Lara Arantes Baracat

Processos do Advogado

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2. Processo 21900559720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190055-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1115199-25.2015.8.26.0100; Dissolução; Agravante: N. W. & A. A.; Advogado: Arthuro Storolli de Melo Fonseca (OAB: 523875/SP); Advogado: João Carlos Salles de Carvalho (OAB: 144364/MG); Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP); Advogada: Lucy Fatima Estanqueiro (OAB: 423190/SP); Advogado: Jacob Daniel Broder (OAB: 527288/SP); Agravada: P. C. A. B. R.; Advogado: Gustavo Dequech Cigagna (OAB: 231600/SP); Advogada: Lara Arantes Baracat (OAB: 296821/SP); Interessado: N. W. & A. A.; Advogado: Arthuro Storolli de Melo Fonseca (OAB: 523875/SP); Advogado: João Carlos Salles de Carvalho (OAB: 144364/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00232923420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023292-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1087832-21.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Inova Locações e Terraplanagem Eireli Me - - Bruno Vilela de Medeiros Carneiro - - Lia Rolim Zocca - Sml Locacao de Maquinas e Servicos Ltda - Vistos. Fls. 86/88: Trata-se de exceção de pré-executividade baseada em alegação de inexigibilidade do título por ausência de trânsito em julgado ante a pendência de juízo de admissibilidade de um Recurso Especial, bem como em virtude de excesso de execução por erro flagrante de cálculo, uma vez que a condenação em honorários teria sido fixada em "10% sobre o valor atribuído à causa", enquanto o excepto apresentou valor corrigido e acrescido de juros e multas. O excepto se manifestou (fls. 92/95) defendendo a possibilidade de cumprimento provisório de sentença, e afirmando que a base de cálculo é o valor indicado no Cumprimento de Sentença nº 1087832-21.2018.8.26.0100 em junho de 2022, de R$237.083,53. É o breve relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, cabe ressaltar a possibilidade de execução de sentença antes de seu trânsito em julgado, desde que eventuais atos de levantamento de valores ou penhora de bens sejam precedidos de garantia a ser ofertada pela parte exequente. É o que temos no caso presente, no qual eventual levantamento de valores antes do julgamento definitivo do recurso especial interposto deverá ser garantido pela parte exequente mediante caução idônea. Por outro lado, comporta acolhimento a alegação de excesso de execução. Conforme planilha de cálculos de fls. 02 deste incidente, a ora exequente efetuou atualização monetária do valor indicado pela excipiente SOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA na petição que iniciou o incidente de cumprimento de sentença de nº 0023583-39.2022.8.26.0100, qual seja, R$237.083,53 (fls. 01/02 daqueles autos). No entanto, considerando que o v. Acórdão de fls. 699/710 do incidente de nº 0023583-39.2022.8.26.0100 julgou extinta a ação monitória de nº 1087832-21.2018.8.26.0100 em razão do reconhecimento da prescrição, deve ser adotado o valor da causa desta referida monitória, qual seja, R$101.313,48, para cálculos dos honorários ora executados, acrescidos apenas de correção monetária. É certo que os cálculos apresentados às fls. 86/88 pela excipiente não foram especificamente impugnados, de modo que devem ser entendidos como corretos, fixando-se o crédito da exequente deste incidente em R$14.616,75. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade para fixar o crédito da exequente deste incidente em R$14.616,75, reconhecendo-se o excesso de execução. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios ao excipiente em valor correspondente a 10% sobre a diferença entre o valor inicialmente indicado como devido e o valor fixado nesta decisão. Providencie o excepto o depósito, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tratando-se de execução provisória, aguarde-se a apresentação de caução ou o julgamento do recurso pendente para levantamento dos valores depositados. Intime-se. - ADV: LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
4. Processo 11115163820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111516-38.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. A. V. - Embargda: M. C. A. E. e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. VIA INAPROPRIADA PARA ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DE JULGAMENTO E COM A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELA TURMA JULGADORA. EMBARGOS REJEITADOS.” (V.48423). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - Gladys Maluf Chamma Amaral Salles (OAB: 70829/SP) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marco Antonio Fanucchi (OAB: 92452/SP) - Lara Arantes Baracat (OAB: 296821/SP) - 4º andar
5. Processo 10354472320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035447-23.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.F.C. - L.A. - Ciência aos interessados acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e juntado(s) aos autos. - ADV: DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP)
6. Processo 10371995920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037199-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.R.A. - - P.O.G.A. - - J.O.G.A. - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), ANGELA FORNARI CIGAGNA (OAB 103576/SP), ANGELA FORNARI CIGAGNA (OAB 103576/SP), ANGELA FORNARI CIGAGNA (OAB 103576/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP)
7. Processo 11502554120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1150255-41.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.D.G.L. - P.O.L. e outro - Vistos, Fl. 1361: Diga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), BIANCA MARÇAL TUCCI (OAB 414523/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA (OAB 231600/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP)
8. Processo 10240153620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024015-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.A.M.H. - A.M.S.B. - Vistos. 1. Fls. 410/411: Defiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, à luz do preceituado pelo art. 189, II, do CPC. Promovi, nesta data, a alteração junto ao SAJ. 2. No mais, aguarde-se a vinda de contestação ou eventual decurso de prazo. Intime-se. - ADV: LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), TAISSA HOROVITZ (OAB 119194/RJ)