Sidney Duran Gonçalez

Processos do Advogado

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2. Processo 00015137220248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001513-72.2024.8.26.0483 (processo principal 1004563-36.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Eric Regis Rocha - - Daniel de Caldas Freitas - - Roberto Santos Moreira - - José Antonio Rachopi da Silva - - Angela Regina da Rocha Barbosa e outro - Fazenda Publica do Município de Marabá Paulista - Analisando os pedidos de fls. 419: 1) Intime-se a Fazenda |Pública de Marabá Paulista para em 15 dias juntar aos autos formulário com dados necessários para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, que se encontra disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Feito isto, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor da Fazenda Pública do Município de Marabá Paulista. No mesmo prazo, diga a Fazenda Pública de Marabá Paulista se pretende que os valores penhorados e descontados em folha de pagamento dos executados sejam diretamente depositados em agência bancária e conta que indicar, e que os extratos dos depósitos sejam remetidos periodicamente em e-mail que informar, para o fim de prestação de contas. 2) Conforme determinado na decisão de fls. 381/386, a Serventia deverá expedir OFÍCIO ao empregador do executado DANIEL DE CALDAS FREITAS, constando no ofício a qualificação do executado, requisitando o desconto mensal de 10% dos vencimentos líquidos, incluídos aí todas as verbas de natureza salarial, inclusive a parcela de décimo terceiro que deverão ser depositados em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até atingir o montante da dívida de R$ 36.909,63 (trinta e seis mil, novecentos e nove reais e sessenta e três centavos) atualizado até janeiro de 2025. No ofício a ser expedido pela Serventia deverá constar que a resposta sobre o cumprimento da ordem deverá ser enviada ao e-mail venceslau1@tjsp.Jus.br 3 ) O Ministério Público reiterou o pedido constante do item "i" da manifestação de fl. 95, em relação aos executados ERICK, DANIEL, ROBERTO e JOSÉ ANTÔNIO, tendo em vista que, mesmo após efetuadas medidas executivas e coercitivas típicas, não se logrou êxito na satisfação da execução, sendo, portanto, necessárias medidas atípicas, mais precisamente, a apreensão e suspensão de CNH e de passaporte, além do bloqueio de cartões de crédito, tudo consoante a jurisprudência atual dos tribunais superiores. Indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito dos executados uma vez que não há nos autos prova de que o executados estejam ocultando patrimônio a fim de impossibilitar a penhora. Manifeste-se a exequente em proseguimento. Int. - ADV: ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP)
3. Processo 10029864820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002986-48.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Maria Ferreira da Silva - Feito nº 2025/001495 Intime-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias apresente cópia do laudo pericial que indeferiu o pedido administrativo (fls. 15), sem o qual o perito não poderá responder aos 2 (dois) quesitos do Juízo, a ser oportunamente formulados por ocasião da perícia antecipada. Intime-se a parte autora para que no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial para cumprimento do disposto no artigo 129-A, I, letras "a" a "d", da Lei 8.213, de 24/julho/1991, com nova redação dada pela Lei 14.331, de 04 de maio de 2022: Art. 129-A. Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I - quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP)
4. Processo 15001238020218260585
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-80.2021.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MOACIR RODRIGUES DE LIMA - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (movimentação 61615 e envio do processo à fila "Processos "Arquivados", local onde se aguardará eventual manifestação da parte interessada). - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP)
5. Processo 10010814520208260493
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001081-45.2020.8.26.0493 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ivone Eduardo de Souza - - Edson Vander Aragao Custodio dos Santos - - Odair Aparecido Ferreira - - Norival dos Santos - - Thiago Henrique Picolo Ferreira - - Rhafael Picolo Ferreira - - Izidoro Eduardo de Souza - - Vanessa Maria Ferreira Silva - S.B.S. - Denota-se dos autos que a indisponibilididade lançada junto à Central Nacional Indisponibildidade de Bens, em razão da decisão de fls. 2182/2183, foi inserida em relação a Ivone Eduardo de Souza, Edson Vander Aragão Custódio dos Santos, Odair Aparecido Ferreira, Norival dos Santos, Vanessa Maria Ferreira da Silva, Thiago Henrique Picolo Ferreira e Rhafael Picolo Ferreira - protocolo nº. 202011.3018.014.13669-IA-430, conforme extrato juntado à fl. 2184/2185, não constando a inclusão de Izidoro Eduardo de Souza, em razão da ausência de seu CPF, conforme certificado à fl. 2186. Obtido o número do CPF de Isidoro, foi realizada a inclusão da indisponibilidade de seus bens - protocolo n. 202012.0214.01416682-IA-580 (fl. 2194), que foi devidamente cancelado em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 13304/13305, conforme comprovante de cancelamento juntado à fl. 13354. Ocorre que o requerido Isidoro Eduardo de Souza veio aos autos requerendo o cancelamento da constrição lançada nas matrículas dos imóveis 3.952 (Av.22) e 8.333(Av.4), onde constou Indisponibilidade de 50% sobre os imóveis. Analisando-se as matrículas juntadas às fls. 13897/13906, observa-se que o protocolo que gerou a indisponibilidade de n. 202011.3018.01413669-IA-430 - Av. 22-3.952 (fl. 13898) e Av. 4-8.333 (fl. 13905), é o mesmo que não apontou a indisponibilidade em relação a Isidoro, conforme documento de inclusão juntado à fl. 2184/2185. Diante da comprovação da existência de averbação de indisponibilidade em razão deste feito e já tendo sido determinado o cancelamento, encaminhe-se os autos ao setor competente para imediato cancelamento da indisponibilidade referente ao protocolo de n. 202011.3018.01413669-IA-430. Cumpra-se, no mais, o determinado à fl. 13882. Int. - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), ELDER BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 286113/SP), LUCAS ALVES DOS SANTOS (OAB 445283/SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), SARA APARECIDA DOS SANTOS PRATES (OAB 132689/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
6. Processo 20211251920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2021125-19.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eduardo Quesada Piazzalunga (Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema) - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos. Intime-se o embargado nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. Após, dê-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça e tornem conclusos. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025 VIANNA COTRIM - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Sidney Duran Gonçalez (OAB: 295965/SP) - Fábio Ferreira Morong (OAB: 164692/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 15012211920248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501221-19.2024.8.26.0481 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - LUCAS MIGUEL OLIVEIRA MAIA - - KAYQUE THIAGO COSTA ZAGO - Ante o exposto, nos termos do artigo 310, § 2º, artigo 312 e artigo 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do(a) réu(ré) LUCAS MIGUEL OLIVEIRA MAIA e KAYQUE THIAGO COSTA ZAGO. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), ALEXSANDRO VIEGAS DIAS (OAB 502675/SP)
8. Processo 10021418220228260493
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002141-82.2022.8.26.0493 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - Ivone Eduardo de Souza - Vistos, 1 - Considerando a inércia da exequente, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) anos, dando-se ciência à credora. 2- Fica a exequente advertida quanto ao prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: SÉRGIO CALIXTO BERNARDO (OAB 186607/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP)