Rita Maria De Freitas Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 50224092420224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5022409-24.2022.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B REU: SALVATORE BETTOLO JUNIOR - PESCADOS Advogados do(a) REU: GABRIELLA TAVARES INADA - SP154895, MARIA NAZARE BARBOSA DA SILVA - SP324778 D E S P A C H O ID 352806436 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica
3. Processo 00006608520258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000660-85.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001696-29.2017.8.26.0238) (processo principal 1001696-29.2017.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Sandra Pacífico Franco - - Marcos Augusto Franco - Vistos. Tendo em vista que o cumprimento de sentença foi requerido após ano e dia do trânsito em julgado que se deu em 26/11/2020, na forma do artigo 513 §4º, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas processuais para expedição da intimação pessoal, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO RASO (OAB 343582/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP), JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP), JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
4. Processo 50001569520254036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000156-95.2025.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA - SP296029-B EXECUTADO: ANA PAULA NATALI DE SOUSA VENANCIO, DONISETE ESTADEU RODRIGUES FRUTAS E VERDURAS, JOSE MAIA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, LANCHONETE SANTANA E DAVID LTDA, NOMAR FRUTOS DA TERRA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON MENDONCA JUNQUEIRA - SP83761, RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA - SP321178 D E S P A C H O Vistos. Ciência às partes do desarquivamento e da retomada da tramitação processual do feito neste Juízo. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP em face Ana Paula Natali de Souza Venâncio ME, Donisete Estadeu Rodrigues Frutas e Verduras ME, José Maia Comércio de Frutas e Verduras Ltda., Lanchonete Santana e David Ltda. ME e Nomar Frutos da Terra Comércio de Frutas e Verduras Ltda., permissionários do CEASA de Franca, objetivando a quitação do débito de cada devedor nos moldes entabulados em acordo firmado em sede judicial. A demanda foi distribuída em 18/10/2019, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, por dependência aos autos da ação de Consignação em Pagamento nº 0002973-05.2012.8.26.0196 e, em 17/12/2024, sobreveio decisão do Juízo estadual declinando da competência em favor da Justiça Federal em razão da alteração da natureza jurídica da exequente para empresa pública federal. Com a redistribuição do feito, em 13/02/2025, este Juízo reconheceu a sua incompetência absoluta, ex vi do art. 64, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil e determinou a restituição dos autos ao d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, que suscitou conflito de competência. Em 16/06/2025, sobreveio decisão do C. Superior Tribunal de Justiça, que, com arrimo no art. 957 do Código de Processo Civil, conheceu o conflito para declarar a competência da Justiça Federal para o processamento do feito (Id. 370817364). Ante o exposto e tendo em vista a necessidade de acesso ao processo em que se originou o título ora executado, concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que promova o desarquivamento dos autos físicos da Consignação em Pagamento nº 0002973-05.2012.8.26.0196, a sua digitalização integral e legível e a sua juntada aos presentes autos. Após, considerando tratar-se de documentos já acessíveis à parte executada, tornem os autos conclusos para decisão em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal
5. Processo 00006789320208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000678-93.2020.8.26.0008 (processo principal 1010813-55.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - C.C.E.A.G.S.P. - Vistos, 1) Em termos de prosseguimento, providencie a exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, abatendo os valores levantados anteriormente, na data em que efetuado cada depósito, para posterior evolução do saldo remanescente, bem como das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e apontamento SERASAJUD (1 UFESP, para cada pesquisa, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 2) Prazo: 20 dias. 3) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 4) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 5) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 6) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GABRIEL RIBEIRO ALVES (OAB 242338/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP)
6. Processo 10023002020258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002300-20.2025.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002875-59.2022.4.03.6144 - 1ª Vara Federal de Barueri) - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Vistos. Providencie, a parte autora, cópia do processo original e despacho que determinou a expedição de carta precatória. Após, expeça-se folha de rosto e, ao final, devolva-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO RASO (OAB 343582/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP)
7. Processo 00055002520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005500-25.2025.8.26.0405 (processo principal 0036016-63.2004.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo - Casa da Cebola - Produtos Agricolas Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. - ADV: GERRY ADRIANO MONTE (OAB 231709/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP), CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (OAB 174743/SP), MAURO CORREA DA LUZ (OAB 16777/SP)
8. Processo 10144401620168260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014440-16.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.E.A.G.S.P. - M.M. - Vistos, 1) Preliminarmente, o presente feito encontra-se arquivado, devendo a exequente, se o caso, providenciar a juntada da taxa de desarquivamento (conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 2) Descumprida as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada. 3) Por ora, permaneçam os autos arquivados. Intime-se. - ADV: ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP)