentação de recurso perante o e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (id 351262160 - Pág. 1) Sendo assim, por economia e celeridade processual, determino seja o advogado Dr. André Luís Evangelista presencialmente intimado para, em até 08 dias, comprovar sua situação de exercício profissional e, estando regular, apresentar razões de apelação ou informar se irá apresentá-las perante a Superior Instância. Escoado o prazo sem a providência, intime-se o réu LUIZ VALTERCIDES COMODARO JÚNIOR para, em até 5 dias, constituir novo defensor para patrocinar sua defesa, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo, ou informar se atuará em causa própria. Nesse caso, deverá apresentar suas razões de apelação em até 8 dias. III – Adotadas as providências supra, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de revogação das medidas cautelares diversas da prisão apresentado pelo réu LUIZ VALTERCIDES COMODARO JÚNIOR. IV – Por fim, verifico que a defesa dos réus ADALBERTO ANTÔNIO ALVES e ERIK VINICIO DE SOUZA ainda não apresentaram razões de apelação. Intimem-se, pois, os respectivos advogados por publicação e, se necessário, por meio eletrônico, para, em até 08 dias, apresentarem suas razões de inconformismo, sob as penas da lei. V – Intimem-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ LUÍS PEREIRA Juiz Federal Substituto