Patricia Braga Lima Vinagreiro

Processos do Advogado

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2. Processo 40019743020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001974-30.2025.8.26.0001/SP AUTOR : JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB SP295588) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Int 25/06/2025
3. Processo 11090243420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109024-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Smm Participações e Empreendimentos S.a. - Forma Humana S/s Ltda - - Anisio Figueiredo Filho - - Alexandra Ribeiro Figueiredo - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis, taxas condominiais e IPTU inadimplidos até a data da desocupação do imóvel (10/05/2024), nos valores apontados na planilha de fls. 297, excluindo-se, todavia, o montante de R$ 82.600,00 referente ao pedido de ressarcimento por danos. Os valores deverão ser atualizados (correção monetária) desde as respectivas datas de vencimento, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da citação, sendo que a partir da citação aplica-se a correção monetária e juros de mora pela SELIC, nos termos do art. 406, § 1º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024, observando que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% do valor das custas e despesas processuais que deu causa à parte autora, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Em contrapartida, condeno parte autora ao pagamento de 50% do valor das custas e despesas processuais que deu causa à parte requerida, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: CRISTINA TRIGO DO NASCIMENTO (OAB 228333/SP), PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB 130555/MG), CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944/MG)
4. Processo 00047353220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004735-32.2025.8.26.0477 (processo principal 1018593-50.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.V.S.S. - K.S.A. - Vistos. Prossiga-se com os benefícios da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 528 do CPC, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito apontado e das parcelas vencidas no curso da ação, prove(m) que o efetuou(aram) ou justifique(m) a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de não o fazendo ser decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses. O caso ainda é de aplicação da Súmula nº 309 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Promovendo o(a)(s) executado(a)(s) depósito judicial dos alimentos, desde já defiro a expedição da guia de levantamento em favor do(a)(s) exequente(s). Ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EVELYN ALESSANDRA VALERIANO (OAB 451891/SP)
5. Processo 00018837520248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001883-75.2024.8.26.0281 (processo principal 1003189-67.2021.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Leandro Gonçalves Doca - - Vanessa Simone Barbosa Doca - - Dahlstrom Hilkner & Fávero Sociedade de Advogados - Junqueira Empreendimentos e Participações Ltda - - Maria Sylvia Cruz Martins Junqueira - - Espólio de Guilherme Monteiro Junqueira - - Terra Azul Marketing Imobiliário Ltda - - Maria Aparecida Cruz Martins Junqueira Marche - - Marcelo Cruz Martins Junqueira - - Paulo Cruz Martins Junqueira - - Maria Silva Martins Junqueira e outro - Vistos. I) Fls. 338/345. Respeitado o entendimento da parte exequente, necessária avaliação do imóvel constrito (matrícula nº 64102, do 13º CRI de São Paulo), tal como já determinado no curso do processo (fl. 319). Deve ser observado que, possuindo o imóvel constrito benfeitorias incorporadas, conforme se observa da descrição da matrícula juntada às fls. 317/318, bem como pelas fotografias juntadas à fl. 341, há necessidade de avaliação por profissional habilitado, já que a atividade pressupõe conhecimentos especializados (levantamento e/ou conferência de área construída; constatação do padrão construtivo e do estado de conservação; idade das construções etc.), tal como previsto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por isso, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 333/334). Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, até eventual provocação em contrário da parte interessada. II) Intimem-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), DANIEL RAPOZO (OAB 226337/SP)
6. Processo 10052284420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005228-44.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.P.S.D. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, resolvendo a lide com fundamento no art. 487, I do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP)
7. Processo 10112944820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1011294-48.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO TROLY; Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011294-48.2024.8.26.0048; Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR); Apelada: Jamilla Ballout Ribeiro; Advogada: Patricia Braga Lima Vinagreiro (OAB: 295588/SP); Apelado: Marcius Tadeu Lunz Cappelletti SIlva; Advogada: Patricia Braga Lima Vinagreiro (OAB: 295588/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10076211920238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007621-19.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Karina de Andrade Colomina da Silva - Forma Humana S/s Ltda - - Rogerio dos Santos Ramos - Vistos. Por ora, junte o cartório o extrato dos valores que se encontram depositados nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido sobre fls. 576/583. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP), ANA CAROLINA GASPAR COSTA (OAB 517001/SP)