Niel Correa De Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 15002253920258260593
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500225-39.2025.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NILSON RODRIGO SALUSTIANO DA CRUZ - 1. Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, ante o laudo químico toxicológico juntado nos autos. As questões postas pela defesa, inclusive quanto a eventual desclassificação do delito, se confundem com o mérito da demanda e serão apreciadas em conjunto, após a instrução do processo. Não há preliminares a dirimir e não se vislumbra, no caso em exame, a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade. Além disso, o fato da forma narrada na denúncia, em tese, constitui crime. Logo, não há que se falar em absolvição sumária do acusado. Havendo justa causa para a ação penal, RECEBO a denúncia, dando o réu como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. 2. Em obediência ao disposto no art.316, § único do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019 e, analisando os autos, verifico que não houve qualquer alteração no quadro fático-jurídico, desde a decisão de fls.58/62, mantendo-se presentes os fundamentos que justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva, razão pela qual, mantenho a prisão preventiva do denunciado. 3. Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, designo o dia 26 de agosto de 2025, às 14:00horas, para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a realizar-se por videoconferência, cuja sala virtual, poderá ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams, usuário ID 279 941 763 454 6 e senha: PE7GP2Ap. 4. Cite-se e intime-se o réu. 5. Requisite-se o réu ao presídio, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO, para apresentação em sala de videoconferência própria da unidade em que se encontra. 6. Requisite-se as testemunhas Policiais Militares FÁBIO HENRIQUE PEREIRA e MICKAELL ENDREW DA SILVA, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO. 7. Requisite-se F.A. ao IIRGD. 8. Venha F.A. e certidões do constar, via Distribuidor. 9. Intime-se o Ministério Público e defensor (dje). Int. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
3. Processo 10008911220258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000891-12.2025.8.26.0201 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandre Valli - Otávio Judesi Oliveira - Designo audiência de tentativa de conciliação (audiência virtual, via MICROSOFT TEAMS) para o dia 28/07/2025 às 13:15h a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a) no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), a ser depositado na Caixa Econômica Federal, agência 3880, operação 1288, c/c 978091219-9, em nome de Celso Alexandre de Andrade (CPF 350.420.408-70). As partes deverão arcar, em frações iguais, com a remuneração do(a) conciliador(a) do CEJUSC, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no Diário Oficial de 21/03/2019. O depósito judicial deverá ser comprovado nos autos até o dia da sessão, caso contrário a sessão de conciliação não será realizada e os autos devolvidos ao cartório de origem para deliberação. Caberá aos advogados de ambas as partes o compromisso de acompanhar seus clientes, e viabilizar todos os meios necessários para a realização da audiência. Consideram-se as partes intimadas por meio de seus advogados, sem necessidade de intimação pessoal, bem como para que forneçam, e-mail e telefone celular (das partes e dos advogados), a fim de viabilizar sua participação na audiência virtual, no prazo de 10 (dez) dias. Para participação na sessão virtual de conciliação/mediação é necessário dispor dos seguintes itens: (i) documento com foto, (ii) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, (iii) acesso à internet, (iv) endereço de e-mail ativo e (v) instalação do aplicativo Microsoft Teams; No dia e hora da audiência: mantenha seu celular com wattsapp ativo e uma hora antes da audiência as partes/advogados receberão um convite/link no seu e-mail para ingressar na reunião. Ressalto que, apenas em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, poderão comparecer pessoalmente no dia designado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - localizado na.Avenida Rafael Paes de Barros, 670, Vila Williams, Telefone 14-3737 0293, com pelo menos 15 minutos de antecedência Intime-se. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
4. Processo 15003252820248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500325-28.2024.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVANDRO LOPES DE FREITAS - 1.- Cumpra-se o v. Acórdão. 2.- Atualize-se o histórico de partes. 3.- Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se, via email ao Juízo executor responsável, com as peças necessárias. 4.- Expeça-se o necessário para transferência do valor depositado às fls.87 ao Funad. 5.- Comunique-se a autoridade policial, quanto à liberação, para incineração de eventuais amostras do entorpecente apreendido. Sirva-se da presente, por ofício. 6.- Comunique-se ao IIRGD e TRE/SP. 7-. Extraia-se certidão de sentença (código 505.791), encaminhando-se os autos ao Ministério Público pelo ato ordinatório 505790, lançando, em seguida, a movimentação "62050". 8-. Com a comunicação do ajuizamento da execução da multa penal nos autos, independente de despacho, anote-se no histórico de partes o código "17" e, em seguida, arquivem-se os autos com a movimentação "61619". Intime-se. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
5. Processo 15001296320218260593
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500129-63.2021.8.26.0593 (apensado ao processo 1500085-44.2021.8.26.0593) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - F.H.I.S. - - A.F.M. - - G.L.S. e outros - Vistos. Fls. 7645/7646: Ciência às partes da notícia de extinção da pena de multa, nos autos da execução. Anote-se do histórico de partes Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
6. Processo 50002354820234036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000235-48.2023.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ANDRE ROBERTO ROLDAO E OUTROS D E S P A C H O Ante o decurso do prazo, reitere-se a intimação da defesa do réu THIAGO RICCI para que informe nos autos, no prazo adicional de 05 (cinco) dias, seus dados de contato e os da parte (e-mail e número de telefone com WhatsApp) para viabilizar sua participação na audiência. Cumpra-se e aguarde-se a realização do ato. Presidente Prudente, SP, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente.
7. Processo 15005262020248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500526-20.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500526-20.2024.8.26.0593; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: Henrique Jose dos Santos Junior; Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15014651220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501465-12.2024.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VÍTOR GEREMIAS DA SILVA - - JONATHAN HENRIQUE PEREIRA DE PAULA - Certifique o trânsito em julgado da sentença para a acusação, expeçam a guia de recolhimento provisória dos réus e ofícios de praxe. Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus (fls. 395 e ). Dê-se vista dos autos ao patrono do réu João Vítor para apresentar suas razões no prazo legal. A defesa do acusado Jonathan irá arrazoar em Segunda Instância. Após, encaminhe os autos por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal de Justiça. No envio dos autos, a Serventia deverá elaborar a certidão de remessa com o código 505792. Intime-se. - ADV: THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 438950/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)