Joice Camilo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 80006170620188050185
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000617-06.2018.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LOURISVALDO DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s): KARLA SALETE DE ARAÚJO GERINO SILVEIRA registrado(a) civilmente como KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO (OAB:BA45441) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB:SP296460), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664)   DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o laudo apresentado pelo perito não logrou suficiente para demonstrar o grau de incapacidade da parte Autora, bem como não foram respondidos os quesitos apresentados pelas partes. Em face disso, nomeio como perito judicial o médico ortopedista DR. MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO, CRM/BA 19.539, telefone para contato (77) 99846-0124, telefone para contato (77) 99951-9589 para proceder à perícia no (a) Requerente, elaborando o laudo pericial, com quesitos específicos ao objeto da lide, em 30 (trinta) dias, podendo as partes apresentarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de lei. Honorários já depositados no ID. 20447571. Intime-se o Senhor perito via WhatsApp, para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia deste despacho e o Laudo de Avaliação Médica (anexo) a ser preenchido, que também poderá ser obtido junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; b) A perícia deverá ser realizada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do depósito judicial dos honorários fixados, devendo a parte autora agendar com o perito o horário para a perícia, conforme a disponibilidade do médico. c) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia; d) A expedição do alvará para levantamento dos honorários, somente ocorrerá após a entrega do laudo pericial. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais depositados em conta judicial. Intimem-se. Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe. Encaminhe cópia dos quesitos apresentados ao perito nomeado  no ID. 20447560. Publique-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto   ANEXO - MODELO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO MÉDICA AVALIAÇÃO MÉDICA [Art. 31º da Lei 11.945 de 4/6/2009 que altera a Lei 6.194 de 14/12/1974] Informações da Vítima Nome completo: ______________________________________________________________ CPF: _________________________________ Endereço completo: _____________________________________________________________ Avaliação Médica I) Há lesão cuja etiologia (origem causal) seja exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? Sim Não Prejudicado Só prosseguir em caso de resposta afirmativa. II) Descrever o quadro clínico atual informando: a) qual (quais) região (ões) corporal (is) encontra (m)-se acometida (s); ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ b) as alterações (disfunções) presentes no patrimônio físico da Vítima, que sejam evolutivas e temporalmente compatíveis com o quadro documentado no primeiro atendimento médico hospitalar, considerando-se as medidas terapêuticas tomadas na fase aguda do trauma. ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ III) Há indicação de algum tratamento (em curso, prescrito, a ser prescrito), incluindo medidas de reabilitação? Sim Não Se SIM, descreva a (s) medida (s) terapêutica (s) indicada (s): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: a) disfunções apenas temporárias b) dano anatômico e/ou funcional definitivo (sequelas) Em caso de dano anatômico e/ou funcional definitivo informar as limitações físicas irreparáveis e definitivas presentes no patrimônio físico da Vítima. ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ V) Em virtude da evolução da lesão e/ou de tratamento, faz-se necessário exame complementar? Sim, em que prazo: Em caso de enquadramento na opção a do item IV ou de resposta afirmativa ao item V, favor NÃO preencher os demais campos abaixo assinalados. VI) Segundo o previsto na Lei 11.945 de 4 de junho de 2009 favor promover a quantificação da (s) lesão (ões) permanente (s) que não seja (m) mais susceptível (is) a tratamento como sendo geradora (s) de dano (s) anatômico (s) e/ou funcional (is) definitivo (s), especificando, segundo o anexo constante à Lei 11.945/09, o (s) segmento (s) corporal (is) acometido (s) e ainda segundo o previsto no instrumento legal, firmar a sua graduação: Segmento corporal acometido: a) Total (Dano anatômico ou funcional permanente que comprometa a íntegra do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). b) Parcial (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas parte do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). Em se tratando de dano parcial informar se o dano é: b.1 Parcial Completo (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa de forma global algum segmento corporal da Vítima). b.2 Parcial Incompleto (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da Vítima). b.2.1) Informar o grau da incapacidade definitiva da Vítima, segundo o previsto na alínea II, § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74 com redação introduzida pelo artigo 31 da Lei 11.945/2009, correlacionando o percentual ao seu respectivo dano, em cada segmento corporal acometido     Segmento Anatômico Marque aqui o percentual 1ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 2ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 3ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 4ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa Observação: Havendo mais de quatro sequelas permanentes a serem quantificadas, especifique a respectiva graduação de acordo com os critérios ao lado apresentados: ______________________________________________________________ P.R.I.C.   PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente   Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
