Debora Tarsitano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15003999520258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1500399-95.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500399-95.2025.8.26.0545; Assunto: Ameaça; Apelante: B. A. de O.; Advogada: Debora Tarsitano de Souza (OAB: 295005/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 00105080920245150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO: ATSum 0010508-09.2024.5.15.0038 AUTOR: LUCAS DA GLORIA PINTO RÉU: CELIO FLAVIO DE OLIVEIRA 09251874883 Ao advogado da reclamada: Fica Vossa Senhoria notificada  para se manifestar, em 48 horas, quanto à alegação formulada pelo autor de que houve descumprimento do acordo. Intimado(s) / Citado(s) - CELIO FLAVIO DE OLIVEIRA 09251874883
4. Processo 10109403520228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010940-35.2022.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - M.P.V. - F.P.G. - F.P.G. - M.P.V. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, primeira parte do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação para: a) DEFERIR a guarda unilateral da menor L.M.V.G. à genitora M.P.V., que exercerá com exclusividade as decisões relacionadas à vida da criança; b) ESTABELECER o seguinte regime de visitas em favor do genitor F.P.de G.: Visitas quinzenais, supervisionadas por um familiar da família extensa paterna (conforme sugerido pelo setor técnico às fls. 675), retirando-se L. do lar materno no sábado ou domingo às 09h00 e devolvendo-a no mesmo dia às 20h00; - Após LAURA completar 8 (oito) anos, as visitas poderão ser exercidas de forma quinzenal, retirando-se a infante do lar materno no sábado às 10h00 e devolvendo-a no domingo às 20h00; - Durante a primeira metade das férias escolares L. ficará com o genitor, sem pernoites até que complete 08 anos, e durante a segunda metade ficará com a genitora; - Dia dos pais e aniversário deste, a criança passa em companhia do pai; Dia das crianças e aniversário da infante devem ser alternados entre as partes; - Natal dos anos ímpares com a genitora e Réveillon dos anos pares com o genitor, alternando-se nos anos pares; - Seja viabilizado a infante contato com o genitor por videochamada 3 (três) vezes por semana em horários a ser acordado entre os genitores ou, na falta de acordo, às terças, quintas e domingos, das 19h às 19h30. C) DETERMINAR que ambos os genitores se abstenham de praticar atos que dificultem ou impossibilitem o convívio da criança com o outro genitor; ESTABELECER que eventual descumprimento do regime de visitas deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença; Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção pois não foi comprovado prática de alienação parental por parte da autora. Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), válido para as duas ações (principal e reconvenção). Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP), DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 350300/SP), BIANCA NICOLAU MILAN HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 288142/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP)
5. Processo 00111184820258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0011118-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SILMAR FERNANDES; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0011118-48.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: M. R. dos S.; Advogada: Debora Tarsitano de Souza (OAB: 295005/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15028570220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502857-02.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.O.S. - Vistos. Em que pese a manifestação ministerial, mas atenta à reiterada jurisprudência que passou a admitir a aplicação subsidiaria do artigo 451, do CPC no que se refere à substituição da testemunha em processo criminal, defiro a pretensão de fls.122/123. Neste particular observo que o artigo451 do CPCdispõe que depois de apresentado o rol de testemunhas, a parte só poderá substitui-las nas hipóteses defalecimento(inciso I),impedimento por enfermidade(inciso II) equando não encontrada(inciso III). A respeito, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. INDEFERIMENTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos doCódigo de Processo Penal, o momento oportuno para apresentação de testemunhas se dá quando do oferecimento da denúncia ou queixa e no prazo para apresentação de defesa preliminar.2. A substituição ulterior de depoentes é medida excepcional e deve observância a uma das hipóteses descritas no art.451doNovo Código de processo Civil, de aplicação subsidiária, na forma do art.3ºdoCódigo de Processo Penal. São causas admitidas para substituição da testemunha: o falecimento, a enfermidade que impeça o depoimento, e a não localização do atestante em razão da mudança de endereço. 3. No caso dos autos, as instâncias de origem foram claras e assertivas no sentido da não ocorrência de nenhuma das exceções legais mencionadas, razão pela qual eventual oitiva somente se dará como testemunha do Juízo, nos termos dos arts.156,II, e209, ambos doCódigo de Processo Penal, hipótese submetida à discricionariedade do julgador, uma vez demonstrada a real indispensabilidade do atestante para o esclarecimento dos fatos. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento. (STJ - RHC: 96948 BA 2018/0081829-6, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 12/06/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2018). No caso em tela, a testemunha Marcelo não foi encontrada. Providencie-se, pois, a substituição pretendida. Expeça-se o necessário, com urgência, inclusive em relação ao novo endereço de Aline. Intime-se. - ADV: DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP)
7. Processo 15019551520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501955-15.2025.8.26.0099 - Inquérito Policial - Ameaça - Sérgio Anderson da Silva Bueno - Vistos. Petição de fls. 37/38. Defiro o acesso da defensora constituída nos autos. Proceda-se ao cadastro junto ao sistema SAJ. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a devida regularização, proceda-se à exclusão do nome da patrona. No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial. Int. - ADV: DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP)
8. Processo 15010676620258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501067-66.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - KELWIN ROMÃO DE OLIVEIRA BUENO - Vistos, ARQUIVEM-SE, nos termos da manifestação do doutor Promotor de Justiça cujos fundamentos jurídicos adoto como parte integrante desta, o presente processo, no qual figura como declarante: KELWIN ROMÃO DE OLIVEIRA BUENO", ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público. Nos termos do item "6" do Comunicado CG nº 245/2024,aguarde-se pelo prazo de até 60 dias para a comprovação da notificação e eventual recurso da vítima. - ADV: DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP)