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Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior

Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior

Número da OAB: OAB/SP 296099

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP, TJMG, TJRJ, TRF1
Nome: RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0006354-64.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: T. F. S. - Parte: M. P. G. S. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Decisão Monocrática - Terminativa: Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por T. F. S. contra r. decisão que deferiu a prorrogação de medidas protetivas de urgência. Inconformado, às fls. 01/22, o recorrente alega que a manutenção das medidas protetivas deve estar vinculada à existência de um risco real e concreto, o que, no presente caso, jamais se verificou. Aduz, nessa toada, que o inquérito policial instaurado para apuração dos fatos foi arquivado e que já se passaram 18 meses desde a imposição das restrições, sem que qualquer fundamento fático novo tenha sido acrescido nos autos. Afirma, ainda, que a r. decisão atacada carece de fundamentação adequada. Ao final, pugna pela revogação das medidas protetivas de urgência. O recurso foi processado, com contrariedade oferecida às fls. 26/35 e manifestação do Ministério Público às fls. 39/41. A r. decisão recorrida foi mantida pelo Juízo “a quo” à fl. 42. A d. Procuradoria de Justiça apresentou parecer às fls. 55/57, opinando pelo desprovimento do recurso. O recorrente se opôs ao julgamento virtual nas petições de fls. 46 e 52. É o relatório. O presente recurso em sentido estrito não deve ser conhecido, “in limine”. Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente não instruiu o recurso com qualquer peça ou documento do processo de origem, nem mesmo com a r. decisão recorrida. Com efeito, tal omissão do recorrente afeta o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal e impede, por conseguinte, o exame do mérito. Nesse sentido, julgados deste E. Tribunal de Justiça, inclusive desta C. 8ª Câmara: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples na direção de veículo automotor. Pretensão ao afastamento da medida cautelar de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. Inadmissibilidade. Recurso não instruído com as peças necessárias, cujas folhas do processo sequer foram mencionadas. Diligência atribuída ao recorrente, na forma do artigo 587, caput, do Código de Processo Penal e artigos 10 e 11, ambos Lei nº 11.419/06, que rege o processo digital. Inadmissibilidade configurada. Recurso não conhecido. (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0001110-41.2023.8.26.0030; Relator (a): Freddy Lourenço Ruiz Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Apiaí - Vara Única; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INSURGÊNCIA MINISTERIAL REJEIÇÃO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA AUTOS NÃO INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SOLUÇÃO DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0013608-30.2019.8.26.0348; Relator (a): Willian Campos; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/09/2020; Data de Registro: 11/09/2020) Ante o exposto, não conheço, “in limine”, do recurso em sentido estrito. - Magistrado(a) Juscelino Batista - Advs: Douglas Lima Goulart (OAB: 278737/SP) - Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior (OAB: 296099/SP) - Weslley Gabriel Passos Ferreira (OAB: 435988/SP) - Beatriz Ferruzzi Sacchetin (OAB: 423781/SP) - Luis Carlos Gomes Rodrigues (OAB: 116674/SP) - Carina Heloísa Belloni Varella Rodrigues (OAB: 167059/SP) - 10º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021956-73.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - OSVALDO DA SILVA QUINTINO - - JOSÉ ANTONIO ALVES - - ULISSES FREITAS DOS SANTOS - - MARCELO DA SILVA DOS SANTOS - - EDUARDO TAKEO KOMAKI - - JOSE ROBERTO FERNANDES - - ANANIAS JOSÉ DO NASCIMENTO - - DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRA - - VERA REGINA LELLIS VIEIRA RIBEIRO - - NEWTON CLEY JEHLE DE ARAÚJO - - EMILIO BRUNO - - MALVINO RODRIGUES - Ideli Dalva Ferrari - Vistos. 1. Fls. 17.098/17.100 (Ananias): Inexistindo oposição do Ministério Público (fl. 17.103), defiro a ausência temporária do réu entre 10 de julho e 10 de agosto de 2025. 2. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso especial. - ADV: JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), VALTER PICCINO (OAB 55180/SP), RAFAEL LUIZ CECONELLO (OAB 252674/SP), FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI (OAB 251029/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), CLAUDIO JOSE LANGROIVA PEREIRA (OAB 212004/SP), RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), RENATO LOSINSKAS HACHUL (OAB 307340/SP), LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), DANILO DIAS TICAMI (OAB 302617/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), CAMILE DE LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI (OAB 285624/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), LUCIANA PERUSSETO (OAB 132888/SP), MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE (OAB 130665/SP), CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA (OAB 130293/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), EDSON JUNJI TORIHARA (OAB 119762/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), RICARDO BANDLE FILIZZOLA (OAB 103436/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), ROGERIO NEMETI (OAB 208529/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), ANA LUCIA PENON GONÇALVES LADEIRA (OAB 192951/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), FERNANDO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 183378/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), LEONARDO MASSUD (OAB 141981/SP), PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE (OAB 174084/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), LEANDRO AGUIAR PICCINO (OAB 162464/SP), LEANDRO SARCEDO (OAB 157756/SP), CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (OAB 146100/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), PATRÍCIA GAMARANO BARBOSA (OAB 383651/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), ISABELLA AIMÉE CARRIÇO AQUINO (OAB 389629/SP), MARINA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 390699/SP), CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA (OAB 385344/SP), MARIANA BRANELLI HOUCK (OAB 385023/SP), MARINA SEWAYBRICKER FERNANDES (OAB 406098/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS (OAB 371454/SP), GABRIELA CAMPOS ALVES MARQUES (OAB 342520/SP), MARCELO SANNINI BORLIDO (OAB 368485/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), ALEXANDRE LOPES (OAB 81570/RJ), GIOVANNA DE ABREU CASTELLO BRANCO (OAB 471407/SP), CAROLINE MARÓSTICA (OAB 436771/SP), JULIANA FERNANDES COSTA (OAB 426258/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), RENATO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 406405/SP), BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO (OAB 418891/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), CAROLINE GOIS CHAVES (OAB 418639/SP), JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO (OAB 411574/SP), CAMILA DE ASSIS SANTANA SILVA (OAB 407744/SP), DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), CAROLINA IANECZEK BRAZ (OAB 333352/SP), JOELMA APARECIDA DA CRUZ REIS (OAB 340079/SP), BRUNA PAOLA JOPPERT LARANGEIRA (OAB 339846/SP), SAMIA ZATTAR (OAB 337177/SP), RENATO FEDERICO (OAB 335485/SP), GLAUCO DE MELO MACEDO (OAB 334819/SP), SILVIO RICARDO RODRIGUES FRANCO (OAB 342614/SP), MICHEL KUSMINSKY HERSCU (OAB 332696/SP), MARIANA PANNUNZIO MARANZANO (OAB 330506/SP), KLEBER SANTORO AMANCIO (OAB 327428/SP), JOEL AUGUSTO GRACIOTO (OAB 317902/SP), BARBARA SALGUEIRO DE ABREU (OAB 314292/SP), BARBARA SIQUEIRA FURTADO (OAB 357824/SP), JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP), RICARDO LOSINSKAS HACHUL (OAB 358482/SP), JULIANA DE CASTRO SABADELL (OAB 357634/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), LUÍSA RUFFO MUCHON DAVID (OAB 356968/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), NATALIE GHINSBERG (OAB 344076/SP), RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ (OAB 391426/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD (OAB 345929/SP), RENATO LAUDORIO (OAB 345318/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501962-10.2024.8.26.0271 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - JOSE CARLOS FERNANDES BEVILACQUA - RENATO CORREIA DE SALVO - Vistos. Primeiramente, oficie-se à autoridade policial para obtenção de informações acerca do andamento das investigações, posto que há tempo considerável não se tem notícias acerca da tramitação deste inquérito policial. Defiro o requerido pelo Ministério Público, devendo estes autos de Inquérito Policial retornarem à Delegacia de Polícia de origem para a realização das diligências requeridas no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA (OAB 435988/SP), BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN (OAB 423781/SP), RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), DOUGLAS LIMA GOULART (OAB 278737/SP)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106422-59.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Gonzalo Eduardo Monteverde Bussalleu REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN - SP423781, DOUGLAS LIMA GOULART - SP278737, RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR - SP296099 e WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA - SP435988 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Gonzalo Eduardo Monteverde Bussalleu WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA - (OAB: SP435988) RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR - (OAB: SP296099) DOUGLAS LIMA GOULART - (OAB: SP278737) BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN - (OAB: SP423781) FINALIDADE: ciência da sentença proferida. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018268-95.2024.8.26.0050 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Luciana Khalil Hatti El-khouri - Apelado: Marc El Khouri - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme certidão de fls. 342, o prazo para interposição do recurso se esgotou em 23.05.205, enquanto os documento médicos apresentados pelos patronos comprovam tão somente atendimento médico nos dias 10.05.2025 e 11.05.2025, com recomendação de afastamento das atividades laborais até 17.05.2025, em relação a um dos advogados constituídos na procuração de fls, 79. Portanto, ante a intempestividade retro certificada, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto e DECLARO desde logo o trânsito em julgado. Providencie o cartório a imediata baixa dos autos. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Douglas Lima Goulart (OAB: 278737/SP) - Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior (OAB: 296099/SP) - Weslley Gabriel Passos Ferreira (OAB: 435988/SP) - Beatriz Ferruzzi Sacchetin (OAB: 423781/SP) - Ronaldo Brochetti (OAB: 80486/SP) - Rodrigo Emanuel Brochetti (OAB: 252028/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1541777-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIA EDUARDA BEPPLER TOMASELLI TCHILIAN - Prazo para a Defesa se manifestar acerca do requerimento do Ministério Público a fls. 199. - ADV: WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA (OAB 435988/SP), BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN (OAB 423781/SP), RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), DOUGLAS LIMA GOULART (OAB 278737/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intime-se a Defesa para manifestação sobre o aditamento à denúncia, no prazo do artigo 384, §2º, do CPP. Fica desde já esclarecido que a prova já produzida é válida e será aproveitada, de modo que não há razão para reinquirição das mesmas testemunhas se não for com o objetivo de esclarecer algo novo. Assim, no caso de ser requerida a repetição de prova já produzida, a parte interessada deverá justificar a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Em homenagem aos princípios da economia processual e celeridade, cite-se, desde já, o acusado.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009178-09.2012.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO DE ALMEIDA - Olavo Macedo Junior - Vistos. P. 4.898/4900: Ciência às partes. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, realize nova pesquisa do REsp nº 2009777/SP junto ao E. Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), FABIO LACY SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 338611/SP), MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (OAB 351734/SP), LAURA SOARES DE GODOY (OAB 354595/SP), RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), ANALICE CASTELLO BRANCO DE CASTRO BARBOSA (OAB 398692/SP), MATHEUS AGOSTINHO (OAB 222690E/SP), VICTOR AUGUSTO BIALSKI (OAB 223730E/SP), DANIELLY RIBEIRO CASTELUCCI (OAB 227767E/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), RENATA CALLEGARI GIOVANETTI PINTO (OAB 288409/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), OSCAR DE CARVALHO (OAB 35306/SP), DOUGLAS LIMA GOULART (OAB 278737/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002006-54.2025.8.26.0529 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - R.F.R. - Vistos. Defiro a cota ministerial. Por conseguinte, designo o dia 12/08/2025, às 14:00 horas, para audiência de tentativa de reconciliação (Art. 520, CPP). Intimem-se as partes para comparecimento presencial neste, cientificando o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita (Art.57, CPP). Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), DOUGLAS LIMA GOULART (OAB 278737/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1538058-08.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL DE MELLO SILVA FERNANDES e outros - QUATTRO BEBIDAS - Vistos. Rechaço a preliminar de atipicidade da conduta arguida pela defesa do acusado GABRIEL DE MELLO. Para o recebimento da denúncia é suficiente a análise dos aspectos fundamentais concernentes ao atual momento processual, quais sejam, o atendimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Há prova da materialidade delitiva, indícios de autoria e a conduta descrita na peça acusatória se amolda ao tipo penal previsto no art. 171, caput, do Código Penal. Com efeito, verificada a existência de um lastro probatório mínimo que forneça justa causa para o prosseguimento da persecução penal, consubstanciada pela existência de tipicidade, punibilidade e viabilidade, satisfatória uma fundamentação sucinta, sob pena de indevida antecipação de um juízo de mérito. No presente caso, eis que não se verifica quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como por não ser este o momento processual adequado ao exame aprofundado de questões de mérito, o que demanda instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento na modalidade PRESENCIAL para o dia 18 de setembro de 2025 às 15h00. Intime-se e requisite-se os réus e intimem-se a vítima e as testemunhas de acusação (fls. 81). No ato da citação e intimação os acusado deverão ser instados a fornecer número de CPF. Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa do acusado LEONARDO às fls. 121, anotando-se o comparecimento independentemente de intimação. Intime-se a testemunha arrolada pela defesa do acusado GABRIEL DE MELLO (fls. 136). Se residirem fora da terra desde já fica autorizada expedição de carta precatória intimando-se as partes de sua intimação. Esta decisão servirá como ofício. Intime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público. Abra-se vista ao MP para eventual oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, conforme requerido pela defesa do acusado GABRIEL DE MELLO. Juntem-se as certidões de distribuição criminal dos denunciados. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), DOUGLAS LIMA GOULART (OAB 278737/SP), WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA (OAB 435988/SP), CAIO RIMKUS (OAB 434003/SP), MARCIA DE MELLO SILVA (OAB 429741/SP), BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN (OAB 423781/SP)
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