3. Processo 10141607820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014160-78.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.N.C. e outro - F.C.A. - Vistos em saneador. I- A audiência no CEJUSC restou infrutífera (fls.216). II- Ciência às partes da decisão transitada em julgado, em sede de Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso (fls. 208/215). III- Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades ou nulidades a sanar. Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: (i) o valor de pensão alimentícia que reflita o trinômio possibilidade-necessidade-proporcionalidade; (ii) a modalidade de guarda e o regime de convivência adequados ao caso. Defiro os pedidos de provas sobre a capacidade alimentar, pleiteados pela parte autora e Ministério Público: Consulte-se, via SISBAJUD, saldos e instituições financeiras com as quais a parte ré mantém relacionamento. Após, considerando que os resultados dos extratos recebidos diretamente via SISBAJUD têm vindo com formatações/disposições ininteligíveis, oficiem-se às Instituições com relacionamento ativo para que forneçam os extratos dos ultimos 06 meses de todas as contas e aplicações financeiras, inclusive de cartões de créditos caso possua, cabendo à parte interessada na prova, protocolar os respectivos ofícios e obter os extratos diretamente com as instituições financeiras, juntando aos autos. Pesquisa INFOJUD, 02 ultimas declarações de IRPF do requerido. Com relação à guarda e convivência, ao Setor Social para estudo atualizado. Com a vinda do laudo, ouvido o Ministério Público, tornem para a apreciação da necessidade de colheita de prova oral em Audiência judicial, quanto aos temas de guarda e convivência, não havendo adequação de meio de prova oral para questões financeiras, comprováveis pela via estritamente documental (art. 443 do CPC). Int. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO (OAB 60322/PE), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)
4. Processo 10267238320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026723-83.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Osvaldo Coruzzi - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ciência sobre as razões de apelação retro juntadas. Apresentar contrarrazões em 15 dias, após, com ou sem as contrarrazões, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)
5. Processo 10050079120248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005007-91.2024.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - C.F.T. - - E.T.C. - 1 - Defiro os benefícios da gratuidade processual à autora. 2 Não é prudente analisar preliminarmente o pedido de modificação de guarda compartilhada para unilateral formulado pela autora. Também não é o caso de modificação do valor dos alimentos neste momento processual. As partes celebraram acordo quanto a fixação de guarda e alimentos que foi homologado em 21.06.24, e a autora não narrou de forma adequada as razões de ter se alterado o binômio necessidade e possibilidade ainda em 19.11.24, quando ajuizada a presente ação. Os requerimentos feitos serão melhor apreciados após o exercício do contraditório. 3 - No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, haja vista que a experiência tem demonstrado que na maioria das ações as partes não comparecem para o ato, embora devidamente intimadas, frustrando a conciliação. Ademais, cumpre ressaltar que o não comparecimento da parte à audiência prejudica a celeridade processual, considerando o tempo demasiado longo para designação de audiência inicial, em razão da superlotação da pauta de audiências desta Vara Judicial. 4 Cite-se o réu com urgência para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5 A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao Processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 6 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação do autor para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 7 Depois da manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)
6. Processo 00015755320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001575-53.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 0041034-97.2004.8.26.0071) (processo principal 0041034-97.2004.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.N.R.D. - E.P.R.D. - Manifeste-se a parte exequente quanto à quitação do débito - fls. 452/455. - ADV: JOSE HENRIQUE SANDOVAL DE OLIVEIRA (OAB 282275/SP), JULIANO SIMÃO BERTOLONI (OAB 300376/SP), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)
7. Processo 21858623920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185862-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: C. da R. - Agravado: S. C. da R. - Vistos. Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar urgência processual na solução do recurso. Intime-se para resposta. Após, tornem conclusos para julgamento, reservado o voto nº 94962. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Eliane Soares (OAB: 53088/SC) - Joice Camilo de Oliveira (OAB: 296460/SP) - Juliano Simão Bertoloni (OAB: 300376/SP) - 4º andar
8. Processo 10024468220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002446-82.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.G. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o (a) autor (a) NO PRAZO DE 15 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)