Carla Pianca Biondo

Processos do Advogado

1. Processo 10055658520258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005565-85.2025.8.26.0604 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.D.R. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP)
2. Processo 15011664320238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501166-43.2023.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: G. P. M. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - deram parcial provimento ao recurso para alterar o regime de cumprimento da pena da ameaça para o inicial semiaberto. V.U. - - Advs: Carla Pianca Biondo (OAB: 295807/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
3. Processo 15012518320188260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501251-83.2018.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.R.C. - - I.R.P. - Vistos. 1. Em relação à acusada Ilsa, anoto que consta citação pessoal (fls. 248-249). Tendo em vista que houve habilitação de defensor constituído (fls. 310-311), expeça-se certidão de honorários parcial à defesa dativa, intimando-a, via DJE, de que a certidão estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em relação ao acusado Alex, anoto que, diante do comparecimento aos autos através de advogado, deu-se por citado com o levantamento da suspensão do feito (fl. 307). Diante da renúncia do defensor constituído (fls. 313-315), fica mantida a nomeação do defensor dativo ao réu (fl. 269), caso em que na eventual impossibilidade de sua manutenção, a solicitação de defensor será deliberada oportunamente. 3. No mais, cumpra-se item 2 de fl. 307 com a juntada de folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas em nome dos acusados. Intime-se. - ADV: ELOI FRANCISCO VIEIRA (OAB 252213/SP), CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP)
4. Processo 10077856120228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007785-61.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.A.R. - S.M.G. - - A.P.R. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e, por conseguinte, improcedentes os pedidos da reconvenção, com resolução do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 389, § 1º, e art. 406, § 1º, ambos do Código Civil. Transitada em julgado, cumprida eventuais determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP)
5. Processo 15001408820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500140-88.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ PAULO GORDO - Vistos. Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra JOSÉ PAULO GORDO. Anotações e omunicações de estilo. Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar. Cite-se o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça. Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, desde já, solicite-se junto ao sistema de indicação da defensoria a nomeação de um defensor para o réu, que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP). Apresentada a resposta, tornem conclusos. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP)
6. Processo 15006746120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500674-61.2025.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARLON CASTELO RAINIAK - Vistos fl. 104. Proceda-se à citação, intimação, bem como a requisição do autor do fato para a audiência designada no endereço indicado pelo Ministério Público. Ressalto que o endereço trata-se da Penitenciária de Hortolândia. Com o cumprimento positivo, proceda-se à reserva de sala. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP)
7. Processo 10035754020178260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003575-40.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Aldemar da Silva - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 455/457 e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença. Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se o exequente para dizer, no prazo de cinco dias, sobre a satisfação da obrigação. Nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação, ensejando a extinção da execução na forma do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos serão promovidos à conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
8. Processo 00045572720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004557-27.2024.8.26.0604 (processo principal 1010387-88.2023.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.N.M.S. - J.S.C. - Ante a apresentação dos formulários, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado às fls. 158/159. No mais, cumpram-se os demais termos da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), VIVIAN POSTALI FELIPPE (OAB 427348/SP), VANESSA ONDINA POSTALI FELIPPE (OAB 406533/SP), JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES (OAB 477739/SP)
9. Processo 15006746120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500674-61.2025.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARLON CASTELO RAINIAK - Vistos fl. 95. Abra-se nova vista ao Ministério Público para informação do endereço a ser tentada a citação do autor do fato. Int. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP)
10. Processo 10094839220248260229
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009483-92.2024.8.26.0229 (apensado ao processo 0004856-96.2023.8.26.0229) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.R. - - A.A.R. - F.E.O.M. - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se. - ADV: CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), CARLA PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP)