Marcelo Henrique Correia

Processos do Advogado

1. Processo 00021725620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-56.2025.8.26.0189 (processo principal 1002645-59.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.P.G. - R.C.G. - Vistos. Fls. 73/75. Ciente. Arquivem-se (61615 - arquivamento definitivo). Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025. - ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP), RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP)
2. Processo 10039845920208260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003984-59.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - H.O.M. - Vista dos autos a(o) autor(a)/exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, ante o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
3. Processo 10015873320248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001587-33.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - M.A.F.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita (fls. 20). Anote-se. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024), havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Portanto, o preparo deve corresponder: Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pelavia postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Registre-se que o preparo deverá levar em consideração o valor atualizado da causa e recolhido de acordo com os critérios acima independente de cálculo da serventia. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
4. Processo 00024416620238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002441-66.2023.8.26.0189 (processo principal 1004020-03.2021.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.Y.T. - O.T. - Vistos. Fls. 416/418: declaro regularizada a pendência pelo Gestor Leiloeiro no sentido de publicação do edital de leilão no jornal local. Nesse passo, prossiga nos termos da decisão de fl. 402, aguardando pela realização dos leiloes judiciais. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP), MARIANE LANINI BERGAMINI (OAB 487764/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP)
5. Processo 10032732820258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003273-28.2025.8.26.0637 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Tiago Santos da Silva - Proceda-se a busca e apreensão do veículo no endereço ora indicado. Procedam-se as anotações necessárias. Manifeste-se a parte autora sobre o contido às fls. 50/52. Prazo: 15 dias. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
6. Processo 23488824620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2348882-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Estrela D Oeste - Agravante: Pedro Aparecido Salvador e outro - Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento em parte ao recurso, por maioria de votos. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA AGRAVANTE QUE SEJA MODIFICADA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO 'A QUO', QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE, FISIOTERAPEUTA E FRALDAS GERIÁTRICAS EM FAVOR DO AUTOR, ORA AGRAVANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. CONTEXTO PROBATÓRIO DO QUAL É POSSÍVEL SE CONFERIR QUE AUTOR É IDOSO, PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, E NECESSITA DO REFERIDO TRATAMENTO COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE DE VIDA. DIREITO DE ACESSO À SAÚDE. APLICAÇÃO AO CASO DOS ARTS. 6º, 23, 196 E 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 219, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEI N. 10.741/2003 ESTATUTO DO IDOSO. LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. IAMSPE QUE É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É TAMBÉM RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DA SAÚDE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO 'A QUO', QUE DEVE SER REFORMADA, UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DEFERIDO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, APENAS PARA DETERMINAR QUE A PARTE AGRAVADA FORNEÇA ATENDIMENTO PELA MODALIDADE “HOME CARE” AO REQUERENTE, BEM COMO O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR QUE É PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Henrique Correia (OAB: 295913/SP) - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - 1º andar
7. Processo 10003347320258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000334-73.2025.8.26.0185 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - P.R.S. - S.C.F.I.S. e outro - Vistos. Fls. 72/73 - Petição da parte autora. Defiro o pedido, a conceder o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento integral do determinado no r. Despacho de fls. 68. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
8. Processo 10068296920178260297
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006829-69.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - H.O.M. e outro - Vistos. Fls. 590: DEFIRO, reiterando-se às empresas abaixo relacionadas informações acerca da existência de ativos financeiros bem como eventuais saldos e créditos, passíveis de conversão em valor monetário (ex: milhas, programas de fidelidade, etc.) dos executados HÉLIO OZORIO MASCHIO - CPF 327.618.648-91 e LOURDES MORALES MASCHIO - CPF 217.624.398-67 e, em caso positivo, que se proceda ao bloqueio e penhora dos respectivos valores até a satisfação da dívida exequenda que perfaz o montante de R$146.233,69, devendo este Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 10 dias. Servirá a presente decisão como TERMO, sem necessidade de outras formalidades. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado às seguintes empresas: 1) Nubank, 2) Banco Inter, 3) C6 Bank, 4) Banco Origi-nal, 5) Neon e 6) Banco BS2. Considerando que a ação trata-se de interesse de cunho individual, patrimonial e disponível, deverá a parte interessada providenciar a impressão junto ao Portal E-SAJ, bem como o encaminhamento, comprovando-se a entrega/protocolo junto ao destinatário, no prazo de dez (10) dias, servindo o presente, por cópia digitada, como ofício. Com informação nos autos acerca da realização da constrição, intimem-se os executados acerca dos bloqueios e penhora realizados, cientificando-os de que o prazo para impugnação é de quinze (15) dias, querendo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
9. Processo 10011797620238260185
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001179-76.2023.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.M. - Y.L.N.M. - Vistos. Ciências às partes do V.Acórdão a fls. 510-516, a negar provimento ao recurso da parte ré. Assim, diante da gratuidade processual concedida, não havendo medidas a serem tomadas, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIANA MARIA SILVA DE SOUZA (OAB 171014/MG), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
10. Processo 10014349720248260185
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001434-97.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.A.S. - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, a regularizar sua representação processual, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)