Marco Luiz Tossi

Processos do Advogado

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2. Processo 10085236720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008523-67.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - K.R.S.S. - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela autora para, sanando a omissão da sentença de fls. 86-90, conferir-lhe efeitos infringentes e fazer constar em sua parte dispositiva o que segue, mantidos os demais termos: "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o requerido ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na transferência da pontuação dos autos de infrações de trânsito n° C353950338 e C353950339 ao real condutor do veículo, qual seja LUCAS SILVA ALVES; b) CONDENAR o requerido a restituir à autora os valores pagos referentes às multas dos autos de infração n° C353950338 e C353950339, a serem corrigidos monetariamente exclusivamente pela Taxa SELIC, acumulada mensalmente, a contar da data de cada pagamento indevido até a data do efetivo ressarcimento. Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)
3. Processo 10332393220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033239-32.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.L.M. - C.T.C.S. - Providencie a parte interessada a impressão da certidão de honorários expedida nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. - ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP), RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB 486776/SP)
4. Processo 00035462020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003546-20.2024.8.26.0003 (processo principal 1006676-50.2014.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.M.A. - Vistos. Fls. 289/291: Nos termos do artigo 186, §2º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar acerca da quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)
5. Processo 00035462020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003546-20.2024.8.26.0003 (processo principal 1006676-50.2014.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.M.A. - Vistos. Fls. 289/291: Nos termos do artigo 186, §2º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar acerca da quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)
6. Processo 15037496420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503749-64.2025.8.26.0554 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - E.F.C. - T.V.C. - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia, por 60 dias, para atendimento ao requerimento formulado pelo representante do Ministério Público a fls. 88 e para a conclusão das investigações. Santo André, 07 de julho de 2025. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juiz(a) de Direito - ADV: NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 455109/SP), NATALIA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479513/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)
7. Processo 10323992220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032399-22.2023.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - N.A.C. - K.C.C. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s), para que compareça(m) neste Fórum, Sala 9, Setor Técnico, para realização de estudo social, com o(a) profissional Raquel Paiva Gomes, no(s) dia(s) e horário(s), a saber (conforme informação prestada a p. 261): 1) Requerente: dia 10/09/2025, às 11h. 2) Requerido: dia 10/09/2025, às 13h. 3) Criança: dia 10/09/2025, às 14h. Observação: Solicita-se que os responsáveis apresentem, na ocasião, relatórios médico e escolar atualizados da criança, a fim de subsidiar a avaliação técnica. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)
8. Processo 00107497220198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010749-72.2019.8.26.0564 (processo principal 4000821-39.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - PIRANI - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros - Fls. 373: Ciência à parte interessada acerca do ofício expedido, bem como providencie o encaminhamento do expediente, conforme determinado na r. decisão. - ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)