Paulo Luiz Juca Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10076873320228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007687-33.2022.8.26.0004 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - R.C.F.F. - C.C.A. - - K.R. e outro - Nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei nº 8.906/94, combinado com o artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo penal, intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (ou pessoalmente, se não houver procurador nos autos), para que, no prazo de15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado na planilha de cálculo (fl. 515), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Int. - ADV: EDUARDA DANTAS PIOTROSKI (OAB 478668/SP), VITOR BRITO JUCA GUIMARÃES (OAB 486021/SP), ADRIANA NOVAES FUCASSE (OAB 285514/SP), ADRIANA NOVAES FUCASSE (OAB 285514/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP), MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES (OAB 323229/SP), GISELE MARIA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 409509/SP)
3. Processo 10106870520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010687-05.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli de Jesus Silva Garcia - - Fabio Garcia dos Santos - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - - Edson de Jesus Rocha - Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação e documentos TEMPESTIVOS retro juntados, nos termos dos artigos 350 e 351 do NCPC. - ADV: RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), VITOR BRITO JUCA GUIMARÃES (OAB 486021/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP), INGRID BRITO GUIMARÃES JUCA (OAB 476453/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP), VITOR BRITO JUCA GUIMARÃES (OAB 486021/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), INGRID BRITO GUIMARÃES JUCA (OAB 476453/SP)
4. Processo 00062908820228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006290-88.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 0002115-51.2022.8.26.0348) (processo principal 0002115-51.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - KAIQUE CONSONE SANTOS - 1- Fl. 104: Ante o bloqueio via Renajud de veículo de propriedade do executado, expeça-se mandado para penhora e avaliação do referido veículo, devendo ainda, o oficial de justiça intimar o executado para querendo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá da intimação da penhora, opor embargos. 2- Int. - ADV: INGRID BRITO GUIMARÃES JUCA (OAB 476453/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP)
5. Processo 10079405420218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007940-54.2021.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriela Rodrigues Caputo - Fernando Rodrigues - - Isabel Cristina Lupi - Vistos. Apresente a inventariante a certidão negativa municipal do imóvel de fls. 281/284. Após, ante a manifestação favorável do MP às fls. 302, tornem conclusos para homologação. Int.. - ADV: PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP)
6. Processo 10014184520208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001418-45.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Avenida - Rosa Antonia de Medeiros Eireli - Vistos. Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o efetivo julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: VINICIUS ROZATTI (OAB 162772/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP)
7. Processo 21679676520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167967-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Rosa Antonia de Medeiros Eireli (Nome Fantasia: Centrus Desenvolvimento Profissional Ltda) - Agravado: Condomínio Edifício Avenida - Vistos, na forma do art. 70, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela executada Rosa Antonia de Medeiros Eireli à r. Decisão às fls. 304/306 da execução de título extrajudicial nº 1001418-45.2020.8.26.0554, em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André, que homologou a avaliação do imóvel em R$ 2.646.000,00, determinando o praceamento do bem. Argumenta a agravante que o imóvel foi avaliado por perito oficial, conforme laudo de fls. 180/189, que avaliou o bem em R$ 3.600.000,00 para março de 2024, sendo este o valor a ser observado em eventual praceamento. Requer a concessão de efeito suspensivo diante do risco do imóvel ser alienado por valor inferior ao da avaliação. Recurso tempestivo e corretamente preparado, com previsão de cabimento no parágrafo único do art. 1.015 do CPC: "Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: [...] Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". As tutelas antecipadas, sejam elas de urgência ou de evidência, constituem uma exceção ao sistema processual civil que privilegia o contraditório. No caso específico das tutelas de urgência, para que sejam concedidas exige-se a presença simultânea (a) de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte e (b) de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. E na forma do art. 1.019, combinado com os arts. 300 e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso". Efetivamente, houve avaliação pericial do imóvel, uma unidade autônoma sobreloja, situado na Avenida Portugal, nº 397, 5º pavimento, em Santo André-SP, tendo o perito atribuído ao bem o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para março de 2024 (Laudo, fls. 180/189). Diante da inércia do exequente, o feito foi arquivado provisoriamente em agosto de 2024. Ao determinar seu desarquivamento, o Juízo da execução determinou ao exequente que apresentasse três avaliações do imóvel, sem fazer qualquer menção ao valor atribuído ao bem no laudo pericial. Em princípio, o valor obtido nas avaliações particulares não poderia se sobrepor à avaliação apurada no laudo pericial, realizado por profissional de confiança do Juízo e isento de parcialidade. Acresça-se que o executado não teve oportunidade de se manifestar sobre as avaliações particulares, bem como não tem sido intimado dos atos processuais, apesar de ter anexado procuração às fls. 100/101. Assim, presente o risco de dano grave e de difícil reparação se a arrematação for levada a efeito pelo valor estabelecido na decisão recorrida, havendo diferença de quase um milhão de reais em relação ao laudo oficial. Destarte, processe-se com efeito suspensivo, comunicando-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada da documentação que entender pertinente, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP) - Vinicius Rozatti (OAB: 162772/SP) - 5º andar
8. Processo 10145465920228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014546-59.2022.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Letícia Carmo Santana Sousa Lima - Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil e outro - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: MARCELO SALLES DA SILVA (OAB 157699/SP), GISLENE PAIVA LABELLA (OAB 414383/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP)