Marcio Pereira Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 00071679120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007167-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1044076-57.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Pereira dos Anjos - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP)
3. Processo 00050770920188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005077-09.2018.8.26.0309 (processo principal 1012317-03.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.L.R.D. - J.B.V.D. - Vistos. Fls. 528/533: ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a exequente apresentar planilha atualizada do débito, restrita às parcelas vencidas e não pagas após a soltura do executado. As parcelas não pagas até a data da soltura (período de fevereiro de 2018 a setembro de 2023) deverão ser objeto de cumprimento de sentença autônomo, pelo rito do artigo 523, do CPC. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para o pagamento do valor indicado, sem prejuízo das parcelas vincendas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prisão. No mais, FIXO os honorários advocatícios do nobre advogado nomeado para a função de curador especial do executado no valor correspondente a 70% da tabela, em razão de sua atuação parcial, nos termos do Decreto nº 40.409/95, o qual criou o fundo de Assistência Judiciária para pagamento dos honorários advocatícios nos casos de Justiça Gratuita. Int. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP), GISLEINE CRISTINA MISSI (OAB 272889/SP), CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (OAB 249682/SP), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB 44243/DF)
4. Processo 10206974820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020697-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Bruna dos Santos Miranda - Adriana Cabral de Oliveira - Vistos. Analisando detidamente os autos, bem como o sistema interno deste Tribunal, constato a existência de execução tendo como objeto o título executivo que se pretende anular, em trâmite perante a 8ª Vara Cível deste Foro Regional, sob o nº 1020280-95.2025, configurando hipótese de conexão, nos termos do art. 55, §2º, I, do Código de Processo Civil Diante disso e considerando que a presente demanda foi proposta em 17.03.2025, momento posterior à propositura daquela, que se deu em 14.03.2025, necessária a remessa deste processo ao Juízo da 8ª Vara Cível. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE . TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AJUIZAMENTO EXECUÇÃO E DE EMBARGOS ENVOLVENDO O MESMO TÍTULO. CONEXÃO . ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO. Ação declaratória de nulidade de termo de confissão de dívida. Sentença de procedência . Apelação da ré. Existência de execução de título extrajudicial e embargos à execução envolvendo o mesmo título. Determinação pela Turma julgadora, no julgamento dos embargos à execução, de julgamento conjunto das ações, o que não foi feito pelo juízo de primeiro grau. Essencial definir-se a validade da confissão, a partir da correta identificação das extensões das obrigações das partes (conviventes), inclusive com verificação da existência ou da exatidão do débito, para que possa haver prosseguimento da execução . Adequada, por isso, também a anulação desta r. sentença para que seja realizado o julgamento conjunto das ações. Situação excepcional que não se enquadra na Súmula 235 do STJ. Aplicação da Súmula 72 do STJ . Precedente da Turma Julgadora. Sentença anulada com determinação de reunião dos processos para julgamento conjunto. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO . (TJ-SP - Apelação Cível: 1006172-98.2023.8.26 .0077 Birigüi, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 15/04/2024, Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024), Data de Publicação: 15/04/2024) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de conexão entre ação de rescisão contratual e execução. Reconhecimento . Na ação de rescisão contratual estão sendo discutidos contratos de operação, cujo objeto é o reconhecimento da resolução por inadimplemento. Na presente execução de título extrajudicial, executa-se confissão de dívida, que é resultado direto e imediato da novação daqueles mesmos contratos, que já estavam sendo anteriormente discutidos perante outro juízo. Presença dos requisitos do art. 55, do CPC . Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2308927-42.2023.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Miguel Petroni Neto, Data de Julgamento: 12/04/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2024). Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, para processamento em conjunto à execução nº 1020280-95.2025. Intime-se. - ADV: HERBERT PIRES ANCHIETA (OAB 353317/SP), MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP)
5. Processo 00351319320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035131-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1066402-45.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliana de Souza Valadares - Tania Ribeiro da Silva - Vistos. O depósito de fls. 64 foi realizado para fins de quitação parcial do débito, conforme petição de fls. 62, tendo em vista os depósitos realizados ao longo deste cumprimento de forma parcelada. Outrossim, o bloqueio determinado foi feito a maior. Contudo, a fim de aferir o valor correto a ser levantado pela exequente e o valor a ser restituído ao executado, traga a exequente planilha atualizada do débito, devendo ser descontados do saldo todos os valores depositados nos autos, no prazo de cinco dias. Por ora, DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 64 em favor da exequente, devendo para tal juntar o formulário com o preenchimento correto dos dados, no prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: MONICA TREU (OAB 125135/SP), MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP)
6. Processo 10208402020148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020840-20.2014.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcia de Lourdes da Cruz - José Celestino Pereira Filho - José Ananias Pereira de Araujo - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 467/468 para que produza os seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, B, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 470/471, observando-se o formulário de fls. 469, conforme acordado, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP)
7. Processo 00034240320158260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003424-03.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.N. - M.F.S.L. - Vistos. Em observância ao teor do artigo 10 do CPC, digam as partes sobre a possível ocorrência de preclusão da produção da prova testemunhal. Após, tornem-me. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP), RENATA GOMES LOPES (OAB 219023/SP), SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA (OAB 217438/SP)
8. Processo 01976013020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0197601-30.2008.8.26.0100 (583.00.2008.197601) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Antonio Augusto de Andrade - - Laurinda de Andrade Ribeiro - - Alberto Monteiro de Andrade e outro - Gomo Construção e Comércio Ltda e outros - Juarez Alves Pego - - FERNANDO GONÇALVES FÉRIA - - Brandina Rodrigues da Silva - - Antonio Julio Gonçalves Féria - - MARIA ELISA GONÇALVES FERIA NAUFAL e outro - Banco Luso Brasileiro S/A - Angela da Silva Fernandes - Ciência acerca do resultado complementar da pesquisa por bens via INFOJUD. Ciência ainda acerca da penhora veicular registrada via RENAJUD. Certifico e dou fé que deixo, por enquanto, de efetuar a penhora da moto Honda XL, placas FN 309, porque não cadastrada no RENAJUD. - ADV: ANGELA DA SILVA FERNANDES (OAB 400634/SP), ANDRE PAULO PUPO ALAYON (OAB 93250/SP), GABRIELA DE FREITAS SILVA NASCIMENTO (OAB 358914/SP), MARCIO PEREIRA DOS ANJOS (OAB 295583/SP), CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), ANITA NAOMI OKAMOTO (OAB 162558/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), ANITA NAOMI OKAMOTO (OAB 162558/SP), ANITA NAOMI OKAMOTO (OAB 162558/SP), CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), ANDRE PAULO PUPO ALAYON (OAB 93250/SP), JONATAN SAULO DOS SANTOS ALVES (OAB 286593/SP)