Marcelo Dos Santos Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10006424520248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000642-45.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Emanuel Dantas da Silva - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP)
3. Processo 50004855720234036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000485-57.2023.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: MARCOS ROGERIO CAVALCANTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 356884376. Inicialmente, indefiro o pedido para complementação do laudo médico pericial (id 339692586), no sentido de que o perito responda ao quesito complementar “Qual o grau da deficiência do autor: LEVE, MODERADA OU GRAVE? Por gentileza, justifique”, tendo em vista que o somatório das pontuações atribuídas pelo médico aos 41 domínios previstos na Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 01, de 27/01/2014, é suficiente para aferir o respectivo grau, após a aplicação do Método Linguístico Fuzzy (se for o caso). Outrossim, indefiro o pedido para realização de perícia técnica para averiguação da exposição ao agente físico ruído no período entre 01/04/1990 e 09/02/2005, laborado na empresa Marchesan Industrial e Pastoril S. A., vez que os documentos constantes nos autos, sobretudo os Perfis Profissiográficos Previdenciários (id 282711826 - fls. 15/18 e id 278725319), são suficientes para a análise das alegadas atividades em condições especiais. Por outro lado, em relação ao período de 12/03/2014 a 31/05/2014, laborado na empresa Borges & Garcia Manutenção Industrial Ltda, no cargo/função de auxiliar geral (conforme anotado na CTPS de fls. 33, 42 e 46 do id 282711826), concedo ao autor o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que apresente documentos comprobatórios do alegado exercício de atividades especiais, ou para que demonstre a viabilidade e a utilidade da realização de perícia técnica indireta, devendo descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas, o local de trabalho e os supostos agentes nocivos aos quais trabalhou exposto em tal interregno, bem como indicar empresa paradigma/similar para realização do exame, localizada preferencialmente nesta cidade. Com a juntada dos documentos/manifestação, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos, retornem conclusos para deliberações. Intimem-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50020661520204036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002066-15.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (id 349730116) que anulou a sentença proferida no id 243248939 e determinou a reabertura da instrução processual, o autor apresentou petição (id 356445701), comprovando ter notificado as empresas ativas para apresentarem documentos comprobatórios de tempo especial (sem resposta) e informou quais ex-empregadores encontram-se inativos. Decido. 1. No tocante aos períodos em que o autor apresentou PPPs: a) 10/06/1987 a 12/02/1990, de 01/04/2002 a 12/11/2002, de 03/02/2003 a 11/12/2007 e de 17/03/2008 a 08/06/2018 (Agropecuária Boa Vista S/A atual São Martinho S/A) - PPP de fls. 58/64 do id 39712148 e id 39712651; b) 15/01/1991 a 11/04/1991, de 16/03/1992 a 11/12/1992, de 10/03/1993 a 06/09/1993 e de 16/03/1999 a 10/05/1999 (Citro Maringá S.A. – Agrícola e Comercial) - PPP de fls. 54/56 do id 39712148 e id 39712654, entendo desnecessária a produção de prova pericial. Eventual discordância do segurado, em relação às informações constantes nos respectivos documentos, deveria ter sido dirimida perante a Justiça do Trabalho, pois se trata de relação de natureza trabalhista. 2. Em relação aos períodos em que o autor não apresentou PPPs: a) 24/01/1994 a 13/02/1998 (BRF S/A – Sadia Concórdia S/A – ajudante de produção); b) 20/04/1998 a 16/12/1998 e de 03/04/2000 a 04/11/2000 (Bonfim Nova Tamoio BNT Agrícola – trabalhador rural); c) 06/11/2000 a 13/01/2001 (Hélio Castanharo – trabalhador rural), d) 09/06/2018 a 12/11/2019 (Agropecuária Boa Vista S/A atual São Martinho S/A); e aos períodos em que o PPP apresentado não descreve os fatores de risco: a) 25/05/1990 a 20/12/1990 e de 23/04/1991 a 24/01/1992 (Agropecuária São Bernardo – trabalhador rural) – PPP de fls. 50/53 do id 39712148 e id 39712653, determino a expedição de ofício ao representante legal das empresas, para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (ou formulários DSS-8030), acompanhados, preferencialmente, dos respectivos laudos técnicos, nos quais deverão constar, expressamente, os fatores de risco aos quais o autor permanecia exposto, a metodologia e os procedimentos de avaliação utilizados na aferição dos níveis de ruído, nos moldes da NHO 01 da Fundacentro ou da NR-15, bem como se a exposição aos agentes nocivos ocorria de modo habitual e permanente e se havia a utilização de equipamentos de proteção individual de forma eficaz. Para tanto, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço atualizado das referidas empresas, sob pena de arcar com os ônus de sua omissão. Faculto a entrega da documentação supramencionada por meio do e-mail institucional deste Juízo, a saber: araraq-se01-vara01@trf3.jus.br. 3. Por fim, quanto aos períodos em que não foi juntado PPP e as empresas encontram-se inativas: a) 01/09/1993 a 27/09/1993 (Antônio Alves Ferreira & Cia Ltda. – trabalhador rural), b) 03/05/1999 a 30/10/1999 (Levino Alves– trabalhador rural), c) 02/07/2001 a 11/12/2001 (Gonçalves Empreiteira Rural S/C Ltda. – trabalhador rural), d) 20/02/2002 a 23/03/2002 (Avam Transportadora Rural Ltda. – trabalhador rural), e) 07/01/2008 a 25/02/2008 (Montel Manutenção Industrial Ltda. – trabalhador rural), poderá ser designada perícia técnica indireta. Para tanto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os setores onde trabalhou nos períodos vindicados em cada uma, bem como descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas em cada cargo/função e os supostos agentes nocivos aos quais trabalhava exposto, além de indicar empresa(s) paradigma(s)/similar(es) para realização do(s) exame(s), localizada(s) preferencialmente nesta cidade, cujos ramos/natureza e ambientes de trabalho sejam compatíveis com as atividades controversas. Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, facultada a sua manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Sirva-se essa decisão como ofício a ser encaminhado aos empregadores. Araraquara/SP, data da assinatura eletrônica. JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES Juiz Federal Substituto
5. Processo 50043508420194036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004350-84.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CALANTONIO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, foi(ram) cadastrado(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s) Precatório(s)/Requisitório(s), que segue(m). RIBEIRãO PRETO, 13 de junho de 2025.
6. Processo 50013049120234036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001304-91.2023.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JOSE DE JESUS CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (...) interposto recurso, abra-se vista à contraparte. Apresentadas contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TRF da 3ª Região. Araraquara, 14 de junho de 2025.
7. Processo 50015046420244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001504-64.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: SILVIO LUIS BAPTISTA COELHO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID.366128366: Defiro o pedido. Concedo à parte autora o prazo adicional de 15 dias para que dê integral cumprimento ao determinado na r. decisão ID. 357793879. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50003740520254036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000374-05.2025.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: ELPES MARIANO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ID.366482253: "(...). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas pelo INSS (art. 337 do CPC), bem como acerca da necessidade de produção de novas provas ou, se for o caso, apresentação de informações para análise do pedido de perícia indireta. (...)" Araraquara, 9 de junho de 2025.