Paulo Luiz Juca Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 21565545520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2156554-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Célia Cristina de Medeiros - Agravado: Alessandro Henrique Nunes e Silva - Interessado: Sion Medicina Diagnóstica Ltda - Interessado: Ronaldo Prenholato - Interessada: Rute Vasconcelos Santos - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 668/671, que, nos autos de ação indenizatória, ora em fase de cumprimento de sentença, deferiu o pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para incluir os sócios no polo passivo da execução. Sustenta a agravante não estarem presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, considerando a nulidade de citação de Rute para o incidente. Aduz, ainda, que foi comprovado o desvio de finalidade com a intenção de prejudicar os credores e beneficiar, unicamente, os representantes legais da ora executada, sendo certo que não há confusão patrimonial a legitimar o pedido. Respeitado o esforço argumentativo da recorrente, não se verifica, em cognição sumária, a existência de plausibilidade jurídica nas razões recursais a permitir o sobrestamento dos efeitos da decisão agravada com fundamento no art. 995, parágrafo único, do CPC. Ao agravado para contraminuta, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Roberson Sathler Vidal (OAB: 190536/SP) - Vanessa Matheus (OAB: 178111/SP) - Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP) - 5º andar
3. Processo 21565545520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2156554-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT; Foro de Santo André; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0035508-82.2009.8.26.0554; Compra e Venda; Agravante: Célia Cristina de Medeiros; Advogado: Roberson Sathler Vidal (OAB: 190536/SP); Agravado: Alessandro Henrique Nunes e Silva; Advogada: Vanessa Matheus (OAB: 178111/SP); Interessado: Sion Medicina Diagnóstica Ltda; Advogado: Roberson Sathler Vidal (OAB: 190536/SP); Advogado: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21565545520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 2156554-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035508-82.2009.8.26.0554; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Célia Cristina de Medeiros; Advogado: Roberson Sathler Vidal (OAB: 190536/SP); Agravado: Alessandro Henrique Nunes e Silva; Advogada: Vanessa Matheus (OAB: 178111/SP); Interessado: Sion Medicina Diagnóstica Ltda; Advogado: Roberson Sathler Vidal (OAB: 190536/SP); Advogado: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP)
5. Processo 10114332920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tattiana Cristina Maia (OAB 210108/SP), Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB 296535/SP), Vitor Brito Juca Guimarães (OAB 486021/SP) Processo 1011433-29.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Gonçalves de Almeida - Reqda: Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Considerando que exigibilidade das verbas sucumbenciais está suspensa, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
6. Processo 00027241420238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB 296535/SP), Vitor Brito Juca Guimarães (OAB 486021/SP), José Gonzaga Carneiro (OAB 134983/PI) Processo 0002724-14.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. de J. V. V. P. - Exectdo: F. N. P. - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.
7. Processo 10020896020175020435
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002089-60.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: EDSON CARLOS CANTAO VELOSO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a8cc9 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. EDUARDO FREITAS MARTINS SANTO ANDRE, data abaixo.   DESPACHO   Vistos Intimem-se as partes para as providências que seguem, no prazo de 10 dias: a) determino que a petição de acordo seja assinada, em todas as laudas, também pelo(a) próprio(a) autor(a), salientando que rubrica não é/será aceita, por impossibilidade de identificação de quem a lançou, também não será aceita qualquer tipo de manifestação por foto/vídeo ou escrita nos autos e assinatura eletrônica; ou, subsidiariamente, deverá o reclamante comparecer em Secretaria para ratificação do acordo; b) As partes discriminaram as verbas em conformidade com o julgado, contudo incluíram valores a título de FGTS. O Juízo adverte que qualquer verba expressamente qualificada FGTS ou multa de 40%, implica na obrigatoriedade do recolhimento dos valores diretamente na conta vinculada, nos termos do art. 26-A da Lei nº 8.036/90. Dessa forma, no prazo de 10 (dez) dias, deverão as partes apresentar nova minuta de acordo, com a devida discriminação das verbas: ou excluindo os valores de FGTS e multa, ou indicando expressamente que será realizado o depósito na conta vinculada do trabalhador, conforme exige a legislação vigente. Intimem-se.   SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS CANTAO VELOSO
8. Processo 10020896020175020435
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002089-60.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: EDSON CARLOS CANTAO VELOSO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a8cc9 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. EDUARDO FREITAS MARTINS SANTO ANDRE, data abaixo.   DESPACHO   Vistos Intimem-se as partes para as providências que seguem, no prazo de 10 dias: a) determino que a petição de acordo seja assinada, em todas as laudas, também pelo(a) próprio(a) autor(a), salientando que rubrica não é/será aceita, por impossibilidade de identificação de quem a lançou, também não será aceita qualquer tipo de manifestação por foto/vídeo ou escrita nos autos e assinatura eletrônica; ou, subsidiariamente, deverá o reclamante comparecer em Secretaria para ratificação do acordo; b) As partes discriminaram as verbas em conformidade com o julgado, contudo incluíram valores a título de FGTS. O Juízo adverte que qualquer verba expressamente qualificada FGTS ou multa de 40%, implica na obrigatoriedade do recolhimento dos valores diretamente na conta vinculada, nos termos do art. 26-A da Lei nº 8.036/90. Dessa forma, no prazo de 10 (dez) dias, deverão as partes apresentar nova minuta de acordo, com a devida discriminação das verbas: ou excluindo os valores de FGTS e multa, ou indicando expressamente que será realizado o depósito na conta vinculada do trabalhador, conforme exige a legislação vigente. Intimem-se.   SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.